Minha Casa, Minha Vida financia construção de 17 casas em assentamento de Mojuí dos Campos (PA)


O Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), criado no âmbito do programa “Minha Casa, Minha Vida”, está financiando a construção de 17 casas na comunidade Estrela da Bica II, do Projeto de Assentamento (PA) Moju I e II, localizado no município de Mojuí dos Campos (PA).

Crédito: Incra/Reginaldo PereiraAs famílias assinaram os contratos no dia 25 de agosto, por meio dos quais ficou oficializada a concessão de um benefício no valor de R$ 30.500. O ato foi acompanhado por servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Caixa Econômica Federal (Caixa).

Até então, outras 30 famílias da comunidade Estrela da Bica II foram atendidas com a construção de casas por meio de um crédito que, anteriormente, era concedido pelo Incra.

Como funciona o PNHR

Para fazer parte do programa, o trabalhador rural ou agricultor familiar deve procurar uma entidade organizadora para que essa constitua grupos de beneficiários interessados e então apresente as propostas à Caixa.

Para se candidatar ao programa, o beneficiário deve preencher alguns pré-requisitos, como apresentar regularidade do CPF na Receita Federal; ter renda familiar bruta anual de até R$ 15.000,00; e constar na relação de beneficiários entregue pelo INCRA à entidade organizadora, sendo dispensada apresentação de DAP.

“Depois de emitida [pelo Incra] a relação relação de beneficiários para o programa, a associação deu entrada na Caixa Econômica com o projeto e em seguida fará o andamento junto com um técnico especializado (um engenheiro civil e uma assistente social)”, informa Reginaldo Pereira, técnico em reforma e desenvolvimento agrário do Incra.

Os agricultores têm o período de um ano, a partir da data de assinatura do contrato, para a conclusão das obras.

As casas serão construídas em regime associativo, trabalho realizado em forma de mutirão pelos próprios assentados.

Uma vez aceito no programa, o beneficiário deve oferecer uma contrapartida, que, no caso, corresponde a 4%, incidente sobre o valor do subsídio concedido para a construção da unidade habitacional, ou seja, R$ 1.220.

O retorno pelo beneficiário à Caixa é efetuado por meio de boletos, em quatro parcelas iguais, sendo que a primeira parcela vence no ano subsequente, na mesma data de assinatura do contrato, e as demais na data de aniversário anual.

O pagamento das parcelas após o primeiro ano do contrato pode ser efetuado em qualquer data, sem acréscimo de juros ou correção monetária.

Veja, em detalhes, as regras do PNHR

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