Publicado decreto que declara área de comunidade quilombola de Santarém (PA) como de interesse social


O Diário Oficial da União (DOU) publicou, na edição desta sexta-feira (6), decreto que declara como de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pela comunidade Bom Jardim, Município de Santarém. O decreto foi assinado na tarde de ontem (5) pela presidente da República, Dilma Rousseff.

O decreto é o instrumento utilizado para viabilizar a desapropriação de imóveis que estejam dentro de área remanescente de quilombola, mas cujos posseiros ou aqueles que detenham título definitivo de propriedade se caracterizem como não quilombolas. Para os posseiros, é assegurada a indenização de benfeitorias; para os proprietários, das benfeitorias e da terra.

A desapropriação faz parte do processo de regularização da comunidade quilombola e é um serviço de competência do Incra. No caso de Bom Jardim, a autarquia iniciará este trabalho no próximo ano.

Previamente, o Incra identificou sete títulos e 15 posses que serão avaliados para fins de desapropriação no território quilombola de Bom Jardim. Além da indenização, é assegurado o reassentamento das famílias, por parte do Incra, que tenham perfil de clientes da reforma agrária.

Com o ato da presidente da República, o processo da comunidade Bom Jardim é o que, atualmente, encontra-se em fase mais avançada no Oeste do Pará. Possui área de 2.654 hectares e aproximadamente 80 famílias.

No Oeste do Pará, tramitam 18 processos de regularização de áreas remanescentes de quilombos.

Anúncios

Comentário (s)

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s