PF prende acusado de grilagem de terras no Pará, a pedido do MPF


Incra apura ilícitos e auxilia MPF com dados para ações penais contra grileiros

A Polícia Federal prendeu o empresário Jevelis Grey Panassolo, acusado pelo MPF de ameaçar assentados em Rurópolis, no oeste do Pará, para continuar a explorar ilegalmente área de assentamento.

O MPF, autor do pedido de prisão, acusa Panassolo e o pecuarista Ruy Villar de Lima Sampaio Júnior de terem grilado (tomado posse de terra pública por meio de fraudes em documentos) o imóvel denominado Fazenda Cachoeirinha (mapa abaixo), em Rurópolis.

O Incra é assistente de acusação do MPF nas ações penais contra os réus Jevelis Panassolo e Ruy Villar. Vários setores do órgão atuaram e continuam a trabalhar nesse caso.

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A Procuradoria Federal Especializada (PFE) a serviço do Incra apontou a falsificação de certidão do órgão, utilizada para obter licença de plano de manejo que incide sobre três assentamentos em Rurópolis: PDS Novo Mundo, PDS Cupari e PA Paraíso.

A retirada de madeira nessa área originava diversos conflitos, os quais já tiveram a mediação da Ouvidoria Agrária Regional e o acompanhamento da Unidade Avançada do Incra em Itaituba.

Atualmente, uma equipe do Incra realiza vistorias para examinar esse plano de manejo, tendo em vista os indícios de que fora autorizado com base em falsificação de documento do órgão e de assinatura de um então superintendente do órgão em Belém (PA).

O relatório dessas vistorias do Incra pode vir a subsidiar pedido para rever decisão judicial que liberou esse plano de manejo – apesar de contestação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade -, em ação que tramita na Justiça do Estado do Pará.

Áudio. Cândido Cunha, engenheiro agrônomo e assistente técnico da Procuradoria Federal Especializada (PFE) do Incra, explica o papel do órgão no combate à grilagem de terras em assentamentos do município de Rurópolis, no Oeste do Pará.

Veja a íntegra do informe produzido pelo MPF Pará

A Polícia Federal prendeu o empresário Jevelis Grey Panassolo, acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ameaçar trabalhadores rurais assentados em Rurópolis, no oeste do Pará, para continuar a explorar ilegalmente área de assentamento da qual o empresário se apossou com uso de documentos falsos. Para fazer as ameaças, o empresário utilizava até equipe armada, denunciaram os assentados.

Realizada no final de novembro por determinação da Justiça Federal em Santarém, a prisão só foi divulgada nesta segunda-feira, 5 de dezembro, para preservação de sigilo processual. O empresário já entrou com pedido de soltura no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, e aguarda decisão.

O MPF, autor do pedido de prisão, acusa Panassolo e o pecuarista Ruy Villar de Lima Sampaio Júnior de terem grilado (tomado posse de terra pública por meio de fraudes em documentos) o imóvel denominado Fazenda Cachoeirinha, em Rurópolis.

Por meio de falsificação de certidão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da apresentação de informações mentirosas ao Tribunal de Justiça do Estado, Ruy Villar Júnior conseguiu que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semas) fosse obrigada a aprovar um plano de manejo para a área grilada, apesar de o Incra e a Semas terem apontado uma série de provas da falsidade da certidão.

Segundo levantamento do Incra citado na ação pelo procurador da República Camões Boaventura, Ruy Villar Júnior e Jevelis Panassolo estão vinculados, direta ou indiretamente, a diversas denúncias de tentativas de apropriação de terras da União, extração ilegal de madeira e ameaças e conflitos com famílias assentadas.

Panassolo responde, ainda, por uma denúncia de crime de submissão de 11 trabalhadores a trabalho escravo.

O MPF pede à Justiça que Ruy Villar Júnior seja condenado a até 21 anos de prisão e multa pelos crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso e fraude processual.

Para Panassolo o MPF pede à Justiça a condenação a 32 anos e seis medes de prisão e multa pelos crimes de uso de documento público falso, fraude processual, ameaça e desmatamento ilegal de 19 mil hectares.

Disponível em: http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/acusado-de-grilagem-e-preso-no-para

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