Assentamento Eixo Forte realizará o XI Festival do Tacacá


A comunidade São Braz, do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Eixo Forte, localizada no quilômetro sete da rodovia Everaldo Martins (PA-457), que dá acesso à vila balneária de Alter do Chão, em Santarém (PA), realizará neste final de semana, nos dias 2 e 3 de julho, o XI Festival do Tacacá. Durante o evento, haverá a comercialização de produtos oriundos das atividades agroextrativistas dos assentados, com destaque para o tacacá.

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Ana Pedroso Peixoto, 71, presidente do Conselho da comunidade São Braz

Diversas apresentações artísticas e folclóricas estão programadas para o festival. A abertura do evento será neste sábado, 2 de julho, a partir das 18 horas, com uma cerimônia religiosa. No mesmo dia, haverá o concurso de rainha do tacacá 2016 e apresentações de carimbó.

No domingo, as atividades iniciam às 7h30, com o café da manhã regional, e se estendem até às 21 horas. Ao longo do dia, haverá apresentações musicais, bingo e apresentação da nova rainha do tacacá.

O festival já é tradição no município de Santarém. Todos os anos, reúne mais de três mil pessoas. O lucro é todo revestido para a melhoria da infraestrutura da comunidade, que começa a organizar as atividades para o festival do tacacá com quatro meses de antecedência.

Na organização do festival, a comunidade São Braz conta com o apoio direto de uma organização contratada pelo Incra para o serviço de assistência técnica e extensão rural, a Consulte.

Como chegar a São Braz

A comunidade fica a oito quilômetros da área urbana de Santarém e o acesso se dá pela rodovia Everaldo Martins. Todos os ônibus da empresa de transportes coletivos Eixo Forte passam por São Braz, das linhas identificadas como Cucurunã, Irurama e Alter do Chão. Os ônibus, que normalmente param de circular às 22h30, irão rodar até meia-noite por ocasião do festival.

Confira a programação

2 de julho de 2016

18h – Abertura com cerimônia religiosa, com participação do grupo da Folia de São Braz
19h – Pronunciamento das autoridades
19h45 – Concurso Rainha do Tacacá 2016
20h30 – Apresentação do grupo folclórico Conquista de Carimbó
21h – Apresentação de danças folclóricas convidadas

3 de julho de 2016

7h30 – Tradicional café da manhã regional
12h – Venda de almoço com comidas típicas
14h – Música ao vivo com forró Sacana (Balneário Nosso Encontro)
16h30 – Apresentação da Rainha do Tacacá 2016
17h – Sorteio do Bingão Tradicional do Festival
18h – Encerramento com o show da Banda Pegada do Forró.

Nota de esclarecimento – O Impacto


Segue nota encaminhada no sábado (18) ao site/jornal O Impacto e, até o momento, não publicada pelo veículo.

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Sobre a matéria relacionada aos assentamentos Areia e Ypiranga – município de Itaituba (PA) -, publicada no dia 16 no site “O Impacto” e no dia 17 no jornal “O Impacto”, com o título “Incra e CPT acusados de promover conflitos agrários na região Oeste”, o Incra esclarece que é atribuição da autarquia a revisão ocupacional. O trabalho permite detectar ocupações irregulares e promover a adequada destinação dos lotes a famílias com perfis de clientes da reforma agrária.

No caso do PA Areia, a ação do Incra é motivada por denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF), comunitários, entidades e a Ouvidoria Agrária Nacional (OAN).

Uma vez encontrados indícios de ocupação irregular de lotes em assentamentos da reforma agrária, o Incra notifica a família ocupante a apresentar defesa, a qual será analisada.

A desocupação de uma área de assentamento é requisitada pelo Incra somente após a conclusão de todo o processo, com a devida comprovação do ato ilícito. Antes disso, o Incra analisa a manifestação das partes; relatórios técnicos; e o parecer da Procuradoria Federal Especializada (PFE).

A revisão ocupacional é uma ação do Incra que contribui para a diminuição de conflitos, historicamente provocados por ocupantes irregulares. Em alguns casos, a eles estão associados outros ilícitos, como o desmatamento ilegal e a intimidação de assentados em situação regular.

O Incra ressalva que dentro de um projeto de assentamento não é permitida a reconcentração fundiária, ou seja, uma família não pode deter mais de um lote.

A autarquia acrescenta que não tem amparo legal transações de terras envolvendo títulos à revelia de suas respectivas cláusulas resolutivas. É vedada, por exemplo, a alienação de terras por um prazo de até 10 anos após a emissão do título.

Com relação ao PA Ypiranga, o Incra informa que, atualmente, não há nenhuma ação com o objetivo de ampliar a área do assentamento mediante a desapropriação de terras, pois ele já está em terras sob a gestão do órgão.

Incra obtém reintegração de posse de lotes ocupados irregularmente em assentamento de Itaituba (PA)


O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) conseguiu a reintegração de posse de 11 lotes situados dentro do Projeto de Assentamento (PA) Ypiranga, localizado no município de Itaituba (PA). A decisão, proferida no dia 23 de maio, é do juiz federal Paulo César Moy Anaisse, da Subseção Judiciária de Itaituba (PA), e se dá em virtude de ocupação irregular e reconcentração fundiária praticadas pelo réu, Ivo Eduardo Welter.

O juiz federal Paulo César Anaisse deferiu a concessão de tutela antecipada para determinar a expedição de mandado liminar de reintegração de posse, por meio do qual ordena a desocupação dos lotes ocupados irregularmente por Ivo Eduardo Welter.

A decisão do magistrado objetiva restituir os lotes ao Incra, gestor do PA Ypiranga, e deve ser cumprida no prazo de 30 dias, a contar da intimação. O órgão é o autor de ação de reintegração de posse interposta na Justiça Federal em fevereiro deste ano.

A decisão judicial vem garantir a efetividade dos esforços administrativos impetrados pelo Incra nos últimos meses para assegurar a justa e correta destinação de terras ao público da reforma agrária”, ressalta a superintendente em exercício do Incra no Oeste do Pará, Elita Beltrão.

Juntos, os 11 lotes citados na ação judicial perfazem uma área estimada em 1.100 hectares. Nos trâmites administrativos e, posteriormente, para subsidiar a ação judicial, o Incra fez a caracterização da ocupação em cada um dos lotes, quando constatou que o réu pleiteava até a liberação de planos de manejo florestal nessas áreas.

(…) As terras, objeto desta lide, vêm sendo exploradas por uma única pessoa, o senhor Ivo Eduardo Welter, em seu nome (caso do lote 33, gleba 1H) ou em nome de outrem (demais lotes), utilizando os filhos e demais pessoas que constam como beneficiárias, por meio de procurações”, narra um trecho da decisão judicial.

O magistrado também comenta os efeitos da reconcentração dos lotes, contra a qual o Incra se insurgiu por meio da ação de reintegração de posse. “Na medida em que a concentração fundiária se perpetua, os problemas decorrentes dela também continuam. Assim, enquanto os imóveis não forem desocupados (lotes), a destinação dos imóveis para as famílias resta impossibilitada, acarretando grandes prejuízos aos trabalhadores rurais, que têm seus direitos sociais impedidos de serem exercidos, fundamentalmente o trabalho e a moradia, gerando, por consequência, enorme dano à dignidade destas famílias”.

Procedimento administrativo

Após demanda apresentada em reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, realizada em Santarém (PA), em março de 2015, o Incra constituiu força-tarefa com o objetivo de vistoriar e notificar presumíveis ocupantes irregulares no PA Ypiranga.

Após as vistorias, o Incra constatou a reconcentração de lotes praticada por Ivo Welter e o notificou para apresentar defesa, o que ocorreu em setembro de 2015. Em dezembro do mesmo ano, a autarquia promoveu o julgamento administrativo, quando concluiu pela existência da ocupação irregular, caracterizada como invasão de terras públicas, e a reconcentração fundiária. O pedido de permanência nestas áreas foi indeferido e aberto prazo de 15 dias para a desocupação dos lotes no PA Ypiranga.

Como o pedido administrativo não foi atendido, o Incra recorreu à Justiça Federal, que determinou a reintegração de posse à autarquia. Uma vez cumprida a decisão ora proferida, caberá ao órgão, mediante orientação dos setores técnico e jurídico, promover a adequada destinação dos lotes a famílias com perfil de clientes da reforma agrária.

O assentamento

O PA Ypiranga foi criado em dezembro de 1998. Possui área de 42.155 hectares e capacidade para até 439 famílias.

Incra redefine área de assentamentos no Oeste do Pará


O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Oeste do Pará, por meio de resoluções, redefiniu a área dos projetos dos assentamentos São Benedito, Paraíso, Rio Cupari – de modalidade convencional -, Três Ilhas e Montanha e Mangabal – agroextrativistas -, que incidem sobre os municípios de Itaituba, Rurópolis, Aveiro e Óbidos. As medidas visam suprimir sobreposições com outras áreas de interesse público e social e corrigir imprecisões.

As resoluções foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nos dias 13, 16 e 19 de maio, após avaliação de relatórios técnicos pelo Comitê de Decisão Regional (CDR) – instância administrativa máxima das superintendências regionais – do Incra no Oeste do Pará. As mudanças aprovadas estão sendo processadas nas diversas bases de dados e sistemas de informações do órgão. As alterações não implicam em remanejamento ou retirada de famílias.

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Dos cinco assentamentos com área retificada, três (São Benedito, Rio Cupari e Paraíso) estão no rol de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2007 e, atualmente, na condição de liberados judicialmente, ou seja, sem impedimento para a atuação do Incra.

A alteração na área desses assentamentos se dá após vistorias e saneamento processual realizado por um grupo de trabalho instituído no Incra, que tem o fim de analisar e propor medidas administrativas e judiciais relacionadas a todos os assentamentos no rol da ACP em tramitação na Justiça Federal. As decisões tomadas pelo Incra foram encaminhadas para ciência do MPF.

Quanto ao PAE Três Ilhas, localizado no município de Óbidos, a modificação se dá devido à necessidade de atender ao pleito de regularização fundiária quilombola da comunidade Nossa Senhora das Graças. O ato de excluir esta comunidade da área do PAE Três Ilhas possibilita que ambos os processos de regularização tenham continuidade administrativa, sem que haja problema de sobreposição, reconhecendo a territorialidade específica de ambos os povos tradicionais: ribeirinhos e quilombolas.

O PAE Montanha e Mangabal, situado em Itaituba, teve 1.500 hectares devolvidos para as comunidades beneficiárias do projeto. A área havia sido excluída do perímetro do assentamento por meio de portaria de novembro de 2013, sem que no processo do assentamento constasse qualquer motivação e justificativa. A devolução da área se deu por meio da anulação desta portaria e pela convalidação da portaria de criação do projeto, de setembro de 2013. A medida atende pleito da associação que representa os moradores do PAE e foi recomenda pelos setores técnicos e jurídicos do Incra e pelo MPF.

Resumo
Assentamentos com área alterada e as motivações das medidas

PA São Benedito
Município: Itaituba (PA)
Criado em 1999
Capacidade: não houve alteração na capacidade, mantida em 170 famílias

O que muda? Área alterada de 11.928 hectares para 10.596 hectares. Inserção da informação da gleba Arraia como de localização do assentamento

Motivação da medida: ajuste em razão da maior precisão em trabalho de demarcação topográfica do perímetro e dos lotes

Mapa

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PA Paraíso
Municípios: Rurópolis (PA)
Criado em 1997

O que muda? Área alterada de 65 mil hectares para 64.635 hectares. Capacidade foi ampliada de 630 para 645 famílias.

Motivação da medida: eliminar sobreposição parcial com a Reserva Extrativista (Resex) Riozinho do Anfrísio e as zonas de amortecimento desta e da Floresta Nacional (Flona) do Trairão.

Mapa

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PA Rio Cupari
Município: Aveiro (PA)
Criado em 1996
Capacidade: não houve alteração na capacidade, mantida em 380 famílias

O que muda? Área alterada de 39.900 hectares para 36.712 hectares e retificada a informação quanto à sua respectiva gleba, passando para Santa Cruz, em vez de Cupari.

Motivação da medida: ajuste em razão da maior precisão em trabalho de demarcação topográfica do perímetro e dos lotes

Mapa

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PAE Três Ilhas
Município: Óbidos (PA)
Criado em 2006
Capacidade: não houve alteração na capacidade, mantida em 200 famílias.

O que muda? Área alterada para 12.763 hectares, com a exclusão da comunidade Nossa Senhora das Graças.

Motivação da medida: evitar sobreposição com a área pretendida pelo território quilombola Nossa Senhora das Graças.

Mapa

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PAE Montanha e Mangabal
Município: Itaituba (PA)
Criado em 2013
Capacidade: não houve alteração na capacidade, mantida em 100 famílias.

O que muda? Assentamento volta a ter área de 54.443 hectares.

Motivação da medida: 1.500 hectares haviam sido excluídos do perímetro do assentamento por meio de portaria de novembro de 2013, sem que no processo do assentamento constasse qualquer motivação e justificativa. A devolução da área se deu por meio da anulação desta portaria e pela convalidação da portaria de criação do projeto.

Incra oficializa acordo entre quilombolas e indígenas de Santarém (PA)


O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) mediou as negociações que viabilizaram a pactuação de um acordo entre representações dos movimentos quilombola e indígena de Santarém (PA), no processo que trata da regularização fundiária da comunidade Tiningu.

Inicialmente, o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) elaborado pelo Incra apontou uma área de 4.271 hectares para a comunidade remanescente de quilombos Tiningu. Na edição de hoje (23), o Diário Oficial da União (DOU) publicou a retificação do perímetro, passando para 3.857 hectares (mapa). O ato também será publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

A revisão do perímetro se dá em atendimento à reivindicação do movimento indígena, de tal modo que não haja sobreposição de áreas pretendidas pela comunidade Tiningu e pelos povos Munduruku e Apiaká das aldeias Açaizal, São Francisco da Cavada e Ipaupixuna.

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Produção de farinha de mandioca na comunidade Tiningu, onde residem 86 famílias remanescentes de quilombos

A medida administrativa é o desfecho de negociações envolvendo o Incra; a Fundação Nacional do Índio (Funai); a Associação Indígena Açaizal Sagrada Família (AIASF); a Associação Comunitária de Remanescente de Quilombos de Tiningu; os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado do Pará (MPE); e as organizações Terra de Direitos e Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Selado o acordo, o Incra dá prosseguimento às etapas administrativas do processo de regularização fundiária da comunidade remanescente de quilombos Tiningu. A próxima fase é a abertura de prazo para recebimento de eventual recurso à decisão da autarquia que, por recomendação dos setores técnicos e da Procuradoria Federal Especializada (PFE), indeferiu contestação de particulares à área apontada para as famílias quilombolas de Tiningu.

Se interposto, o recurso será encaminhado à Presidência do Incra, instância a qual cabe a análise e o julgamento.

Mutirão de documentação realiza 3.135 atendimentos em Juruti (PA)


Mais de dois mil documentos serão emitidos gratuitamente

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O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Oeste do Pará articulou, no período de 29 de abril a 15 de maio, um mutirão de documentação no município de Juruti (PA). Foram atendidas comunidades rurais do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Juruti Velho, do Projeto de Assentamento (PA) Socó I e da região do Mamuru.

Segundo Orivan Matos, servidor do Incra e assegurador do Programa de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR) no Oeste do Pará, foram efetuados cadastros para a emissão de 2123 documentos, dos quais, 1001 CPF; 810 carteiras de identidade; e 312 títulos de eleitor. O registro e a impressão de fotos, num total de 1012 atendimentos, foi outro serviço ofertado gratuitamente à população.

A previsão é que os documentos sejam entregues em julho deste ano, nas mesmas comunidades onde ocorreram os atendimentos do mutirão.

A ação foi realizada em conjunto com a Polícia Civil, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e a Associação das Comunidades da Região de Juruti Velho (Acorjuve). A equipe do Incra se deslocou até as comunidades por meio de lancha, disponibilizando os atendimentos em regiões pólo.

O mutirão faz parte do Programa de Documentação da Trabalhadora Rural – agora coordenado pelo novo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) – e executado em parceria com instituições como o Incra, a Polícia Civil e cartórios eleitorais. O foco principal são as mulheres, mas o programa atende também homens e jovens trabalhadores rurais, além de crianças, independente do gênero.

Mutirão de documentação em comunidades rurais de Juruti (PA)


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Imagem ilustrativa

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Instituto Nacional Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) realizam, no período de 29 de abril a 15 de maio, um mutirão de documentação em comunidades rurais do município de Juruti (PA). A ação compreende o cadastro de crianças, jovens e adultos que necessitam da emissão dos documentos de identidade, CPF e título de eleitor. O serviço é ofertado gratuitamente.

No caso do título de eleitor, o cadastro ocorrerá somente até o dia 4 de maio, em razão do calendário eleitoral. Para CPF e carteira de identidade, as demandas serão atendidas durante todo o período do mutirão. Os documentos serão disponibilizados posteriormente, assim que as instituições parceiras repassarem ao Incra. A previsão é que a entrega ocorra até meados de junho.

O mutirão faz parte do Programa de Documentação da Trabalhadora Rural, coordenado pelo MDA e executado em parceria com instituições como o Incra, a Polícia Civil e cartórios eleitorais. O foco principal são as mulheres, mas o programa atende também homens trabalhadores rurais e suas respectivas famílias.


Veja o calendário do mutirão de documentação

Dia 29 de abril
Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Juruti Velho
Comunidade Galileia

Dia 30 de abril
Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Juruti Velho
Comunidade Maravilha

Dias 1º e 2 de maio
Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Juruti Velho
Comunidade Vila Muirapinima

Dia 3 de maio
Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Juruti Velho
Comunidade Ingracia

Dia 4 de maio
Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Juruti Velho
Comunidade Uxituba

Dia 5 de maio
Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Juruti Velho
Comunidade Miri Centro

Dia 6 de maio
Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Juruti Velho
Comunidade Valéria

Dias 7 e 8 de maio
Região do Mamuru
Comunidade São José do Laguinho

Dia 9 de maio
Região do Mamuru
Comunidade Sabina

Dia 10 de maio
Região do Mamuru
Comunidade Guaranatuba

Dia 11 de maio
Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Valha-me Deus

De 12 a 15 de maio
Comunidades do Projeto de Assentamento Socó I

Crédito da imagem: MDA

Incra recebe pauta do movimento quilombola de Oriximiná (PA)


 

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) recebeu formalmente uma pauta de reivindicações do movimento quilombola de Oriximiná (PA), em ato ocorrido na manhã de hoje (27), na sede do órgão em Santarém (PA).

A chefe da Divisão de Administração do Incra no Oeste do Pará, Girlanne Cardoso (foto), representou a autarquia perante o movimento e recebeu a carta de reivindicações. Técnicos e gestores do órgão que atuam nos processos de regularização quilombola também acompanharam o ato.

A mobilização de hoje teve como foco os processos de territórios remanescentes de quilombos na região do Alto Trombetas. Atualmente, dois tramitam no Incra: Alto Trombetas I e II.

Com relação ao processo de regularização fundiária das terras quilombolas do Alto Trombetas I, até então, conforme o que cabia à Regional do Incra no Oeste do Pará, foi cumprida sua atribuição, com a elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID).

Neste momento, esse processo encontra-se sobrestado até que haja conciliação no âmbito da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), em Brasília (DF). Isto ocorre porque há uma sobreposição entre a área quilombola pretendida e duas unidades de conservação ambiental: a Reserva Biológica (REBIO) Rio Trombetas e a Floresta Nacional (Flona) Saracá-Taquera.

Conforme o disposto no artigo 16 da Instrução Normativa (IN) do Incra nº 57/2009, quando há casos de sobreposição territorial, a autarquia e o outro órgão responsável, neste caso, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), devem tomar as medidas cabíveis visando garantir a sustentabilidade da comunidade quilombola.

Como se trata de controvérsia jurídica entre direitos constitucionais fundamentais, ou seja, de um lado, o direito difuso à preservação do patrimônio histórico e cultural brasileiro (artigos 215 e 216 da Constituição Federal de 1988 – CF/1988) e o direto das comunidades remanescentes de quilombo à titulação das terras que ocupam (artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da CF/1988); e de outro, o direito difuso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (artigo 225 da CF/1988), e ainda, não havendo entendimento entre os órgãos envolvidos quanto às medidas cabíveis visando garantir a sustentabilidade das comunidades quilombolas, deve ser instaurada uma Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, no âmbito da Advocacia-Geral da União (AGU).

A conciliação envolve uma decisão conjunta entre os atores envolvidos, uma vez que extrapola a governabilidade do Incra, que não tem prerrogativa de regularizar o território quilombola antes de solucionar a controvérsia relativa à sobreposição.

O Incra retomou as tratativas com o ICMBio dos seis casos no país em que há sobreposição entre território quilombola e unidade de conservação federal no âmbito da CCAF, por meio da implantação de um grupo de trabalho interinstitucional, com o compromisso de conciliação.

O referido grupo foi instituído por meio de portaria conjunta publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 1º de março deste ano e estabelece prazo de 180 dias para conclusão dos trabalhos, prorrogável por igual período.

O Incra ressalta que todas as propostas serão apresentadas às comunidades quilombolas envolvidas, em consonância com a previsão legal de consulta e escuta aos povos tribais prevista na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho.

O Incra esclarece que o processo de regularização do território Alto Trombetas I prosseguirá após a aprovação de conciliação entre as partes interessadas.

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Com relação ao território Alto Trombetas II (fotos acima), o Incra tem como meta concluir o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) até o final do mês de junho deste ano.

Por fim, o Incra no Oeste do Pará informa que todas as demandas e ações da autarquia são discutidas amplamente, a cada três meses, na mesa quilombola, que congrega técnicos e gestores do Incra, representações do movimento social e de órgãos de fiscalização, como o Ministério Público Federal (MPF).

Adepará estabelece exigência progressiva do CAR para emitir guia de transporte animal


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Para os detentores de áreas com até 99 animais, a proposta da Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará) é passar a exigir, somente a partir de julho de 2017, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) com o fim de emitir a Guia de Transporte Animal (GTA). A avaliação do Incra é que nesta faixa de quantidade de animais encontra-se boa parte das famílias assentadas no Oeste do Pará.

O escalonamento referente à exigência do CAR para a emissão da GTA foi citada pelo diretor-geral da Adepará, Luciano Guedes, em entrevista para o site “Amazônia”. “Como nós dividimos em etapas a implementação do programa, só em julho de 2017 é que teremos 100% dos produtores com seus cadastros ambientais para a emissão do seu GTA”, afirma Guedes. Íntegra da entrevista disponível neste link: http://www.adepara.pa.gov.br/index.php?adepara=nav/single&topico=324

Incra e Adepará em diálogo

Gestores do Incra e da Adepará reuniram-se, em Belém (PA), em fevereiro deste ano, para tratar da relação entre a GTA e o CAR, com foco no público beneficiário da reforma agrária.
Na oportunidade, o Incra esclareceu para o diretor-geral da Adepará o entendimento da autarquia: para fins de emissão da GTA, não deve ser exigido o CAR individual de assentado (a) que resida e trabalhe em assentamentos de modalidade coletiva.

A reunião foi motivada por queixas de assentados de projetos coletivos sobre essa cobrança por parte de alguns técnicos do órgão estadual.

GTA

É um documento oficial, de emissão obrigatória tanto para o trânsito intraestadual como interestadual de animais, independente da finalidade.

A GTA permite aos serviços de defesa agropecuária acompanharem a movimentação de animais, evitando assim a introdução de doenças que possam pôr em risco a população ou causar prejuízos aos produtores.

Quem for pego transportando ou comercializando animais sem a GTA está sujeito à multa e a ter a carga apreendida.

Assentamento coletivo, CAR coletivo

No Oeste do Pará, temos duas modalidades de assentamentos coletivos sob a gestão do Incra: Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) e Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE). Para assentamentos do tipo, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um só, válido para todo o território e todas as famílias que constam na relação de beneficiários mantida pelo Incra.

No CAR de assentamentos coletivos, é anexada a respectiva lista de famílias que estão cadastradas pelo Incra. Uma vez emitido o CAR, todas as famílias do assentamento coletivo podem utilizar o documento para licenciar suas atividades produtivas e obter créditos agrícolas. Não é necessário um CAR por família.

São de responsabilidade do Incra as providências para garantir a emissão do CAR, de forma gratuita, em favor de beneficiários da reforma agrária. A família assentada não precisa recorrer a particular para obter o documento.

Mudança na direção do Incra no Oeste do Pará


O Diário Oficial da União (DOU) publicou, na edição desta terça-feira (19), a exoneração de Adaias Cardoso Gonçalves do cargo em comissão de superintendente do Incra no Oeste do Pará. A portaria de exoneração é assinada pela presidente do Incra, Maria Lúcia Falcón. O documento está disponível neste link: http://goo.gl/H4KANA


Com a exoneração de Adaias Cardoso, Elita Beltrão, que ocupa o cargo em comissão de superintendente substituta desde outubro de 2015, passa a responder pela direção do Incra no Oeste do Pará. Ela é servidora de carreira – ocupante do cargo efetivo de analista em reforma e desenvolvimento agrário – e possui 42 anos.

Na ausência do titular, o (a) ocupante do cargo em comissão de superintendente substituto assume as atribuições relativas à direção do Incra. Com a exoneração de Adaias Cardoso, o cargo em comissão de superintendente encontra-se vago. Cardoso fora nomeado superintendente no dia 30 de março e empossado no dia 1º de abril.