Conselho Monetário Nacional autoriza novos créditos para a reforma agrária


O Conselho Monetário Nacional (CMN), em sessão realizada no dia 28 de agosto, autorizou as contratações dos novos créditos destinados aos assentados da reforma agrária enquadrados nos Grupos A e A/C do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Conforme Resolução nº 4364 do Banco Central, o Conselho elevou de R$ 20 mil para R$ 25 mil o teto de financiamento das operações de investimento, com bônus de adimplência de 40% para quem pagar em dia. Também aumentou de R$ 5 mil para R$ 7,5 mil o limite de financiamento das operações de custeio e criou a linha de investimento, com possibilidade de contratação de até três financiamentos, no valor de R$ 4 mil cada, com bônus de adimplência de 50% sobre cada parcela, para famílias com renda anual de até R$ 20 mil.

As operações serão contratadas por meio do Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia.

Tabela de novos créditos. Agosto/2014

Ciclo I – Instalação
O financiamento da reforma agrária é dividido em três ciclos. O Ciclo 1 abrange Apoio Inicial I, Apoio Inicial II, Fomento e Fomento Mulher. O repasse é feito via operação bancária e acessado por meio do Cartão do Assentado.

O Apoio Inicial I, no valor de até R$ 2,4 mil por família, destina-se à instalação na terra e à compra de itens de primeira necessidade. Já o Apoio Inicial II (até R$ 2,8 mil por família assentada) é voltado à aquisição de bens duráveis de uso doméstico e equipamentos produtivos. Para dar condições aos assentados de implantarem projetos produtivos que garantam segurança alimentar e nutricional foi criado o Fomento. Cada família poderá contratar até R$ 6,4 mil, divididos em duas operações. Já as assentadas titulares dos lotes contam, ainda, com o Fomento Mulher, de R$ 3 mil, em operação única.

Ciclo 2 – Inclusão produtiva
Cada família poderá contratar até três operações, no valor de R$ 4 mil cada, com bônus de adimplência de 50%.

Os assentados que acessarem os recursos do Ciclo 2 terão assistência técnica contratada pelo Incra, que apoiará a gestão do empreendimento e a inserção do agricultor no mercado local, bem como prepará-lo para utilizar todo o potencial da área que está sob o seu domínio.

Ciclo 3 – Mais Alimentos Reforma Agrária
Acessados todos os créditos da etapa anterior, o assentado estará apto a ingressar no programa Mais Alimentos Reforma Agrária (Ciclo 3). Esta é a fase em que ele completará o desenvolvimento pleno de sua parcela produtiva financiado com recursos do Pronaf  A. O assentado estará inserido em programa de comercialização e poderá, por exemplo, implantar uma agroindústria ou atividade que agregue valor à sua produção.

O assentado poderá acessar até R$ 25 mil para implantar seu projeto e até três financiamentos de custeio de R$ 7,5 mil para o desenvolvimento da atividade, totalizando R$ 47,5 mil em crédito de estruturação produtiva.

Fonte: Portal do Incra

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