Presidente do Incra assegura recursos para obras em vicinais de assentamentos no Oeste do PA


Crédito: Incra Oeste do Pará/Luís Gustavo

Presidente do Incra em reunião com prefeitos.

A presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Maria Lúcia Falcón, garantiu o repasse de recursos, estimados em R$ 10 milhões, para a conclusão de obras que envolvam a recuperação de estradas vicinais em assentamentos no Oeste do Pará. O anúncio foi feito durante reunião realizada ontem (28.05), no Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais (STTR) de Santarém (PA).

Atualmente, estão em vigência termos de compromissos e convênios entre o Incra e as prefeituras de Novo Progresso, Alenquer, Aveiro, Itaituba, Jacareacanga, Mojuí dos Campos, Óbidos, Oriximiná, Rurópolis, Trairão e Juruti para a recuperação de vicinais em 21 assentamentos.

Juntos, os termos de compromisso e os convênios têm como objeto a recuperação de 811 quilômetros de vicinais.

Dentro da programação do “Incra Itinerante”, a presidente da autarquia se encontrou, na sede do STTR Santarém, com o consórcio de prefeitos do Tapajós, entidade que abrange os municípios de Itaituba, Jacareacanga, Aveiro, Trairão, Novo Progresso e Rurópolis. As prefeituras de Santarém, Juruti e Monte Alegre também estiveram presentes.

Durante o encontro com a direção nacional do Incra, prefeitos ou seus representantes expuseram as principais demandas da região Oeste do Pará, como de infraestrutura.

Cooperação técnica

A presidente do Incra manifestou o interesse em firmar parcerias com o consórcio de prefeitos do Tapajós. “Na medida em que esses líderes, eleitos democraticamente, unem-se em prol de seu território, acredito que as políticas públicas do governo federal têm de valorizar a iniciativa. A cooperação técnica seria um convênio ‘guarda-chuva’ que pode abrigar aditivos no sentido de projetos concretos”, explica Maria Lúcia Falcón.

Além da presidente do Incra, estiveram presentes na reunião os diretores de Desenvolvimento de Projetos de Assentamentos e de Ordenamento da Estrutura Fundiária, César Aldrighi e Richard Torsiano, respectivamente. O procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada, Júnior Fideles, também integrou a equipe. O superintendente regional do órgão no Oeste do Pará, Luiz Bacelar Guerreiro, acompanhou a direção nacional durante as discussões.

Titulação

O coordenador do “Terra Legal” no Pará, Raimundo da Silva Alves, conhecido como “Castanheira”, esclareceu as dúvidas das prefeituras relacionadas a títulos rurais e urbanos. Em todo o estado, ele informou que foram entregues mais de três mil títulos. “Estamos dentro das metas do que acordamos com o Governo e a sociedade”, avalia Castanheira.

Falcón se reúne com servidores do Incra

Crédito: Incra Oeste do Pará/Luís GustavoAinda como parte da programação em Santarém, a direção nacional do Incra se reuniu, ontem pela manhã, com os gestores e servidores do Incra local, oportunidade em que anunciou investimentos para a modernização de equipamentos e procedimentos da autarquia.

Maria Lúcia Falcón firmou o compromisso em investir na capacitação do servidores, citando como exemplo a proposta de um mestrado profissional em desenvolvimento territorial, que está em fase de elaboração.

A presidente do Incra também afirmou que irá se empenhar para viabilizar a realização de um novo concurso público e buscar o diálogo dentro do governo por melhorias salariais aos servidores.

Falcón recebeu um documento do Sindicato dos Peritos Federais Agrários (SindPFA), com reivindicações da categoria, e ressaltou que sua gestão pretende manter proximidade com as entidades sindicais.

Situação fundiária

Crédito: Incra Oeste do Pará/Luís GustavoÀ tarde, no escritório da Advocacia Geral da União (AGU), a presidente do Incra acompanhou uma apresentação sobre a situação fundiária no Oeste do Pará, elaborada pela Procuradoria Federal Especializada (PFE) que atua na autarquia em Santarém.

Dentre os pontos abordados na apresentação, estavam os desdobramentos de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2007, que culminou, inicialmente, na interdição de 106 projetos.

Atualmente, 24 assentamentos encontram-se liberados nos âmbitos administrativo e judicial; 18 foram cancelados, administrativamente e judicialmente; e 64 estão cancelados, mediante decisão judicial, contra a qual o Incra apresentou recurso.

A partir de um relatório detalhado a ser elaborado pelo Incra em Santarém, a direção nacional irá fazer um planejamento de ações em relação aos assentamentos interditados.

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