Câmara dos Deputados discute política de incentivo ao açaí


AçaíA Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5346/13, do deputado Luciano Castro (PR-RR), que cria a Política de Incentivo ao Cultivo das Espécies Vegetais das quais se obtêm o Palmito e o Açaí. O objetivo é estimular o manejo sustentado das formações nativas, o cultivo, a instalação de agroindústrias para processamento e embalagem, com a aquisição de máquinas e equipamentos necessários, e a colocação dos produtos no mercado.

O projeto dá prioridade para as regiões com maior ocorrência de estoques naturais das espécies vegetais conhecidas como juçara, guariroba e açaí e onde a atividade se desenvolva em empreendimentos familiares de produção.

A política prevê instrumentos de incentivo como:
crédito rural com taxas de juros e prazos de pagamento favorecidos;
assistência técnica na produção, transformação e comercialização;
subvenção ao prêmio do seguro rural;
garantia de preços no mercado interno;
certificação de origem e de qualidade dos produtos.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra do projeto

Mais informações no site da Agência Câmara

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