Incra conclui quatro relatórios antropológicos de áreas quilombolas no Oeste do PA


O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) concluiu o relatório antropológico de quatro áreas remanescentes de quilombos no Oeste do Pará: Peruana e Ariramba, no Município de Óbidos; Moura e Jamary, no Município de Oriximiná. Estima-se que, no total, aproximadamente 270 famílias residam nessas localidades.

O relatório antropológico compreende a caracterização histórica, econômica e sociocultural da área em estudo. Com base nessas informações, o estudo propõe uma delimitação da terra a ser destinada para os remanescentes de quilombos. Ao todo, de acordo com os relatórios antropológicos ora concluídos, foi apontada uma área de 209 mil hectares para Peruana, Ariramba, Moura e Jamary.

Como parte do processo administrativo de regularização de comunidades e territórios quilombolas, os relatórios antropológicos integram o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), que contém informações cartográficas, fundiárias, agronômicas, ecológicas, geográficas, socioeconômicas, históricas e etnográficas.

O relatório antropológico da comunidade Peruana foi elaborado diretamente pelo Incra, enquanto os de Ariramba, Jamary e Moura foram executados por entidade contratada pela autarquia, cujo valor despendido para o serviço correspondeu a R$ 201.029,69.

Os quatro relatórios antropológicos foram referendados pelas respectivas comunidades e pelo Incra. O próximo passo do órgão é juntar as demais peças técnicas que compõem o RTID. A previsão é que seja concluído até o final do ano no caso dos processos de Ariramba, Jamary e Moura.

Atualmente, dezoito processos de regularização de comunidades e territórios remanescentes de quilombos tramitam no Incra/Oeste do Pará, dos quais, nove de Santarém, seis de Óbidos e três de Oriximiná. Estima-se que 1.465 famílias residam nessas áreas.

Processos em estágio mais avançado
Decreto
No processo de regularização da comunidade Bom Jardim, Município de Santarém, o próximo passo é a assinatura de decreto da Presidência da República para que a área seja declarada de interesse social com fim de desapropriação. A expectativa é que o decreto seja publicado ainda neste ano.

Uma vez assinado o decreto, o Incra irá avaliar as posses e as propriedades particulares existentes na área para subsidiar eventuais indenizações.

Títulação
A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) está finalizado os procedimentos para a emissão do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) às comunidades de Saracura e Arapemã, Município de Santarém. O CCDRU é o instrumento de titulação cabível para o ambiente várzea. Ele é coletivo e permite o uso, mas não a comercialização da área.

O emissor do CCDRU é a SPU por ser o órgão originalmente responsável pelas áreas de várzea.

Mais informações
Entenda como é o processo de regularização de comunidades e territórios quilombolas executado pelo Incra

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