Incra emite lista de famílias assentadas para projeto de habitação no Eixo Forte


Sebastião Pereira, presidente da federação do assentamento Eixo Forte, exibe documento emitido pelo Incra, necessário para o PNHR

Técnicos do Incra realizaram a identificação, constatação e qualificação de famílias do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Eixo Forte, localizado no município de Santarém (PA), com o fim de elaborar uma lista de beneficiários do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). A entrega do documento, assinado pelo superintendente regional do órgão, Rogério Zardo, ocorreu na última quarta-feira (7).

A Federação das Associações de Moradores, Comunidades e Entidades Agroextrativistas do Eixo Forte é a entidade organizadora do projeto, cuja proposta abrange 45 famílias.

A entidade já repassou à Caixa Econômica Federal a lista fornecida pelo Incra, por meio da qual a autarquia confirma as famílias aptas ao PNHR. Essa avaliação considera critérios como renda anual de até R$ 17 mil e não terem acessado o antigo crédito instalação, nas modalidades aquisição e recuperação de material de construção. Esse crédito era operacionalizado pelo Incra até 2013.

A lista emitida pelo Incra foi elaborada com base na indicação prévia de famílias por parte da federação. Esse trabalho de identificação, constatação e qualificação das famílias, que envolveu atividades de campo no PAE Eixo Forte, foi realizado com o apoio da Consulte, empresa de assistência técnica e extensão rural contratada pela autarquia.

Com a entrega da lista final de beneficiários, a federação cumpre com a documentação exigida para fins do PNHR. A entidade agora aguarda a análise da proposta pelo Ministério das Cidades.

No contexto do PNHR, além de qualificar a lista de beneficiários, é papel do Incra investir em infraestrutura nas localidades.

Fátima do Eixo Forte

Em razão de ser o primeiro projeto da federação apresentado ao PNHR, o limite permitido era de 50 casas. O projeto inicial em tramitação prevê o atendimento de 45 famílias, das quais, 18 de Fátima. O Incra reassentou essas famílias numa área de terra firme no Eixo Forte após os efeitos do fenômeno das “terras caídas” no PAE Urucurituba, assentamento que está localizado em área de várzea e de onde elas originalmente são.

Nesta primeira etapa do PNHR no Eixo Forte, além de Fátima, está previsto que mais cinco comunidades do assentamento sejam beneficiadas. Elas foram definidas em discussão interna entre os assentados.

Financiamento

Para cada casa, a federação pleiteia o repasse de R$ 36.600. A proposta prevê casas com área construída de 45 metros quadrados, com sala, cozinha, banheiro, dois quartos e área de serviço coberta, além de fossa séptica e caixa d’água.

A federação propõe conduzir o projeto sob o regime de mutirão, com a participação dos próprios beneficiários na construção das casas. A fiscalização caberá a uma comissão constituída por dois beneficiários do programa e uma pessoa indicada pela entidade. A medição das obras é de responsabilidade da Caixa, agente financeiro do PNHR.

O programa estabelece que a família assentada paga apenas 4% do valor investido e dividido em quatro parcelas – uma a cada ano e a primeira somente após a entrega da casa.

Histórico da política habitacional no Eixo Forte

Antes do PNHR, até 2013, foram construídas 252 casas no assentamento Eixo Forte, época em que eram utilizados recursos do Incra.

……………

Conheça, em detalhes, como funciona o PNHR: https://goo.gl/cq5KWi

Famílias reassentadas pelo Incra no Eixo Forte serão atendidas por programa de habitação rural


Famílias da comunidade Fátima do Eixo Forte serão atendidas pelo Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). Na última sexta-feira, dia 12, elas preencheram formulários da Caixa Econômica Federal (CEF), que será o agente financeiro de um projeto de construção de casas. Essa atividade foi realizada na comunidade, que integra o assentamento agroextrativista Eixo Forte, no município de Santarém (PA).

Na ocasião, o Incra também realizou um levantamento para atualização dos dados pessoais dos assentados e da comunidade para fins de emissão da lista específica de beneficiários. A Consulte, empresa de assistência técnica e extensão rural contratada pelo órgão, foi parceira nessa ação.

Na parte que cabe ao Incra, a autarquia faz a identificação, constatação e qualificação das famílias assentadas a serem beneficiadas pelo PNHR e examina se estão em conformidade com os critérios do programa, como renda anual de até R$ 17 mil e não ter acessado, anteriormente, o crédito Instalação, na modalidade Aquisição de Material de Construção. Esse crédito era operacionalizado pelo Incra até 2013.

Todas essas tarefas são pré-requisitos do projeto de financiamento de casas pelo PNHR e antecedem a assinatura dos contratos por parte dos assentados.

Projeto para 50 casas no Eixo Forte

O primeiro passo do projeto foi a Federação das Associações de Moradores, Comunidades e Entidades Agroextrativistas do Eixo Forte se habilitar perante a Caixa.

Em razão de ser o primeiro projeto da federação no PNHR, o limite é de 50 casas, das quais, a previsão é que 18 beneficiem famílias de Fátima. A prioridade é para aquelas que estão instaladas de forma mais regular no Eixo Forte.

Parte das famílias de Fátima continua a utilizar áreas remanescentes no assentamento Urucurituba. O Incra reassentou essas famílias numa área de terra firme no Eixo Forte após os efeitos do fenômeno das “terras caídas” no Urucurituba, que está localizado em área de várzea.

Nesta primeira etapa do PNHR no Eixo Forte, além de Fátima, está previsto que mais quatro comunidades do assentamento sejam beneficiadas. Elas foram definidas em discussão interna entre os assentados.

Na segunda etapa, a expectativa é que sejam incluídas as demais famílias de Fátima – são 37 no total, segundo a associação da comunidade. Para isso, um novo projeto deve ser apresentado pela entidade organizadora indicada pelo assentamento Eixo Forte.

Financiamento

Por meio do PNHR, na região Norte, é possível financiar casas ao custo de até R$ 36.600. A família assentada paga apenas 4% do valor investido e dividido em quatro parcelas – uma a cada ano e a primeira somente após a entrega da casa.

Além de qualificar a lista de beneficiários, o Incra assume o compromisso de investir em infraestrutura.

Histórico da política habitacional no Eixo Forte

Antes do PNHR, até 2013, foram construídas 252 casas no assentamento Eixo Forte, época em que eram utilizados recursos do Incra.

……………

Conheça, em detalhes, como funciona o PNHR: https://goo.gl/cq5KWi

Portaria 268, de 22 de março de 2017, do Ministério das Cidades.
Regulamenta o Programa Nacional de Habitação Rural, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, para os fins que especifica: https://goo.gl/ujCbO1

Incra e Emater firmam parceria para ações em assentamentos no Oeste do Pará


O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) assinaram ontem (11) um acordo de cooperação técnica para ações conjuntas em assentamentos de 19 municípios no Oeste do Pará. A vigência do acordo é de 30 meses.

A solenidade de assinatura ocorreu na sede do Incra em Santarém (PA). Rogério Zardo (superintendente regional) e Rosival Possidônio (diretor técnico) assinaram o documento como representantes do Incra e da Emater, respectivamente. Técnicos e gestores regionais da empresa, como dos municípios de Santarém, Monte Alegre e Itaituba, acompanharam o ato e puderam conhecer os detalhes da parceria. Wladimir Costa, deputado federal pelo Pará, também esteve presente.

11_05_15_incra_emater

Superintendente do Incra no Oeste do Pará, Rogério Zardo, assina acordo de cooperação. A Emater foi representada por seu diretor técnico, Rosival Possidônio (centro da imagem)

“Essa parceria vai viabilizar sobremaneira a vida dos assentados, haja vista que teremos uma relação muito mais próxima com o Incra. Vamos juntar os esforços com vistas à assistência técnica e extensão rural para esses produtores. Iremos elaborar projetos econômicos para essas famílias, a serem financiados pelo Pronaf [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar]”, adianta Rosival Possidônio, da Emater.

O superintendente Rogério Zardo destacou a importância da assistência técnica e extensão rural, não apenas pela natureza em si da ação, mas como um dos pré-requisitos para as famílias assentadas acessarem outras políticas públicas, como créditos. “A Emater vai nos ajudar muito nas ações de campo e na relação direta com os assentados”, destaca o superintendente do Incra.

As duas instituições, nos últimos meses, já vinham executando tarefas em conjunto, como a atualização de Planos de Utilização (PU) em assentamentos agroextrativistas e a notificação de assentados com cadastro bloqueado em razão de inconsistências apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de modo que possam apresentar sua defesa.

O acordo de cooperação permite maior colaboração mútua entre Incra e Emater, com a integração das equipes de trabalho e de logística para a execução de atividades nos assentamentos da reforma agrária. Na construção da parceria, o Incra considerou aspectos como a experiência técnica e a capilaridade da Emater.

Incra, MPE e MPF articulam criação de comitê do Pronera no Oeste do Pará


Ufopa apresenta ao Incra projeto de curso de Especialização em Saúde Coletiva

Sob a mediação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado do Pará (MPE/PA), será criado um comitê regional do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) no Oeste do Pará. Uma comissão foi formada ontem (25) com o objetivo de apresentar uma proposta de composição do comitê, que garanta a participação de entidades sindicais, do movimento social, Prefeituras e instituições de ensino.

“O objetivo do comitê é dar transparência às ações do Incra, levantar demandas e apresentar às instituições de ensino para que sejam elaborados projetos de educação para os públicos do Pronera”, explica Orivan Matos, coordenador do programa no Oeste do Pará. Assentados e seus filhos, pessoas que trabalham nos assentamentos, quilombolas e trabalhadores rurais acampados são público-alvo do Pronera.

O encaminhamento relativo à criação do comitê foi dado em reunião que teve a participação de técnicos do Incra, representantes do MPE/PA e MPF, Prefeituras, instituições de ensino e de entidades dos trabalhadores rurais assentados e quilombolas. O encontro ocorreu ontem, na sede do MPE em Santarém (PA).

Na dinâmica do Pronera, com base em demandas apresentadas pelos potenciais beneficiários do programa, é feita uma articulação com as instituições de ensino, tendo em vista que é atribuição delas a elaboração dos projetos educacionais e a certificação aos alunos. O Incra atua como agente financiador e fiscalizador.

Parceria com a Ufopa

Crédito: Incra Oeste do Pará/Luís Gustavo

Professor Wilson Sabino apresenta projeto de Especialização em Saúde Coletiva, elaborado pela Ufopa

Durante a reunião de ontem, a Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) apresentou as diretrizes do curso de Especialização em Saúde Coletiva, submetido ao Incra. A proposta inicial é abrir uma turma em Santarém com 50 vagas.

Fabrício Dias, servidor do Incra lotado na Coordenação Geral de Educação do Campo e Cidadania, vinculada à Diretoria de Desenvolvimento de Projetos de Assentamentos, adiantou que a avaliação prévia sinaliza a aprovação da proposta da Ufopa. O Incra conta com a assessoria da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) na análise desse projeto. Em seguida, ele será apreciado pela Comissão Pedagógica Nacional do Pronera. A expectativa é que isso ocorra até o julho deste ano.

O projeto do curso de Especialização em Saúde Coletiva tem o objetivo de capacitar profissionais de saúde que atuam em áreas rurais, como agentes comunitários de saúde e médicos.

Conheça em detalhes o Pronera: http://www.incra.gov.br/educacao_pronera

Nota de esclarecimento – Fátima de Urucurituba (Eixo Forte)


Com relação ao programa “Vem com a Gente”, veiculado no sábado (8) e reprisado ontem (9), da tv Tapajós, afiliada rede Globo em Santarém (PA), que abordou a situação das famílias de Fátima de Urucurituba (Eixo Forte), o Incra informa:

desde o início do reassentamento promovido pelo Incra, em 2015, as famílias de Fátima são acompanhadas pela Consulte, empresa de assistência técnica e extensão rural contratada pelo órgão.

O serviço é prestado em todo o assentamento Eixo Forte, inclusive às famílias de Fátima, com a oferta de palestras de esclarecimento sobre políticas públicas destinadas à reforma agrária, oficinas de qualificação da produção e até na organização social das comunidades.

Numa das atividades, mudas de plantas já foram fornecidas aos comunitários de Fátima. Aproximadamente 600 famílias são atendidas em todo o assentamento Eixo Forte com assistência técnica.

Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) – A construção e a reforma de casas a assentados da reforma agrária é feita por esse programa, não mais pelo Incra.

Como funciona? Uma entidade organizadora – associação ou federação, por exemplo – tem de se estruturar (estar legalmente constituída), habilitar-se no processo e apresentar um projeto de construção de casas perante Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, agentes financeiros do programa.

Inicialmente, o papel do Incra é, após o pedido da entidade organizadora, fornecer a lista oficial de assentados, atestando quem realmente reside no assentamento. Posteriormente, cabe ao órgão implantar a infraestrutura no local.

Até o momento, a entidade representativa da comunidade de Fátima não se habilitou formalmente para a construção de casas pelo PNHR. O Incra se coloca à disposição para ajudar nesse processo.

Infraestrutura – O Incra trabalha com o intuito de fechar uma parceria com a Prefeitura de Santarém para realizar ações de infraestrutura em assentamentos do município.

Implantação de energia elétrica – O órgão dialoga com o Comitê Gestor do Programa Luz para Todos para incluir os assentamentos como beneficiários.

Atualização do Plano de Utilização – No assentamento Eixo Forte, a programação ocorre neste mês, com diversas reuniões envolvendo os comunitários, incluindo os de Fátima.

O plano de utilização estabelece regras de convivência entre os assentamentos e disciplina a forma e os limites das atividades produtivas. O objetivo é o promover o uso racional dos recursos naturais.

As informações constantes nessa nota foram disponibilizadas à emissora sob a forma de texto e entrevista com o superintendente Rogério Zardo, mas apenas o esclarecimento em relação à construção de casas foi ao ar.

Incra e comunitários atualizam planos de utilização do território e dos recursos naturais de assentamentos


Comunitários de 17 assentamentos em quatro municípios – Santarém, Curuá, Alenquer e Óbidos – no Oeste do Pará realizam discussões relativas ao uso adequado dos recursos naturais dentro de seus territórios, que, uma vez consolidadas, irão resultar em novos Planos de Utilização (PU). Esse processo tem cronograma previsto até julho deste ano. Coordenado pelo Incra, tem a participação de outros órgãos públicos – Ibama, Embrapa, Emater, Semas e Secretarias Municipais de Meio Ambiente – e prestadoras de assistência técnica e extensão rural – Ipam e Consulte.

Nesta etapa, as discussões abrangem assentamentos na modalidade agroextrativista, de várzea e terra firme. A metodologia definida compreende um processo participativo de reuniões nas comunidades dos assentamentos. Uma vez compiladas as propostas dos comunitários, elas serão apresentadas em assembleias com o acompanhamento de técnicos e gestores do Incra, das prestadoras de assistência técnica e dos órgãos públicos que são parceiros na ação.

As assembleias têm por objetivo coletar as propostas, fazer adequações prévias e esclarecimentos, além de colocar sob apreciação das comunidades um novo Plano de Utilização.

Enquadrado na legislação vigente e aprovado, o PU é encaminhado pelo Incra para publicação no Diário Oficial da União (DOU), quando é oficializado e passa a ter validade para o assentamento.

No segundo semestre, a meta é iniciar a elaboração dos PUs em assentamentos onde há necessidade de validação de uma primeira versão do regulamento.

O que é o Plano de Utilização?

Nos assentamentos agroextrativistas, a pesca é uma das principais atividades, principalmente, na várzea. O PU faz a regulação para o uso sustentável dos recursos naturais

O PU é o regulamento feito pelos moradores e aprovado pelo Incra. É uma peça técnica na qual constam cláusulas que definem direitos e responsabilidades dos assentados (regras de convivência) e disciplinam a forma e os limites das atividades produtivas, como o agroextrativismo. Esse regulamento tem como premissas o uso sustentável dos recursos naturais e o atendimento à legislação vigente. O PU também orienta políticas públicas dentro do assentamento, dentre as quais, a aplicação de créditos.

 

Lista dos assentamentos que passam por atualização de seus PUs

Santarém
PAE Aritapera
PAE Urucurituba
PAE Ituqui
PAE Tapará
PAE Eixo Forte*.

Curuá
PAE Madalena
PAE Vale do Salgado
PAE São Pedro

Alenquer
PAE Missionário Rufino
PAE Salvação
PAE Atumã

Óbidos
PAE Três Ilhas
PAE Paraná de Baixo
PAE Costa Fronteira
PAE Cacoal Grande
PAE Maria Tereza
PAE Paru

*No caso do Eixo Forte, a discussão terá por base uma primeira versão de PU que restou ser publicado no DOU

Incra delimita território quilombola de Óbidos (PA)


A Superintendência do Incra no Oeste do Pará publicou, no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (3), o resumo do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território quilombola Ariramba, localizado no município de Óbidos. A área delimitada é de 12.496 hectares, onde foram identificadas 27 famílias remanescentes de quilombos.

A publicação do RTID é de responsabilidade da Regional do Incra no Oeste do Pará, procedimento realizado após anuência concedida pela Presidência do órgão. O edital com o resumo do RTID é assinado pelo superintendente regional do órgão, Rogério Zardo.

A publicação do resumo do RTID está disponível neste link: https://goo.gl/suU2cv

territorio_quilombola_ariramba_obidos_foto_Incra_2

Território quilombola Ariramba é rico em recursos hídricos. Crédito da imagem: Incra Oeste Pará/Rondinele Querino

A área delimitada, conforme os dados apresentados nas peças técnicas que compõem o processo, propõe a demarcação do território com base nas áreas de moradia; nas terras reservadas à execução das atividades produtivas; e nos espaços de uso comum, deslocamentos, lazer, manifestações religiosas e culturais tradicionais.

O que é o RTID?

A produção do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação, que tem por finalidade caracterizar o território reivindicado pelos remanescentes de quilombos, é uma das fases mais complexas do processo de regularização dessas áreas – ação sob a responsabilidade do Incra desde 2003, por força do Decreto nº Decreto nº 4.887, daquele ano.

É um relatório técnico produzido por uma equipe multidisciplinar do Incra. Sua finalidade é identificar e delimitar o território reivindicado pelos remanescentes de quilombos.

O documento aborda informações cartográficas, fundiárias, agronômicas, ecológicas, geográficas, socioeconômicas, históricas e antropológicas, obtidas em campo e perante a instituições públicas e privadas.

O RTID deve ser publicado por duas vezes nos Diários Oficiais da União e do Estado.

Próxima etapa

Concluído e publicado o RTID no DOU e no Diário Oficial do Estado, o Incra notifica pessoas não pertencentes às comunidades quilombolas, compreendidas no perímetro ou na área de fronteira.

Além de ocupantes e confinantes, o instituto encaminha notificação para órgãos ligados ao patrimônio público, cultural e meio ambiente, entre outros, a fim de verificar se há sobreposição de interesses nas áreas.

Em cada processo, é aberto um prazo de 90 dias para a recepção de eventuais contestações ao relatório, a contar da notificação dos interessados. Caso sejam apresentadas, as contestações são avaliadas do ponto de vista técnico e jurídico. O julgamento cabe ao Comitê de Decisão Regional (CDR) – instância administrativa máxima das superintendências regionais.

Após a conciliação de interesses públicos e o julgamento de eventuais recursos e contestações de particulares, o Incra passa à etapa seguinte: a publicação da portaria de reconhecimento do território, a ser assinada pelo presidente da autarquia.

A etapa final do processo é a titulação do território, mediante a outorga de um título coletivo, sem ônus financeiro, em nome da respectiva associação legalmente constituída.

Conheça, detalhadamente, todas as etapas do processo de regularização fundiária quilombola: http://www.incra.gov.br/quilombola

O território Ariramba

O principal acesso se dá apenas por meio fluvial. O território possui uma grande rede de igarapés, que servem para deslocamentos internos, o desenvolvimento de atividades produtivas e o bem-estar das famílias.

As principais fontes de renda das famílias quilombolas podem ser agrupadas em cinco categorias: pesca, agricultura, extração vegetal, benefícios públicos e caça.

Gervásio Oliveira, liderança de Ariramba. Quilombolas fazem uso sustentável da floresta. Crédito da imagem: Incra Oeste Pará/Rondinele Querino

A pesca e a agricultura são as principais atividades praticadas na comunidade. Na agricultura, destaca-se o cultivo de mandioca, banana, milho e cará. A produção de banana é voltada para a comercialização. Já a mandioca e o cará, em sua maioria, são destinados para o consumo familiar.

A pesca nos rios e lagos da região abrange espécies como tucunaré, pacu, pirarucu, tambaqui e surubim.

A atividade extrativista compreende, essencialmente, a coleta do açaí e da castanha do pará, utilizados para o consumo familiar e a comercialização na área urbana de Oriximiná.

Histórico

A fixação do casal Joaquim e Tereza dos Santos Oliveira nas margens do igarapé Ariramba, na década de 1970, foi o marco inicial de formação do território Ariramba, onde ainda vivem. Antes de estabelecerem moradia, eles já realizavam atividades na região, ao longo da floresta, do rio Cuminá, de lagos e igarapés, dentre os quais, o Ariramba, que dá nome ao território.

Os moradores do Ariramba são, em grande parte, descendentes de famílias de comunidades do Rio Cuminá, que foram integradas ao território quilombola do Erepecuru quando da demarcação e titulação do mesmo – em 1998, pelo Incra e em 2000, pelo Iterpa.

O padrão ocupacional das populações quilombolas da região baseou-se na dispersão de famílias por vastas extensões de terras, com a fixação das mesmas em áreas preferenciais de beiras de rios, lagos e igarapés. E, dentro dos atuais limites reconhecidos como o território do Ariramba, dois cursos d’água foram privilegiados pelos negros para se estabelecerem: os igarapés Murta e Ariramba.

“Sobressai nos comunitários a vontade de contar e guardar sua história, de se conectar com o passado e buscar nele entendimento e força para a luta no presente. A negritude e a ascendência quilombola/mocambeira são requalificadas e apartadas da condição de escravo; de marcas negativas passam, gradativamente, a fundamento da existência coletiva”, diz um trecho do relatório antropológico.

Incra Oeste do Pará faz mudanças em cargos de chefia


O Incra publicou na edição de hoje (24) do Diário Oficial da União (DOU) portarias nas quais constam nomeações para cargos de chefia na Regional do Oeste do Pará. O preenchimento se dá com servidores efetivos do órgão.

Arquimedes de Cerqueira Júnior (foto), agrônomo, passa a responder como superintendente substituto do Incra no Oeste do Pará. Essa função era exercida até então por Elita Beltrão, analista em reforma e desenvolvimento agrário.

O superintendente substituto, além de auxiliar nas tarefas diárias de gestão, pode responder pela Regional do Incra na ausência do titular, o superintendente regional Rogério Zardo.

Cerqueira também acumulará a função de chefe da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária.

Thiago Braga Duarte, técnico em reforma e desenvolvimento agrário, é o novo chefe da Divisão de Desenvolvimento (de projetos de assentamentos), setor pelo qual Arquimedes Cerqueira respondia.

Veja mais nomeações publicadas hoje no DOU

Aluízio Coelho Duarte Filho, agrônomo
Chefe do Serviço de Cartografia
Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária

Rubens Emanuel François, técnico em reforma e desenvolvimento agrário
Chefe do Serviço de Infraestrutura
Divisão de Desenvolvimento (de projetos de assentamentos)

Luiz Antonio Melo Viegas, técnico administrativo
Assistente técnico (Serviço de Implantação de Projetos de Assentamentos)
Divisão de Obtenção de Terras

Luís Ozires Pontes Soares, agrônomo
Chefe do Serviço de Obtenção de Terras
Divisão de Obtenção de Terras

Frank Reginaldo Oliveira Batista, técnico em reforma e desenvolvimento agrário
Assistente técnico (Serviço de Desenvolvimento de Assentamentos)
Divisão de Desenvolvimento

Izolda Marcela Barroso Fernandes Costa, analista administrativo
Assistente técnica (Serviço de Administração e Serviços Gerais)
Divisão de Administração

Coordenação das Divisões

Desenvolvimento
Titular: Thiago Braga Duarte
Substituto: Frank Reginaldo Oliveira Batista

Obtenção de Terras
Titular: Edson Durães, agrônomo
Substituto: Luís Ozires Pontes Soares

Ordenamento da Estrutura Fundiária
Titular: Arquimedes de Cerqueira Júnior
Substituto: Aluízio Coelho Duarte Filho

Administração
Titular: Girlanne Cardoso, analista dministrativo
Substituta: Izolda Marcela Barroso Fernandes Costa

………….

Superintendente regional: Rogério Zardo

…………

As portarias de nomeação estão disponíveis no site da Imprensa Nacional, neste link: https://goo.gl/beV5Rg

Nota de esclarecimento


Sobre o requerimento do vereador Peninha, apresentado nesta semana na Câmara Municipal de Itaituba (PA), que trata da Unidade Avançada do Incra naquele município, a Regional da autarquia no Oeste do Pará informa que a atual gestão, sob a responsabilidade do superintendente Rogério Zardo, está em processo de transição, momento em que trata do planejamento operacional 2017 e de medidas estruturantes.

Já iniciaram as tratativas com a direção nacional do Incra acerca da reestruturação do órgão. Em março, o superintendente Rogério Zardo terá audiências em Brasília (DF), com diretores e a Presidência do Incra, para tratar desse tema. Em âmbito local, gestores e técnicos da autarquia realizam a revisão de procedimentos com o objetivo de qualificar os serviços e o atendimento ao público.

Quanto às certidões, a orientação é que a Unidade Avançada encaminhe os pedidos para a sede da Superintendência, em Santarém (PA), que emitirá os documentos requisitados e os enviará ao órgão em Itaituba. A medida visa eliminar o deslocamento dos interessados a Santarém.

Incra delimita territórios quilombolas de Oriximiná (PA)


A Superintendência Regional do Incra no Oeste do Pará publicou, no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (14), os editais contendo o resumo dos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs) dos territórios quilombolas Alto Trombetas I e II, ambos no município de Oriximiná. Juntas, as áreas indicadas perfazem 350 mil hectares, nos quais vivem 13 comunidades.

A publicação do RTID é de responsabilidade da Regional do Incra no Oeste do Pará, procedimento realizado após anuência concedida pela Presidência do órgão. Os editais são assinados pelo superintendente regional do órgão, com sede em Santarém (PA), Rogério Zardo

A publicação dos RTIDs está disponível neste link: https://goo.gl/4UoExz

A área delimitada, conforme os dados apresentados nas peças técnicas que compõem os processos, propõe a demarcação dos territórios, incluindo as áreas de moradia; as terras reservadas à execução das atividades produtivas; os espaços de uso comum e de deslocamentos; as áreas de lazer, de manifestações religiosas e culturais tradicionais.

Na avaliação do Incra, as áreas apontadas pelos estudos são imprescindíveis para a reprodução física, social e cultural dos remanescentes, segundo seus usos, costumes e tradições.

Os territórios Alto Trombetas I e II constituem uma das ocupações quilombolas mais antigas no Oeste do Pará. “É uma região que ficou conhecida em meados do século 19 para o 20 pela ocupação de escravos que, fugidos das senzalas das fazendas de cacau e gado localizadas em regiões próximas ao rio Amazonas e temendo expedições de captura, juntaram-se aos índios nas áreas mais protegidas e distantes da floresta”, diz um trecho do relatório antropológic

Os territórios

O Alto Trombetas I e o Alto Trombetas II têm área aproximada de 161 mil e 189 mil hectares, respectivamente. Esses territórios situam-se ao longo do rio Trombetas, em áreas de florestas bem preservadas, importante patrimônio de recursos naturais e biodiversidade, os quais o uso tradicional das famílias quilombolas contribui para sua conservação. Abrangem zonas de terra firme e várzea.

Na região, existem cerca de 400 famílias remanescentes de quilombos cadastradas pelo Incra. As atividades mais desenvolvidas por elas são o extrativismo – principalmente, da castanha do Pará e de resinas a partir de breu preto – e o artesanato – com foco na produção de panelas de barro.

A agricultura e a pesca, em pequena escala, de subsistência, também são praticadas.

Dentre as manifestações culturais presentes na região, há o lundu, o carimbó e a capoeira

O que é o RTID?

A produção do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação, que tem por finalidade caracterizar o território reivindicado pelos remanescentes de quilombos, é uma das fases mais complexas do processo de regularização dessas áreas – ação sob a responsabilidade do Incra desde 2003, por força do Decreto nº Decreto nº 4.887, daquele ano.

É um relatório técnico produzido por uma equipe multidisciplinar do Incra. Sua finalidade é identificar e delimitar o território reivindicado pelos remanescentes de quilombos.

O documento aborda informações cartográficas, fundiárias, agronômicas, ecológicas, geográficas, socioeconômicas, históricas e antropológicas, obtidas em campo e perante a instituições públicas e privadas.

O RTID deve ser publicado por duas vezes nos Diários Oficiais da União e do Estado.

Próxima etapa

Concluídos e publicados os RTIDs, o Incra notifica pessoas não pertencentes às comunidades quilombolas, compreendidas no perímetro ou na área de fronteira. Além de ocupantes e confinantes, o Instituto encaminha notificação para órgãos ligados ao patrimônio público, cultural e meio ambiente, entre outros, a fim de verificar se há sobreposição de interesses nas áreas.

Em cada processo, é aberto um prazo de 90 dias para a recepção de eventuais contestações ao relatório, a contar da notificação dos interessados. Caso sejam apresentadas, as contestações são avaliadas do ponto de vista técnico e jurídico, sendo julgadas pelo Comitê de Decisão Regional (CDR) – instância administrativa máxima das superintendências regionais.

Após a conciliação de interesses públicos e julgamento de eventuais recursos e contestações de particulares, o Incra passa à etapa seguinte, que compreende a publicação da portaria de reconhecimento declarando os limites do território.

A etapa final do processo é a titulação do território, mediante a outorga de um título coletivo em nome da respectiva associação legalmente constituída, sem ônus financeiro.

Conheça, detalhadamente, todas as etapas do processo de regularização fundiária quilombola: http://www.incra.gov.br/quilombola