Nota de esclarecimento – Conflito agrário no assentamento Santa Clara


Em relação aos crimes ocorridos no último dia 26 de setembro, no assentamento Santa Clara – município de Uruará (PA) -, onde cinco pessoas foram baleadas, segundo relatos da imprensa, o Incra informa que acionou a Ouvidoria Agrária Regional em Altamira para acompanhar o processo de investigação.

A Ouvidoria Agrária, que atua nas situações de conflitos no campo, foi designada para manter contato com as autoridades competentes, dentre elas, o Grupo Tático Operacional da Polícia Militar em Santarém. O objetivo é obter informações circunstanciadas sobre os crimes para as providências administrativas que a situação requer.

O Incra acrescenta que, desde 2007, o PDS Santa Clara está embargado judicialmente. A decisão foi proferida em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Em razão do embargo, o Incra está impedido de aplicar as políticas públicas no assentamento, tais como créditos e assistência técnica.

O Incra age para reverter a sentença do juízo federal de Santarém e, dessa forma, dar continuidade ao processo de implantação do assentamento. Um recurso foi interposto em agosto de 2011. O Incra aguarda decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, onde o processo tramita atualmente.

Paralelamente, a Regional do Incra em Santarém está constituindo grupo de trabalho para realizar um diagnóstico de todos os processos de criação dos assentamentos no rol da ACP e propor encaminhamentos nos âmbitos administrativo e judicial.

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