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Famílias reassentadas pelo Incra no Eixo Forte serão atendidas por programa de habitação rural


Famílias da comunidade Fátima do Eixo Forte serão atendidas pelo Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). Na última sexta-feira, dia 12, elas preencheram formulários da Caixa Econômica Federal (CEF), que será o agente financeiro de um projeto de construção de casas. Essa atividade foi realizada na comunidade, que integra o assentamento agroextrativista Eixo Forte, no município de Santarém (PA).

Na ocasião, o Incra também realizou um levantamento para atualização dos dados pessoais dos assentados e da comunidade para fins de emissão da lista específica de beneficiários. A Consulte, empresa de assistência técnica e extensão rural contratada pelo órgão, foi parceira nessa ação.

Na parte que cabe ao Incra, a autarquia faz a identificação, constatação e qualificação das famílias assentadas a serem beneficiadas pelo PNHR e examina se estão em conformidade com os critérios do programa, como renda anual de até R$ 17 mil e não ter acessado, anteriormente, o crédito Instalação, na modalidade Aquisição de Material de Construção. Esse crédito era operacionalizado pelo Incra até 2013.

Todas essas tarefas são pré-requisitos do projeto de financiamento de casas pelo PNHR e antecedem a assinatura dos contratos por parte dos assentados.

Projeto para 50 casas no Eixo Forte

O primeiro passo do projeto foi a Federação das Associações de Moradores, Comunidades e Entidades Agroextrativistas do Eixo Forte se habilitar perante a Caixa.

Em razão de ser o primeiro projeto da federação no PNHR, o limite é de 50 casas, das quais, a previsão é que 18 beneficiem famílias de Fátima. A prioridade é para aquelas que estão instaladas de forma mais regular no Eixo Forte.

Parte das famílias de Fátima continua a utilizar áreas remanescentes no assentamento Urucurituba. O Incra reassentou essas famílias numa área de terra firme no Eixo Forte após os efeitos do fenômeno das “terras caídas” no Urucurituba, que está localizado em área de várzea.

Nesta primeira etapa do PNHR no Eixo Forte, além de Fátima, está previsto que mais quatro comunidades do assentamento sejam beneficiadas. Elas foram definidas em discussão interna entre os assentados.

Na segunda etapa, a expectativa é que sejam incluídas as demais famílias de Fátima – são 37 no total, segundo a associação da comunidade. Para isso, um novo projeto deve ser apresentado pela entidade organizadora indicada pelo assentamento Eixo Forte.

Financiamento

Por meio do PNHR, na região Norte, é possível financiar casas ao custo de até R$ 36.600. A família assentada paga apenas 4% do valor investido e dividido em quatro parcelas – uma a cada ano e a primeira somente após a entrega da casa.

Além de qualificar a lista de beneficiários, o Incra assume o compromisso de investir em infraestrutura.

Histórico da política habitacional no Eixo Forte

Antes do PNHR, até 2013, foram construídas 252 casas no assentamento Eixo Forte, época em que eram utilizados recursos do Incra.

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Conheça, em detalhes, como funciona o PNHR: https://goo.gl/cq5KWi

Portaria 268, de 22 de março de 2017, do Ministério das Cidades.
Regulamenta o Programa Nacional de Habitação Rural, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, para os fins que especifica: https://goo.gl/ujCbO1

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Incra apresenta programa e qualifica demanda de habitação na várzea em Santarém (PA)


O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) realizou reuniões, nos dias 10 e 11 deste mês, no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Tapará, município de Santarém (PA), referentes ao Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

Técnicos do Incra repassaram informações relativas ao programa, às atribuições da autarquia e da entidade organizadora do projeto selecionada pelos assentados, o Conselho Regional de Pesca do Tapará (CRPT).

No PAE Tapará, o Conselho apresentou um projeto que tem uma demanda pela construção de 225 casas, das quais, 192 de madeira, isso porque o assentamento está numa área predominantemente de várzea.

Segundo o presidente do CRPT, Raimundo Julio dos Santos, o projeto prevê que as casas de madeira sejam construídas a três metros acima do solo, parâmetro definido conforme as últimas grandes cheias em Santarém.

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As famílias interessadas em financiar as casas pelo PNHR preencheram um relatório simplificado de identificação e constatação de acesso ao programa. Técnicos do Incra coletaram dados pessoais, das atividades produtivas e de infraestrutura do PAE Tapará.

A próxima etapa do trabalho, prevista para outubro, compreende, por exemplo, a coleta de coordenadas para a definição do local exato onde as casas devem ser construídas.

Ao final, o Incra repassará uma lista de beneficiários da reforma agrária no PAE Tapará, de modo a subsidiar a Caixa no financiamento das casas.

Poderão ser atendidas pelo programa famílias assentadas com renda de até R$ 15 mil por ano.

Vídeo

Vídeo: técnico do Incra explica as atividades do órgão no PAE Tapará

O programa
Desde fevereiro de 2013, quando foi publicada a portaria interministerial nº 78, os assentados da reforma agrária passaram a ser beneficiários do PNHR. Em razão disto, o Incra não mais destina recursos para a aquisição de material com o fim de se construir unidades habitacionais.

Pelo PNHR, é possível obter o valor de R$ 30.500 para a construção de casas. As famílias beneficiadas pagarão somente 4% do valor financiado (R$ 1.220), em quatro parcelas anuais, sem juros e sem atualização monetária, com o vencimento da primeira parcela um ano após a assinatura do contrato. Para a recuperação de habitações, o valor fixado é de R$ 18.400 por família.

Os recursos serão disponibilizados conforme as medições das obras, que poderão durar de quatro a 12 meses.

Saiba mais sobre o PNHR: http://goo.gl/HlRF73

 

Câmara pauta crédito para assentados e habitação rural


Casal Benedito Pedroso e Maria Sebastiana Pedroso, de 64 e 60 anos de idade, respectivamente, residentes da comunidade São Francisco.

Casa construída com créditos repassados pelo Incra à família assentada em Santarém (PA).

A Câmara dos Deputados promoverá hoje à tarde, a partir das 14 horas, duas importante discussões para a reforma agrária: uma relacionada ao Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), que integra o “Minha Casa, Minha Vida”, e outra à Medida Provisória 636/13, que institui uma linha especial de crédito para famílias assentadas.

O PNHR será debatido na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com foco na liberação de recursos, e a Medida Provisória 636/13 está na pauta de uma Comissão Mista da Câmara e do Senado, ocasião em que a redação do texto será submetido à avaliação.

A MP 636/13 também prevê o perdão de dívidas a assentados e cria condições especiais de renegociação de saldos remanescentes.

Convidados para a audiência sobre o PNHR:
– a ministra do Planejamento, Miriam Belchior;
– o ministro da Fazenda, Guido Mantega;
– o ministro das Cidades, Gilberto Occhi;
– o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho;
– o presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine;
– o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Fontes Hereda;
– o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Ercílio Broch;
– o coordenador-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), Marcos Rochinski;
– o presidente do Sistema de Cooperativas de Crédito Rural de Ijuí (RS), Ailton Croda; e
– o presidente do Sistema de Cooperativas de Crédito Rural de Sarandi (RS), Valdemar Alves.

Convidados para a audiência sobre a MP que estabelece novos créditos para assentados da reforma agrária:
– representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário;
– a coordenadora-geral de Aquisição e Distribuição de Alimentos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Ana Luiza Muller;
– o coordenador-geral de Ações Internacionais de Combate à Fome do Ministério de Relações Exteriores, Milton Rondó Filho;
– o secretário-adjunto da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, João Pinto Rabelo Júnior;
– o secretário da Superintendência Nacional de Regularização Fundiária na Amazônia Legal/ Terra Legal, Sergio Roberto Lopes;
– o diretor da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), João Intini;
– o presidente do Incra, Carlos Mário Guedes de Guedes;
– o representante da Via Campesina, Alexandre Conceição;
– o representante de Alberto Ercílio Broch, Cléia Anice da Mota Porto; e
– o coordenador geral da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), Marcos Rochinski.

Com informações da Agência Câmara

Incra participa de audiência pública sobre “Minha Casa, Minha Vida”


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A Câmara de Vereadores de Santarém (PA) realizou, nesta quinta-feira (4), audiência pública para tratar do programa “Minha Casa, Minha Vida” (MCMV). O requerimento foi apresentado pela vereadora Ivete Bastos.

O chefe da Divisão de Desenvolvimento, Carlos Carneiro de Carvalho, representou o Incra no evento. Em suma, ele destacou pontos da portaria interministerial que incluiu assentados da reforma agrária como beneficiários do “Minha Casa, Minha Vida”.

Carvalho informou que, a partir de agora, o Incra não receberá novos recursos para o Crédito Instalação, modalidade Aquisição de Material de Construção. Os investimentos passam a ser operacionalizados por agentes financeiros, como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. A autarquia assume o papel de seleção das famílias e implantação de infraestrutura nas áreas beneficiadas.

O chefe da Divisão de Desenvolvimento do Incra/Oeste do Pará acrescentou que os assentados estão inseridos no grupo de maior subsídio do MCMV, que corresponde a 96%.

Também participaram dos debates na Câmara dos Vereadores representantes da Prefeitura de Santarém, da Caixa, do Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais (STTR) local e de movimentos sociais comunitários.