Incra suspende concessão de Crédito Instalação e estuda nova proposta de apoio aos assentados


Portaria publicada pelo Incra no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (19) determina, a todas as unidades da autarquia no País, a suspensão das operações do Crédito Instalação. A medida leva em conta a necessidade de aprimorar os procedimentos de concessão, aplicação e prestação de contas dessa modalidade de crédito, que assegura aos beneficiários da reforma agrária meios para a instalação e o desenvolvimento inicial dos assentamentos. A portaria determina o recolhimento dos recursos destinados ao Crédito Instalação, depositados nas contas bancárias abertas para esse fim.

PORTARIA No – 352, DE 18 DE JUNHO DE 2013 – Leia na íntegra – Parte 1/2

O Incra estuda, em conjunto com a Casa Civil da Presidência da República e o Ministério da Fazenda, uma nova proposta de apoio inicial às famílias assentadas.

A decisão do Incra foi baseada não apenas em avaliações internas sobre o Crédito Instalação, existente desde 1985, mas também em análises de órgãos de controle da União, que indicaram fragilidades nas etapas do processo de concessão desses recursos. Entre elas, a ausência de critérios objetivos para definir que assentamentos têm prioridade no recebimento do crédito.

O alerta de que havia necessidade de atualizar as normas referentes ao tema pode ser constatado no número de processos administrativos disciplinares abertos na autarquia para apurar responsabilidades na aplicação desses recursos. Apenas na sede do Incra, em Brasília, estão em análise 20 deles.

A portaria prevê o restabelecimento do Crédito Instalação em situações em que já tenha ocorrido a execução das operações de crédito, desde que a data do último débito em conta corrente seja posterior a 12 de junho e a nota fiscal ou recibo da prestação de serviço emitida até 13 de junho.

Incra anuncia diretrizes na área de influência da BR-163 para biênio 2013/2014Circunstâncias excepcionais ou que não tenham sido indicadas na portaria publicada nesta quarta-feira serão tratadas pelo Conselho Diretor do Incra. “Caso necessário, serão feitos aperfeiçoamentos na portaria, conforme as situações que se apresentarem”, esclarece o presidente do Incra, Carlos Guedes de Guedes (foto).

O presidente acrescentou que a autarquia está estudando a elaboração de um novo instrumento para permitir o suprimento das necessidades básicas e fortalecer as atividades produtivas dos recém-assentados, ajudando a garantir a permanência dessas famílias no campo. O objetivo, com a mudança, também é assegurar aos servidores do Incra, responsáveis pelo gerenciamento desses recursos, o cumprimento de suas atribuições com maior segurança.

“Essa modalidade de crédito somente será retomada em situação de segurança para as famílias assentadas e para os servidores do Incra, a fim de que eles possam operar um instrumento que ofereça transparência e clareza no controle e acompanhamento desse benefício”, enfatizou Guedes.

Fonte: portal do Incra

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