BR-163 é desbloqueada


A BR-163, na altura do Município de Novo Progresso (PA), foi desbloqueada na noite de ontem (8), quando o fluxo de veículos na rodovia foi normalizado.

A pauta do movimento relacionada às atribuições do Incra começou a ser discutida no último dia 3, quando uma comissão foi recebida por gestores da autarquia em Brasília (DF).

Conforme prometido, o Incra encaminhou, ontem, um ofício à Prefeitura de Novo Progresso ratificando o posicionamento frente às reivindicações.

No ofício, a presidente substituta da autarquia, Érika Galvani, reitera que a Unidade Avançada do órgão em Itaituba (PA) será reestruturada e a responsável direta por ações no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Terra Nossa, Município de Altamira (PA).

Galvani acrescentou as medidas que serão tomadas em relação à desafetação de partes do PDS Terra Nossa e a possível titulação de lotes a posseiros que se encontram na área.

“O Incra se compromete a iniciar junto ao programa Terra Legal, e em concordância com assentados e posseiros, os procedimentos para efetivação da reivindicação. Destaca-se que será necessário o georreferenciamento da área, atividade que estamos negociando junto ao programa Terra Legal. Importante ressaltar ainda que os limites do Projeto de Assentamento, após estas verificações, serão redefinidos para abranger somente o público da reforma agrária e aqueles trabalhadores que se enquadrarem na Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, poderão ser titulados”, finalizada a presidente substituta do Incra.

Lei nº 11.952 – Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências.

Matéria relacionada: Bloqueio da BR-163. Incra negocia com lideranças de Novo Progresso

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