Assentamento Eixo Forte realizará festival do cupuaçu e açaí nos dias 3 e 4 de dezembro


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A comunidade Santa Maria, do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Eixo Forte, no município de Santarém (PA), realiza neste final de semana, 3 e 4 de dezembro o VII festival do cupuaçu e açaí, conhecido como Cupuçaí.

O festival, realizado desde 2009, impulsiona a economia da região e resgata a cultura local, gerando lucro e renda as famílias que residem na comunidade. Quem for ao festival poderá apreciar diversos produtos derivados do cupuaçu e do açaí, como bolos, doces, sorvetes e o vinho do açaí.

A abertura do evento será neste sábado, 3 de dezembro, a partir das 19h e contará com diversas apresentações artísticas e folclóricas.

Neste ano, a comunidade Santa Maria conta com o apoio direto de uma organização contratada pelo Incra para o serviço de assistência técnica e extensão rural, a Consulte.

Como chegar à Santa Maria

O acesso à comunidade se dá pela rodovia engenheiro Fernando Guilhon, ramal Maria José, que é a segunda entrada à esquerda depois da ponte do Juá, sentido aeroporto.

A comunidade fica a aproximadamente 12 quilômetros do centro de Santarém. Há a linha de ônibus coletivo “Pajuçara-Santa Maria”.

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O que: VII Festival do Cupuçaí
Quando: 3 e 4 de dezembro
Onde: Comunidade Santa Maria – PAE Eixo Forte
Dias e horários: Sábado(3/12) a partir das 19h. Domingo (4/12) a partir das 9h.

Assentamento Eixo Forte realizará Festival do Caju nos dias 19 e 20


15110478_1139313292815115_9182393496695897053_oA grande novidade este ano é a venda da “Cajuína Pajuçara”, uma bebida preparada a partir da extração do suco de caju. Diversas apresentações artísticas e folclóricas estão programadas para o festival.

A comunidade Pajuçara, do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Eixo Forte, localizada nas imediações do quilômetro dois da rodovia Fernando Guilhon, que dá acesso ao aeroporto Maestro Wilson Fonseca, em Santarém (PA), realizará neste final de semana, 19 e 20 de novembro, o V Festival do Caju.

O fruto, produzido em grande quantidade no assentamento, gera lucro e renda às famílias da comunidade, que irão comercializar diversos derivados do caju e da castanha, como sucos, bolos, doces e até mesmo lasanha e coxinha. A grande novidade este ano é a venda da “Cajuína Pajuçara”, uma bebida preparada a partir da extração do suco de caju.

Esta bebida não-alcoólica e típica do Nordeste começou a ser inserida na produção dos assentados através de uma oficina que fez parte do serviço de assistência técnica e extensão rural ofertado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e executado pela Consulte.

Pratos típicos paraenses e peças de artesanato também estarão à venda nos dois dias de festival.

Diversas apresentações artísticas e folclóricas estão programadas para o festival. A abertura do evento será neste sábado, 19 de novembro, a partir das 8h.

Como chegar à comunidade

A comunidade fica a aproximadamente 12 quilômetros da área urbana de Santarém e o acesso se dá pela rodovia Fernando Guilhon, ramal Maria José. Há a linha de ônibus coletivo Pajuçara, que faz oito viagens diárias.

Confira a programação

Sábado (19/11)

08h00 – Missa de abertura.
09h30 – Abertura das barracas com vendas de iguarias, derivados do caju e artesanato.
10h00 – Palestra sobre produção de caju e entrega de certificados do curso de cajuína.
12h00 – Tradicional almoço a base de galinha caipira.
19h00 – Apresentação de Maricota Show.
20h30 – Concurso Rainha do Caju.
21h00 – Apresentação de Carimbó.
22h00 – Show de Fabrício do Acordeon.
23h30 – Show da Banda Forró Ki-Babado.

Domingo (20/11)

08h00 – Torneio society e de duplas.
10h00 – Reabertura das barracas com vendas de iguarias, derivados do caju e artesanato.
12h00 – Tradicional almoço a base de galinha caipira, caldeirada e música ao vivo.
17h00 – Rifa promocional.
18h00 – Show de Fabrício do Acordeon.
20h00 – Encerramento oficial.
21h00 – Música ao vivo com RR Som.

Incra reconhece território de comunidade quilombola em Óbidos (PA)


O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheceu e declarou como terras da comunidade remanescente de quilombos Nossa Senhora das Graças uma área de 576 hectares, situada no município de Óbidos (PA). A medida, assinada pelo presidente da autarquia, Leonardo Góes, foi publicada na edição de ontem (16) do Diário Oficial da União (DOU) – link para o documento.

A portaria de reconhecimento de um território quilombola é competência da Presidência do Incra e cumpre mais uma etapa do processo administrativo de regularização fundiária.

Até então, a comunidade Nossa Senhora das Graças obteve a certificação da Fundação Cultural Palmares, a partir da qual o Incra iniciou a elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). Sua finalidade é identificar e delimitar o território quilombola reivindicado pelos remanescentes das comunidades dos quilombos. O documento aborda informações cartográficas, fundiárias, agronômicas, ecológicas, geográficas, socioeconômicas, históricas e antropológicas, obtidas em campo e junto a instituições públicas e privadas.

Concluído, aprovado e publicado o RTID, o processo seguiu para análise da Presidência do Incra, que fez publicar a portaria de reconhecimento.

A fase seguinte é encaminhar o processo à Secretaria de Patrimônio da União (SPU), a qual caberá a titulação. A SPU é o órgão gestor da área onde incide o território da comunidade Nossa Senhora das Graças.

Conheça, detalhadamente, todas as etapas do processo de regularização quilombola: http://www.incra.gov.br/quilombola

A comunidade

Nossa Senhora das Graças está localizada a sudeste do município de Óbidos, à margem esquerda do rio Amazonas. Fica a 34 quilômetros da sede municipal. O acesso à comunidade é exclusivamente fluvial.

A comunidade está totalmente inserida no ambiente de várzea – a várzea do rio Amazonas é uma imensa planície fluvial que se forma entre este rio e a terra firme. Durante o período chuvoso, fica alagada por aproximadamente seis meses.

A população quilombola cadastrada pelo Incra é estimada em 50 famílias. A maior parte é composta por adultos na faixa dos 30 aos 64 anos de idade. A principal atividade é a pesca, seguida pela pecuária e a agricultura.

Nota de esclarecimento – Atividades de empresa minerária no PDS Terra Nossa


Sobre as recomendações do Ministério Público Federal (MPF) do Pará relacionadas às atividades da Chapleau Exploração Mineral no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Terra Nossa, cuja área está situada nos municípios de Novo Progresso e Altamira, o Incra informa que corrobora com a iniciativa e está à disposição para prestar informações. Atualmente, o órgão realiza no assentamento um estudo de viabilidade e vistorias de situação ocupacional nos lotes.

Até o momento, o Incra não foi notificado por nenhum órgão com atribuições nas áreas ambiental e mineral sobre a existência de licença para atividades da Chapleau no PDS Terra Nossa, mas constatou a presença da empresa no assentamento. Um relatório técnico final será produzido e posteriormente avaliado pela direção do órgão, em conjunto com a Procuradoria Federal Especializada (PFE), para a adoção das medidas cabíveis.

Texto relacionado: Mineração ilegal em assentamento no Pará tem que ser barrada com urgência, recomenda MPF

Assentados de Santarém (PA) são capacitados para a produção de cajuína


Assistência técnica e extensão rural ofertada pelo Incra qualifica a produção de derivados do caju no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Eixo Forte

O dia de hoje (4) foi de novos aprendizados para famílias das comunidades Pajuçara, Santa Maria, São Raimundo e Vila Nova, do assentamento Eixo Forte. Elas participaram de oficina de boas práticas na fabricação de alimentos derivados do caju, com foco na cajuína. A bebida – não alcoólica e típica do Nordeste – começa a ser inserida na produção dos assentados da reforma agrária em Santarém (PA).

A oficina, ocorrida hoje (4), faz parte do serviço de assistência técnica e extensão rural ofertado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e executado pela Consulte no PAE Eixo Forte.

O assentamento possui grande quantidade de cajueiros nativos e tem ampliado o cultivo de mudas da espécie, que se adapta bem ao solo e ao clima da região.

Toda a matéria-prima empregada na oficina foi colhida no PAE Eixo Forte.

Na oficina, os assentados aprenderam todas as etapas para o preparo da cajuína e a utilização de ferramentas para agilizar e dar qualidade ao produto final, quando da separação da castanha do fruto; do refino do suco; e o envazamento de garrafas. A capacitação envolveu também as técnicas de higiene na fabricação.

Festival do caju

A oficina serviu de preparação para o evento, que ocorrerá nos dias 19 e 20 de novembro, na comunidade Pajuçara. Diversos produtos serão comercializados a partir do caju, como os tradicionais doces, e alguns que irão proporcionar uma experiência diferente ao paladar do santareno, dentre os quais, lasanha e coxinha com o uso da fruta. A cajuína, foco da oficina realizada hoje, será a grande novidade da quinta edição do festival.

Assentada é qualificada e passará a introduzir a cajuína na sua produção

Assentada é qualificada e passará a introduzir a cajuína na sua produção

Maria Ercila dos Santos (à esquerda), 57, já fez o seu planejamento de comercialização de produtos. “Este ano, vamos colocar à venda compota, doce, castanha, paçoca, biscoitinhos, creme, brigadeiro e cajuína. A gente pensa em cada vez mais melhorar a qualidade dos derivados”, destaca a assentada ao participar da oficina de boas práticas na fabricação de alimentos.

A “Cajuína Pajuçara” será apresentada no festival do caju e já com uma identidade própria: o rótulo destaca a bebida como do assentamento Eixo Forte e da reforma agrária. “É mais um produto que vai agregar renda às famílias. É a cajuína com gostinho paraense”, ressalta Roberto Sardinha, diretor técnico da Consulte, organização de assistência técnica e extensão rural contratada pelo Incra.

Anteriormente à oficina, técnicos da Consulte realizaram visitas individualizadas às famílias e atividades para melhorar a produção de caju, como a poda das árvores e o tratamento para o controle de pragas.

Incra e STTR Santarém firmam parceria para elaborar CAR do PA Ituqui


O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais (STTR) de Santarém (PA) assinaram hoje (14) um termo de cooperação técnica para elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Projeto de Assentamento (PA) Ituqui, cuja maior parte da área está localizada no município de Santarém (PA).

A parceria tem vigência imediata até data limite de 31 de dezembro de 2017. O documento foi assinado pela superintendente em exercício do Incra Oeste do Pará, Elita Beltrão, e pelo presidente do STTR Santarém, Manoel Edivaldo Santos. Arquimedes Cerqueira, chefe da Divisão de Desenvolvimento do Incra Santarém, e Ladilson Amaral, secretário de políticas públicas do STTR Santarém, acompanharam o ato.

O termo de cooperação técnica será publicado, por extrato, no Diário Oficial da União (DOU). O documento prevê a elaboração do CAR de todos os lotes do PA Ituqui, à exceção dos titulados, cabendo ao STTR Santarém a execução e coordenação do trabalho. O Incra irá designar equipe técnica para o acompanhamento do cumprimento do TCT e subsidiar o sindicato, sempre que necessário, com dados, dentre os quais, cartográficos e ambientais.

Uma vez concluído o CAR dos lotes do PA Ituqui, o Incra encaminhará para a Universidade Federal de Lavras (UFLA), de Minas Gerais, que finalizará os procedimentos e lançará os dados no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural, o Sicar.

CAR – Consiste no registro público eletrônico das informações ambientais do imóvel rural. O cadastro é obrigatório a todas as propriedades e posses rurais, e os dados informados são declaratórios (como é, por exemplo, a declaração do Imposto de Renda), de responsabilidade do proprietário ou possuidor rural. Os dados do CAR farão parte do Sicar.

O CAR é composto de dados pessoais do proprietário ou possuidor rural, além de informações cadastrais e da localização das áreas de Preservação Permanente (APP), de Reserva Legal (RL) e de uso restrito (AUR), por exemplo.

Mais informações: http://www.mda.gov.br/portalmda/sites/default/files/user_img_198/CAR_Perguntas%20e%20respostas_0.pdf

PA Ituqui – Possui área de 16.138 hectares e capacidade para 283 famílias. O Incra retomou a gestão do assentamento em outubro do ano passado, quando, por resolução, revogou o ato administrativo que dava por consolidado o assentamento desde 2002. A medida foi tomada após relatório interno e solicitação do Ministério Público Federal (MPF), da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e de associações representativas do assentamento, sob a justificativa de que ainda é necessária a implantação de políticas públicas de competência do Incra.

Assentamento Eixo Forte realizará o XI Festival do Tacacá


A comunidade São Braz, do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Eixo Forte, localizada no quilômetro sete da rodovia Everaldo Martins (PA-457), que dá acesso à vila balneária de Alter do Chão, em Santarém (PA), realizará neste final de semana, nos dias 2 e 3 de julho, o XI Festival do Tacacá. Durante o evento, haverá a comercialização de produtos oriundos das atividades agroextrativistas dos assentados, com destaque para o tacacá.

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Ana Pedroso Peixoto, 71, presidente do Conselho da comunidade São Braz

Diversas apresentações artísticas e folclóricas estão programadas para o festival. A abertura do evento será neste sábado, 2 de julho, a partir das 18 horas, com uma cerimônia religiosa. No mesmo dia, haverá o concurso de rainha do tacacá 2016 e apresentações de carimbó.

No domingo, as atividades iniciam às 7h30, com o café da manhã regional, e se estendem até às 21 horas. Ao longo do dia, haverá apresentações musicais, bingo e apresentação da nova rainha do tacacá.

O festival já é tradição no município de Santarém. Todos os anos, reúne mais de três mil pessoas. O lucro é todo revestido para a melhoria da infraestrutura da comunidade, que começa a organizar as atividades para o festival do tacacá com quatro meses de antecedência.

Na organização do festival, a comunidade São Braz conta com o apoio direto de uma organização contratada pelo Incra para o serviço de assistência técnica e extensão rural, a Consulte.

Como chegar a São Braz

A comunidade fica a oito quilômetros da área urbana de Santarém e o acesso se dá pela rodovia Everaldo Martins. Todos os ônibus da empresa de transportes coletivos Eixo Forte passam por São Braz, das linhas identificadas como Cucurunã, Irurama e Alter do Chão. Os ônibus, que normalmente param de circular às 22h30, irão rodar até meia-noite por ocasião do festival.

Confira a programação

2 de julho de 2016

18h – Abertura com cerimônia religiosa, com participação do grupo da Folia de São Braz
19h – Pronunciamento das autoridades
19h45 – Concurso Rainha do Tacacá 2016
20h30 – Apresentação do grupo folclórico Conquista de Carimbó
21h – Apresentação de danças folclóricas convidadas

3 de julho de 2016

7h30 – Tradicional café da manhã regional
12h – Venda de almoço com comidas típicas
14h – Música ao vivo com forró Sacana (Balneário Nosso Encontro)
16h30 – Apresentação da Rainha do Tacacá 2016
17h – Sorteio do Bingão Tradicional do Festival
18h – Encerramento com o show da Banda Pegada do Forró.

Nota de esclarecimento – O Impacto


Segue nota encaminhada no sábado (18) ao site/jornal O Impacto e, até o momento, não publicada pelo veículo.

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Sobre a matéria relacionada aos assentamentos Areia e Ypiranga – município de Itaituba (PA) -, publicada no dia 16 no site “O Impacto” e no dia 17 no jornal “O Impacto”, com o título “Incra e CPT acusados de promover conflitos agrários na região Oeste”, o Incra esclarece que é atribuição da autarquia a revisão ocupacional. O trabalho permite detectar ocupações irregulares e promover a adequada destinação dos lotes a famílias com perfis de clientes da reforma agrária.

No caso do PA Areia, a ação do Incra é motivada por denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF), comunitários, entidades e a Ouvidoria Agrária Nacional (OAN).

Uma vez encontrados indícios de ocupação irregular de lotes em assentamentos da reforma agrária, o Incra notifica a família ocupante a apresentar defesa, a qual será analisada.

A desocupação de uma área de assentamento é requisitada pelo Incra somente após a conclusão de todo o processo, com a devida comprovação do ato ilícito. Antes disso, o Incra analisa a manifestação das partes; relatórios técnicos; e o parecer da Procuradoria Federal Especializada (PFE).

A revisão ocupacional é uma ação do Incra que contribui para a diminuição de conflitos, historicamente provocados por ocupantes irregulares. Em alguns casos, a eles estão associados outros ilícitos, como o desmatamento ilegal e a intimidação de assentados em situação regular.

O Incra ressalva que dentro de um projeto de assentamento não é permitida a reconcentração fundiária, ou seja, uma família não pode deter mais de um lote.

A autarquia acrescenta que não tem amparo legal transações de terras envolvendo títulos à revelia de suas respectivas cláusulas resolutivas. É vedada, por exemplo, a alienação de terras por um prazo de até 10 anos após a emissão do título.

Com relação ao PA Ypiranga, o Incra informa que, atualmente, não há nenhuma ação com o objetivo de ampliar a área do assentamento mediante a desapropriação de terras, pois ele já está em terras sob a gestão do órgão.

Incra obtém reintegração de posse de lotes ocupados irregularmente em assentamento de Itaituba (PA)


O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) conseguiu a reintegração de posse de 11 lotes situados dentro do Projeto de Assentamento (PA) Ypiranga, localizado no município de Itaituba (PA). A decisão, proferida no dia 23 de maio, é do juiz federal Paulo César Moy Anaisse, da Subseção Judiciária de Itaituba (PA), e se dá em virtude de ocupação irregular e reconcentração fundiária praticadas pelo réu, Ivo Eduardo Welter.

O juiz federal Paulo César Anaisse deferiu a concessão de tutela antecipada para determinar a expedição de mandado liminar de reintegração de posse, por meio do qual ordena a desocupação dos lotes ocupados irregularmente por Ivo Eduardo Welter.

A decisão do magistrado objetiva restituir os lotes ao Incra, gestor do PA Ypiranga, e deve ser cumprida no prazo de 30 dias, a contar da intimação. O órgão é o autor de ação de reintegração de posse interposta na Justiça Federal em fevereiro deste ano.

A decisão judicial vem garantir a efetividade dos esforços administrativos impetrados pelo Incra nos últimos meses para assegurar a justa e correta destinação de terras ao público da reforma agrária”, ressalta a superintendente em exercício do Incra no Oeste do Pará, Elita Beltrão.

Juntos, os 11 lotes citados na ação judicial perfazem uma área estimada em 1.100 hectares. Nos trâmites administrativos e, posteriormente, para subsidiar a ação judicial, o Incra fez a caracterização da ocupação em cada um dos lotes, quando constatou que o réu pleiteava até a liberação de planos de manejo florestal nessas áreas.

(…) As terras, objeto desta lide, vêm sendo exploradas por uma única pessoa, o senhor Ivo Eduardo Welter, em seu nome (caso do lote 33, gleba 1H) ou em nome de outrem (demais lotes), utilizando os filhos e demais pessoas que constam como beneficiárias, por meio de procurações”, narra um trecho da decisão judicial.

O magistrado também comenta os efeitos da reconcentração dos lotes, contra a qual o Incra se insurgiu por meio da ação de reintegração de posse. “Na medida em que a concentração fundiária se perpetua, os problemas decorrentes dela também continuam. Assim, enquanto os imóveis não forem desocupados (lotes), a destinação dos imóveis para as famílias resta impossibilitada, acarretando grandes prejuízos aos trabalhadores rurais, que têm seus direitos sociais impedidos de serem exercidos, fundamentalmente o trabalho e a moradia, gerando, por consequência, enorme dano à dignidade destas famílias”.

Procedimento administrativo

Após demanda apresentada em reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, realizada em Santarém (PA), em março de 2015, o Incra constituiu força-tarefa com o objetivo de vistoriar e notificar presumíveis ocupantes irregulares no PA Ypiranga.

Após as vistorias, o Incra constatou a reconcentração de lotes praticada por Ivo Welter e o notificou para apresentar defesa, o que ocorreu em setembro de 2015. Em dezembro do mesmo ano, a autarquia promoveu o julgamento administrativo, quando concluiu pela existência da ocupação irregular, caracterizada como invasão de terras públicas, e a reconcentração fundiária. O pedido de permanência nestas áreas foi indeferido e aberto prazo de 15 dias para a desocupação dos lotes no PA Ypiranga.

Como o pedido administrativo não foi atendido, o Incra recorreu à Justiça Federal, que determinou a reintegração de posse à autarquia. Uma vez cumprida a decisão ora proferida, caberá ao órgão, mediante orientação dos setores técnico e jurídico, promover a adequada destinação dos lotes a famílias com perfil de clientes da reforma agrária.

O assentamento

O PA Ypiranga foi criado em dezembro de 1998. Possui área de 42.155 hectares e capacidade para até 439 famílias.

Incra redefine área de assentamentos no Oeste do Pará


O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Oeste do Pará, por meio de resoluções, redefiniu a área dos projetos dos assentamentos São Benedito, Paraíso, Rio Cupari – de modalidade convencional -, Três Ilhas e Montanha e Mangabal – agroextrativistas -, que incidem sobre os municípios de Itaituba, Rurópolis, Aveiro e Óbidos. As medidas visam suprimir sobreposições com outras áreas de interesse público e social e corrigir imprecisões.

As resoluções foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nos dias 13, 16 e 19 de maio, após avaliação de relatórios técnicos pelo Comitê de Decisão Regional (CDR) – instância administrativa máxima das superintendências regionais – do Incra no Oeste do Pará. As mudanças aprovadas estão sendo processadas nas diversas bases de dados e sistemas de informações do órgão. As alterações não implicam em remanejamento ou retirada de famílias.

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Dos cinco assentamentos com área retificada, três (São Benedito, Rio Cupari e Paraíso) estão no rol de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2007 e, atualmente, na condição de liberados judicialmente, ou seja, sem impedimento para a atuação do Incra.

A alteração na área desses assentamentos se dá após vistorias e saneamento processual realizado por um grupo de trabalho instituído no Incra, que tem o fim de analisar e propor medidas administrativas e judiciais relacionadas a todos os assentamentos no rol da ACP em tramitação na Justiça Federal. As decisões tomadas pelo Incra foram encaminhadas para ciência do MPF.

Quanto ao PAE Três Ilhas, localizado no município de Óbidos, a modificação se dá devido à necessidade de atender ao pleito de regularização fundiária quilombola da comunidade Nossa Senhora das Graças. O ato de excluir esta comunidade da área do PAE Três Ilhas possibilita que ambos os processos de regularização tenham continuidade administrativa, sem que haja problema de sobreposição, reconhecendo a territorialidade específica de ambos os povos tradicionais: ribeirinhos e quilombolas.

O PAE Montanha e Mangabal, situado em Itaituba, teve 1.500 hectares devolvidos para as comunidades beneficiárias do projeto. A área havia sido excluída do perímetro do assentamento por meio de portaria de novembro de 2013, sem que no processo do assentamento constasse qualquer motivação e justificativa. A devolução da área se deu por meio da anulação desta portaria e pela convalidação da portaria de criação do projeto, de setembro de 2013. A medida atende pleito da associação que representa os moradores do PAE e foi recomenda pelos setores técnicos e jurídicos do Incra e pelo MPF.

Resumo
Assentamentos com área alterada e as motivações das medidas

PA São Benedito
Município: Itaituba (PA)
Criado em 1999
Capacidade: não houve alteração na capacidade, mantida em 170 famílias

O que muda? Área alterada de 11.928 hectares para 10.596 hectares. Inserção da informação da gleba Arraia como de localização do assentamento

Motivação da medida: ajuste em razão da maior precisão em trabalho de demarcação topográfica do perímetro e dos lotes

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PA Paraíso
Municípios: Rurópolis (PA)
Criado em 1997

O que muda? Área alterada de 65 mil hectares para 64.635 hectares. Capacidade foi ampliada de 630 para 645 famílias.

Motivação da medida: eliminar sobreposição parcial com a Reserva Extrativista (Resex) Riozinho do Anfrísio e as zonas de amortecimento desta e da Floresta Nacional (Flona) do Trairão.

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PA Rio Cupari
Município: Aveiro (PA)
Criado em 1996
Capacidade: não houve alteração na capacidade, mantida em 380 famílias

O que muda? Área alterada de 39.900 hectares para 36.712 hectares e retificada a informação quanto à sua respectiva gleba, passando para Santa Cruz, em vez de Cupari.

Motivação da medida: ajuste em razão da maior precisão em trabalho de demarcação topográfica do perímetro e dos lotes

Mapa

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PAE Três Ilhas
Município: Óbidos (PA)
Criado em 2006
Capacidade: não houve alteração na capacidade, mantida em 200 famílias.

O que muda? Área alterada para 12.763 hectares, com a exclusão da comunidade Nossa Senhora das Graças.

Motivação da medida: evitar sobreposição com a área pretendida pelo território quilombola Nossa Senhora das Graças.

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PAE Montanha e Mangabal
Município: Itaituba (PA)
Criado em 2013
Capacidade: não houve alteração na capacidade, mantida em 100 famílias.

O que muda? Assentamento volta a ter área de 54.443 hectares.

Motivação da medida: 1.500 hectares haviam sido excluídos do perímetro do assentamento por meio de portaria de novembro de 2013, sem que no processo do assentamento constasse qualquer motivação e justificativa. A devolução da área se deu por meio da anulação desta portaria e pela convalidação da portaria de criação do projeto.