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Incra delimita e reconhece territórios quilombolas de Santarém e Óbidos


O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) delimitou o território quilombola Murumuru e reconheceu o de Peruana, localizados nos municípios de Santarém e Óbidos – Oeste do Pará -, respectivamente. Os atos representam avanços nesses processos de regularização fundiária.

O resumo do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território Murumuru foi publicado hoje (11) e ontem no Diário Oficial da União (DOU). Os estudos que compõem o documento definem uma área de 1.827 hectares, onde 116 famílias remanescentes de quilombos residem.

A publicação do RTID é de responsabilidade da Regional do Incra no Oeste do Pará, procedimento realizado após anuência concedida pela Presidência do órgão. O edital com o resumo do RTID é assinado por Rogério Zardo, superintendente regional da autarquia.

Conforme os dados apresentados nas peças técnicas que compõem o processo, o território quilombola Murumuru é delimitado considerando as áreas de moradia; as terras reservadas à execução das atividades produtivas; e os espaços de uso comum, deslocamentos, lazer, manifestações religiosas e culturais tradicionais.

 

Concluído e publicado o RTID no DOU e no Diário Oficial do Estado, o Incra notifica pessoas não pertencentes às comunidades quilombolas, compreendidas no perímetro e na área de fronteira.

Após esse ato de notificação, é aberto um prazo de 90 dias para a recepção de eventuais contestações ao relatório, a contar da notificação dos interessados. Caso sejam apresentadas, as contestações são avaliadas do ponto de vista técnico e jurídico. O julgamento cabe ao Comitê de Decisão Regional (CDR) – instância administrativa máxima das superintendências regionais do Incra.

Peruana

No caso de Peruana, o processo está em estágio mais avançado. A portaria de reconhecimento, assinada pelo presidente do Incra, Leonardo Góes, foi publicada ontem (10) no DOU. É uma fase posterior à elaboração do RTID e do recebimento de contestações apresentadas por não quilombolas. Essas contestações foram julgadas improcedentes no âmbito da Regional do Incra no Oeste do Pará. Não houve recursos a essa decisão.

O próximo trabalho do Incra é realizar vistorias e a avaliação de imóveis de não quilombolas que estejam no perímetro do território, para fins de possíveis indenizações, se couber, ou de reassentamento das famílias que possuem perfil de clientes da reforma agrária. O Incra não identificou títulos definitivos sobre o território quilombola.

Conforme a portaria de reconhecimento, o território Peruana tem 1.945 hectares, onde residem 16 famílias remanescentes de quilombos, totalizando uma população de 77 pessoas.

Conheça, detalhadamente, todas as etapas do processo de regularização fundiária quilombola: http://www.incra.gov.br/quilombola

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Incra delimita territórios quilombolas de Santarém e Óbidos


O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Oeste do Pará publicou, no Diário Oficial da União (DOU), nos dias 1º e 2 de agosto, o resumo dos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID) dos territórios quilombolas Maria Valentina e Arapucu, localizados nos municípios de Santarém e Óbidos, respectivamente. A área delimitada total, nos dois territórios, é de 11.688 hectares, onde foram identificadas 183 famílias remanescentes de quilombos.

A publicação do RTID é de responsabilidade da Regional do Incra no Oeste do Pará, procedimento realizado após anuência concedida pela Presidência do órgão. O edital com o resumo do RTID é assinado pelo superintendente regional do órgão, Rogério Zardo.

A área delimitada, conforme os dados apresentados nas peças técnicas que compõem o processo, propõe a demarcação do território com base nas áreas de moradia; nas terras reservadas à execução das atividades produtivas; e nos espaços de uso comum, deslocamentos, lazer, manifestações religiosas e culturais tradicionais.

O que é o RTID?

A produção do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação, que tem por finalidade caracterizar o território reivindicado pelos remanescentes de quilombos, é uma das fases mais complexas do processo de regularização dessas áreas – ação sob a responsabilidade do Incra desde 2003, por força do Decreto nº Decreto nº 4.887, daquele ano.

É um relatório técnico produzido por uma equipe multidisciplinar do Incra. Sua finalidade é identificar e delimitar o território reivindicado pelos remanescentes de quilombos.

O documento aborda informações cartográficas, fundiárias, agronômicas, ecológicas, geográficas, socioeconômicas, históricas e antropológicas, obtidas em campo e perante a instituições públicas e privadas.

O RTID deve ser publicado por duas vezes nos Diários Oficiais da União e do Estado.

Próxima etapa

Concluído e publicado o RTID no DOU e no Diário Oficial do Estado, o Incra notifica pessoas não pertencentes às comunidades quilombolas, compreendidas no perímetro ou na área de fronteira.

Além de ocupantes e confinantes, o instituto encaminha notificação para órgãos ligados ao patrimônio público, cultural e meio ambiente, entre outros, a fim de verificar se há sobreposição de interesses nas áreas.

Em cada processo, é aberto um prazo de 90 dias para a recepção de eventuais contestações ao relatório, a contar da notificação dos interessados. Caso sejam apresentadas, as contestações são avaliadas do ponto de vista técnico e jurídico. O julgamento cabe ao Comitê de Decisão Regional (CDR) – instância administrativa máxima das superintendências regionais.

Após a conciliação de interesses públicos e o julgamento de eventuais recursos e contestações de particulares, o Incra passa à etapa seguinte: a publicação da portaria de reconhecimento do território, a ser assinada pelo presidente da autarquia.

A etapa final do processo é a titulação do território, mediante a outorga de um título coletivo, sem ônus financeiro, em nome da respectiva associação legalmente constituída.

Conheça, detalhadamente, todas as etapas do processo de regularização fundiária quilombola: http://www.incra.gov.br/quilombola

O território Maria Valentina

É composto pelas comunidades Nova Vista, São Raimundo e São José e fica situado numa área de várzea, sob a influência do rio Amazonas e lagos. O acesso se dá por via fluvial. Em embarcação motorizada, é possível chegar à primeira comunidade, Nova Vista, após 60 minutos.

A área do território corresponde a 10.911 hectares, onde há 104 famílias cadastradas pelo Incra como remanescentes de quilombos.

As principais atividades econômicas desenvolvidas são a agricultura, durante o período de vazante, compreendendo culturas como o milho, feijão e a mandioca; a pecuária, com a utilização dos campos e das pastagens naturais; e a pesca.

A ocupação originária do território se deu por quilombolas refugiados, que começaram a ser estabelecer no local para se distanciar das opressões sofridas nos centros urbanos. De acordo a memória dos antigos moradores, essa ocupação está relacionada à atuação da negra de nome Maria Valentina.

O território Arapucu

As formas de acesso são fluvial ou terrestre. O território, que possui 777 hectares, fica a aproximadamente 20 quilômetros da área urbana do município de Óbidos ou a 25 minutos por embarcação motorizada.

O Incra identificou 79 famílias remanescentes de quilombos na região. A maioria se define como agricultor ou pescador.

A origem da comunidade tem relação com a ocupação indígena e de imigrantes portugueses. “Com base em entrevistas com os moradores mais antigos da comunidade, é possível afirmar que a ocupação da localidade era de indígenas. Há evidências materiais de que indígenas habitavam a região, pois, nos dias de hoje, encontramos com facilidade peças de artefatos indígenas pela região. Ocorreu que esses indígenas, segundo depoimentos dos entrevistados, ao se confrontarem com os imigrantes portugueses que chegavam na região para a fundação da Vila de Óbidos, se deslocaram para outra região e não foram mais vistos após esse período”, diz trecho de relatório antropológico elaborado pelo Incra.

Do ponto de vista quilombola, fato importante para a formação da comunidade Arapucu foi a chegada de um escravo de origem afrodescendente – não há informações precisas se ele era fugitivo do regime de escravidão ou liberto -, que construiu sua moradia numa das cabeceiras localizada em frente ao lago Arapucu.

Incra delimita território quilombola de Óbidos (PA)


A Superintendência do Incra no Oeste do Pará publicou, no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (3), o resumo do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território quilombola Ariramba, localizado no município de Óbidos. A área delimitada é de 12.496 hectares, onde foram identificadas 27 famílias remanescentes de quilombos.

A publicação do RTID é de responsabilidade da Regional do Incra no Oeste do Pará, procedimento realizado após anuência concedida pela Presidência do órgão. O edital com o resumo do RTID é assinado pelo superintendente regional do órgão, Rogério Zardo.

A publicação do resumo do RTID está disponível neste link: https://goo.gl/suU2cv

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Território quilombola Ariramba é rico em recursos hídricos. Crédito da imagem: Incra Oeste Pará/Rondinele Querino

A área delimitada, conforme os dados apresentados nas peças técnicas que compõem o processo, propõe a demarcação do território com base nas áreas de moradia; nas terras reservadas à execução das atividades produtivas; e nos espaços de uso comum, deslocamentos, lazer, manifestações religiosas e culturais tradicionais.

O que é o RTID?

A produção do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação, que tem por finalidade caracterizar o território reivindicado pelos remanescentes de quilombos, é uma das fases mais complexas do processo de regularização dessas áreas – ação sob a responsabilidade do Incra desde 2003, por força do Decreto nº Decreto nº 4.887, daquele ano.

É um relatório técnico produzido por uma equipe multidisciplinar do Incra. Sua finalidade é identificar e delimitar o território reivindicado pelos remanescentes de quilombos.

O documento aborda informações cartográficas, fundiárias, agronômicas, ecológicas, geográficas, socioeconômicas, históricas e antropológicas, obtidas em campo e perante a instituições públicas e privadas.

O RTID deve ser publicado por duas vezes nos Diários Oficiais da União e do Estado.

Próxima etapa

Concluído e publicado o RTID no DOU e no Diário Oficial do Estado, o Incra notifica pessoas não pertencentes às comunidades quilombolas, compreendidas no perímetro ou na área de fronteira.

Além de ocupantes e confinantes, o instituto encaminha notificação para órgãos ligados ao patrimônio público, cultural e meio ambiente, entre outros, a fim de verificar se há sobreposição de interesses nas áreas.

Em cada processo, é aberto um prazo de 90 dias para a recepção de eventuais contestações ao relatório, a contar da notificação dos interessados. Caso sejam apresentadas, as contestações são avaliadas do ponto de vista técnico e jurídico. O julgamento cabe ao Comitê de Decisão Regional (CDR) – instância administrativa máxima das superintendências regionais.

Após a conciliação de interesses públicos e o julgamento de eventuais recursos e contestações de particulares, o Incra passa à etapa seguinte: a publicação da portaria de reconhecimento do território, a ser assinada pelo presidente da autarquia.

A etapa final do processo é a titulação do território, mediante a outorga de um título coletivo, sem ônus financeiro, em nome da respectiva associação legalmente constituída.

Conheça, detalhadamente, todas as etapas do processo de regularização fundiária quilombola: http://www.incra.gov.br/quilombola

O território Ariramba

O principal acesso se dá apenas por meio fluvial. O território possui uma grande rede de igarapés, que servem para deslocamentos internos, o desenvolvimento de atividades produtivas e o bem-estar das famílias.

As principais fontes de renda das famílias quilombolas podem ser agrupadas em cinco categorias: pesca, agricultura, extração vegetal, benefícios públicos e caça.

Gervásio Oliveira, liderança de Ariramba. Quilombolas fazem uso sustentável da floresta. Crédito da imagem: Incra Oeste Pará/Rondinele Querino

A pesca e a agricultura são as principais atividades praticadas na comunidade. Na agricultura, destaca-se o cultivo de mandioca, banana, milho e cará. A produção de banana é voltada para a comercialização. Já a mandioca e o cará, em sua maioria, são destinados para o consumo familiar.

A pesca nos rios e lagos da região abrange espécies como tucunaré, pacu, pirarucu, tambaqui e surubim.

A atividade extrativista compreende, essencialmente, a coleta do açaí e da castanha do pará, utilizados para o consumo familiar e a comercialização na área urbana de Oriximiná.

Histórico

A fixação do casal Joaquim e Tereza dos Santos Oliveira nas margens do igarapé Ariramba, na década de 1970, foi o marco inicial de formação do território Ariramba, onde ainda vivem. Antes de estabelecerem moradia, eles já realizavam atividades na região, ao longo da floresta, do rio Cuminá, de lagos e igarapés, dentre os quais, o Ariramba, que dá nome ao território.

Os moradores do Ariramba são, em grande parte, descendentes de famílias de comunidades do Rio Cuminá, que foram integradas ao território quilombola do Erepecuru quando da demarcação e titulação do mesmo – em 1998, pelo Incra e em 2000, pelo Iterpa.

O padrão ocupacional das populações quilombolas da região baseou-se na dispersão de famílias por vastas extensões de terras, com a fixação das mesmas em áreas preferenciais de beiras de rios, lagos e igarapés. E, dentro dos atuais limites reconhecidos como o território do Ariramba, dois cursos d’água foram privilegiados pelos negros para se estabelecerem: os igarapés Murta e Ariramba.

“Sobressai nos comunitários a vontade de contar e guardar sua história, de se conectar com o passado e buscar nele entendimento e força para a luta no presente. A negritude e a ascendência quilombola/mocambeira são requalificadas e apartadas da condição de escravo; de marcas negativas passam, gradativamente, a fundamento da existência coletiva”, diz um trecho do relatório antropológico.

Incra delimita territórios quilombolas de Oriximiná (PA)


A Superintendência Regional do Incra no Oeste do Pará publicou, no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (14), os editais contendo o resumo dos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs) dos territórios quilombolas Alto Trombetas I e II, ambos no município de Oriximiná. Juntas, as áreas indicadas perfazem 350 mil hectares, nos quais vivem 13 comunidades.

A publicação do RTID é de responsabilidade da Regional do Incra no Oeste do Pará, procedimento realizado após anuência concedida pela Presidência do órgão. Os editais são assinados pelo superintendente regional do órgão, com sede em Santarém (PA), Rogério Zardo

A publicação dos RTIDs está disponível neste link: https://goo.gl/4UoExz

A área delimitada, conforme os dados apresentados nas peças técnicas que compõem os processos, propõe a demarcação dos territórios, incluindo as áreas de moradia; as terras reservadas à execução das atividades produtivas; os espaços de uso comum e de deslocamentos; as áreas de lazer, de manifestações religiosas e culturais tradicionais.

Na avaliação do Incra, as áreas apontadas pelos estudos são imprescindíveis para a reprodução física, social e cultural dos remanescentes, segundo seus usos, costumes e tradições.

Os territórios Alto Trombetas I e II constituem uma das ocupações quilombolas mais antigas no Oeste do Pará. “É uma região que ficou conhecida em meados do século 19 para o 20 pela ocupação de escravos que, fugidos das senzalas das fazendas de cacau e gado localizadas em regiões próximas ao rio Amazonas e temendo expedições de captura, juntaram-se aos índios nas áreas mais protegidas e distantes da floresta”, diz um trecho do relatório antropológic

Os territórios

O Alto Trombetas I e o Alto Trombetas II têm área aproximada de 161 mil e 189 mil hectares, respectivamente. Esses territórios situam-se ao longo do rio Trombetas, em áreas de florestas bem preservadas, importante patrimônio de recursos naturais e biodiversidade, os quais o uso tradicional das famílias quilombolas contribui para sua conservação. Abrangem zonas de terra firme e várzea.

Na região, existem cerca de 400 famílias remanescentes de quilombos cadastradas pelo Incra. As atividades mais desenvolvidas por elas são o extrativismo – principalmente, da castanha do Pará e de resinas a partir de breu preto – e o artesanato – com foco na produção de panelas de barro.

A agricultura e a pesca, em pequena escala, de subsistência, também são praticadas.

Dentre as manifestações culturais presentes na região, há o lundu, o carimbó e a capoeira

O que é o RTID?

A produção do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação, que tem por finalidade caracterizar o território reivindicado pelos remanescentes de quilombos, é uma das fases mais complexas do processo de regularização dessas áreas – ação sob a responsabilidade do Incra desde 2003, por força do Decreto nº Decreto nº 4.887, daquele ano.

É um relatório técnico produzido por uma equipe multidisciplinar do Incra. Sua finalidade é identificar e delimitar o território reivindicado pelos remanescentes de quilombos.

O documento aborda informações cartográficas, fundiárias, agronômicas, ecológicas, geográficas, socioeconômicas, históricas e antropológicas, obtidas em campo e perante a instituições públicas e privadas.

O RTID deve ser publicado por duas vezes nos Diários Oficiais da União e do Estado.

Próxima etapa

Concluídos e publicados os RTIDs, o Incra notifica pessoas não pertencentes às comunidades quilombolas, compreendidas no perímetro ou na área de fronteira. Além de ocupantes e confinantes, o Instituto encaminha notificação para órgãos ligados ao patrimônio público, cultural e meio ambiente, entre outros, a fim de verificar se há sobreposição de interesses nas áreas.

Em cada processo, é aberto um prazo de 90 dias para a recepção de eventuais contestações ao relatório, a contar da notificação dos interessados. Caso sejam apresentadas, as contestações são avaliadas do ponto de vista técnico e jurídico, sendo julgadas pelo Comitê de Decisão Regional (CDR) – instância administrativa máxima das superintendências regionais.

Após a conciliação de interesses públicos e julgamento de eventuais recursos e contestações de particulares, o Incra passa à etapa seguinte, que compreende a publicação da portaria de reconhecimento declarando os limites do território.

A etapa final do processo é a titulação do território, mediante a outorga de um título coletivo em nome da respectiva associação legalmente constituída, sem ônus financeiro.

Conheça, detalhadamente, todas as etapas do processo de regularização fundiária quilombola: http://www.incra.gov.br/quilombola

Incra reconhece território de comunidade quilombola em Óbidos (PA)


O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheceu e declarou como terras da comunidade remanescente de quilombos Nossa Senhora das Graças uma área de 576 hectares, situada no município de Óbidos (PA). A medida, assinada pelo presidente da autarquia, Leonardo Góes, foi publicada na edição de ontem (16) do Diário Oficial da União (DOU) – link para o documento.

A portaria de reconhecimento de um território quilombola é competência da Presidência do Incra e cumpre mais uma etapa do processo administrativo de regularização fundiária.

Até então, a comunidade Nossa Senhora das Graças obteve a certificação da Fundação Cultural Palmares, a partir da qual o Incra iniciou a elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). Sua finalidade é identificar e delimitar o território quilombola reivindicado pelos remanescentes das comunidades dos quilombos. O documento aborda informações cartográficas, fundiárias, agronômicas, ecológicas, geográficas, socioeconômicas, históricas e antropológicas, obtidas em campo e junto a instituições públicas e privadas.

Concluído, aprovado e publicado o RTID, o processo seguiu para análise da Presidência do Incra, que fez publicar a portaria de reconhecimento.

A fase seguinte é encaminhar o processo à Secretaria de Patrimônio da União (SPU), a qual caberá a titulação. A SPU é o órgão gestor da área onde incide o território da comunidade Nossa Senhora das Graças.

Conheça, detalhadamente, todas as etapas do processo de regularização quilombola: http://www.incra.gov.br/quilombola

A comunidade

Nossa Senhora das Graças está localizada a sudeste do município de Óbidos, à margem esquerda do rio Amazonas. Fica a 34 quilômetros da sede municipal. O acesso à comunidade é exclusivamente fluvial.

A comunidade está totalmente inserida no ambiente de várzea – a várzea do rio Amazonas é uma imensa planície fluvial que se forma entre este rio e a terra firme. Durante o período chuvoso, fica alagada por aproximadamente seis meses.

A população quilombola cadastrada pelo Incra é estimada em 50 famílias. A maior parte é composta por adultos na faixa dos 30 aos 64 anos de idade. A principal atividade é a pesca, seguida pela pecuária e a agricultura.

Incra oficializa acordo entre quilombolas e indígenas de Santarém (PA)


O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) mediou as negociações que viabilizaram a pactuação de um acordo entre representações dos movimentos quilombola e indígena de Santarém (PA), no processo que trata da regularização fundiária da comunidade Tiningu.

Inicialmente, o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) elaborado pelo Incra apontou uma área de 4.271 hectares para a comunidade remanescente de quilombos Tiningu. Na edição de hoje (23), o Diário Oficial da União (DOU) publicou a retificação do perímetro, passando para 3.857 hectares (mapa). O ato também será publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

A revisão do perímetro se dá em atendimento à reivindicação do movimento indígena, de tal modo que não haja sobreposição de áreas pretendidas pela comunidade Tiningu e pelos povos Munduruku e Apiaká das aldeias Açaizal, São Francisco da Cavada e Ipaupixuna.

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Produção de farinha de mandioca na comunidade Tiningu, onde residem 86 famílias remanescentes de quilombos

A medida administrativa é o desfecho de negociações envolvendo o Incra; a Fundação Nacional do Índio (Funai); a Associação Indígena Açaizal Sagrada Família (AIASF); a Associação Comunitária de Remanescente de Quilombos de Tiningu; os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado do Pará (MPE); e as organizações Terra de Direitos e Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Selado o acordo, o Incra dá prosseguimento às etapas administrativas do processo de regularização fundiária da comunidade remanescente de quilombos Tiningu. A próxima fase é a abertura de prazo para recebimento de eventual recurso à decisão da autarquia que, por recomendação dos setores técnicos e da Procuradoria Federal Especializada (PFE), indeferiu contestação de particulares à área apontada para as famílias quilombolas de Tiningu.

Se interposto, o recurso será encaminhado à Presidência do Incra, instância a qual cabe a análise e o julgamento.

Incra recebe pauta do movimento quilombola de Oriximiná (PA)


 

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) recebeu formalmente uma pauta de reivindicações do movimento quilombola de Oriximiná (PA), em ato ocorrido na manhã de hoje (27), na sede do órgão em Santarém (PA).

A chefe da Divisão de Administração do Incra no Oeste do Pará, Girlanne Cardoso (foto), representou a autarquia perante o movimento e recebeu a carta de reivindicações. Técnicos e gestores do órgão que atuam nos processos de regularização quilombola também acompanharam o ato.

A mobilização de hoje teve como foco os processos de territórios remanescentes de quilombos na região do Alto Trombetas. Atualmente, dois tramitam no Incra: Alto Trombetas I e II.

Com relação ao processo de regularização fundiária das terras quilombolas do Alto Trombetas I, até então, conforme o que cabia à Regional do Incra no Oeste do Pará, foi cumprida sua atribuição, com a elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID).

Neste momento, esse processo encontra-se sobrestado até que haja conciliação no âmbito da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), em Brasília (DF). Isto ocorre porque há uma sobreposição entre a área quilombola pretendida e duas unidades de conservação ambiental: a Reserva Biológica (REBIO) Rio Trombetas e a Floresta Nacional (Flona) Saracá-Taquera.

Conforme o disposto no artigo 16 da Instrução Normativa (IN) do Incra nº 57/2009, quando há casos de sobreposição territorial, a autarquia e o outro órgão responsável, neste caso, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), devem tomar as medidas cabíveis visando garantir a sustentabilidade da comunidade quilombola.

Como se trata de controvérsia jurídica entre direitos constitucionais fundamentais, ou seja, de um lado, o direito difuso à preservação do patrimônio histórico e cultural brasileiro (artigos 215 e 216 da Constituição Federal de 1988 – CF/1988) e o direto das comunidades remanescentes de quilombo à titulação das terras que ocupam (artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da CF/1988); e de outro, o direito difuso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (artigo 225 da CF/1988), e ainda, não havendo entendimento entre os órgãos envolvidos quanto às medidas cabíveis visando garantir a sustentabilidade das comunidades quilombolas, deve ser instaurada uma Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, no âmbito da Advocacia-Geral da União (AGU).

A conciliação envolve uma decisão conjunta entre os atores envolvidos, uma vez que extrapola a governabilidade do Incra, que não tem prerrogativa de regularizar o território quilombola antes de solucionar a controvérsia relativa à sobreposição.

O Incra retomou as tratativas com o ICMBio dos seis casos no país em que há sobreposição entre território quilombola e unidade de conservação federal no âmbito da CCAF, por meio da implantação de um grupo de trabalho interinstitucional, com o compromisso de conciliação.

O referido grupo foi instituído por meio de portaria conjunta publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 1º de março deste ano e estabelece prazo de 180 dias para conclusão dos trabalhos, prorrogável por igual período.

O Incra ressalta que todas as propostas serão apresentadas às comunidades quilombolas envolvidas, em consonância com a previsão legal de consulta e escuta aos povos tribais prevista na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho.

O Incra esclarece que o processo de regularização do território Alto Trombetas I prosseguirá após a aprovação de conciliação entre as partes interessadas.

……….

Com relação ao território Alto Trombetas II (fotos acima), o Incra tem como meta concluir o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) até o final do mês de junho deste ano.

Por fim, o Incra no Oeste do Pará informa que todas as demandas e ações da autarquia são discutidas amplamente, a cada três meses, na mesa quilombola, que congrega técnicos e gestores do Incra, representações do movimento social e de órgãos de fiscalização, como o Ministério Público Federal (MPF).

Incra delimita território de comunidade quilombola de Óbidos (PA)


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O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) concluiu o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade remanescente de quilombo Peruana, localizada no município de Óbidos (PA). Como resultado do estudo, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (19.11), o território da comunidade fica definido com 1.945 hectares, em benefício de 16 famílias quilombolas cadastradas pelo Incra.

O território foi delimitado considerando a ocupação historicamente materializada pelas famílias remanescentes de quilombos e as condições para sua reprodução física, social, econômica e cultural.

A comunidade Peruana foi certificada como quilombola pela Fundação Cultural Palmares, em 2007. O instrumento autodeclaratório antecede a abertura de processo de regularização fundiária quilombola no Incra.

O que é o RTID?

É um relatório técnico produzido por uma equipe multidisciplinar do Incra. Sua finalidade é identificar e delimitar o território quilombola reivindicado pelos remanescentes das comunidades dos quilombos. O documento aborda informações cartográficas, fundiárias, agronômicas, ecológicas, geográficas, socioeconômicas, históricas e antropológicas, obtidas em campo e junto a instituições públicas e privadas.

O RTID deve ser publicado por duas vezes nos Diários Oficiais da União e do Estado.

Próximas etapas do processo

Caberá à presidência do Incra publicar a portaria de reconhecimento do território. Em seguida, compete à Presidência da República a assinatura de decreto declarando a área como de interesse social para fins de regularização quilombola. A última etapa do processo é a titulação do imóvel.

Conheça, detalhadamente, todas as etapas do processo de regularização quilombola: http://www.incra.gov.br/quilombola

A comunidade

Peruana está localizada a sudeste do município de Óbidos, na Gleba Mamiá. Fica a 60 quilômetros da sede do município; o acesso é terrestre pelas rodovias estaduais 254 e 429.

Quilombo 009

A comunidade é habitada por 16 famílias, totalizando uma população de 77 pessoas.

A principal fonte de renda das famílias advém da agricultura, da pecuária e do extrativismo de castanha, cumaru, andiroba e outros produtos florestais.

Mesa Quilombola faz avaliação de processos de regularização no Oeste do Pará


Aconteceu na manhã de hoje (22.10), na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Santarém (PA), a quarta reunião da Mesa de Acompanhamento dos Processos de Regularização Quilombola.

O encontro ocorre a cada três meses e tem por objetivo discutir e deliberar encaminhamentos relativos aos processos abertos na região Oeste do Pará.

Participaram da Mesa Quilombola de hoje o superintendente do Incra Oeste do Pará, Claudinei Chalito, acompanhado por técnicos do órgão; representantes dos Ministérios Públicos Estadual e Federal; da Fundação Nacional do Índio (Funai); da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Óbidos e Oriximiná; da organização “Terra de Direitos”; e de lideranças quilombolas de Oriximiná e Santarém.

A próxima Mesa Quilombola está marcada para o dia 1º de fevereiro de 2016.

Processos de regularização quilombola em tramitação no Oeste do Pará

Arapemã

Santarém

Saracura

Santarém

Bom jardim

Santarém

Murumurutuba

Santarém

Murumuru

Santarém

Tiningu

Santarém

Ariramba

Óbidos

Alto trombetas II

Oriximiná

Trombetas I

Oriximiná

Patos do Ituqui

Santarém

Cachoeira Porteira

Oriximiná

Patauá do Umirizal

Óbidos

Maicá

Santarém

Muratubinha

Óbidos

Nossa Senhora das Graças

Óbidos

Arapucu

Óbidos

Peruana

Óbidos

Território Maria Valentina

Santarém

Incra delimita comunidade quilombola em Santarém (PA)


Ademir de Oliveira, presidente da comunidade Tiningu, exibe RTID entregue pelo Incra

Ademir de Oliveira, presidente da comunidade Tiningu, exibe RTID entregue pelo Incra

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) entregou, nesta sexta-feira (29), o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade remanescente de quilombo Tiningu, localizada no município de Santarém (PA). O documento foi repassado aos comunitários em solenidade ocorrida na sede do Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais de Santarém.

O ato foi acompanhado pela presidente do Incra, Maria Lúcia Falcón, por diretores nacionais da autarquia e pelo superintendente do órgão no Oeste do Pará, Luiz Bacelar Guerreiro.

Como resultado da conclusão do RTID, fica delimitado em 4.271 hectares o território da comunidade remanescente de quilombo Tiningu, beneficiando 86 famílias.

“Foi um trabalho muito árduo. Este documento nós dá o direito de levantar nossa bandeira e dizer que as terras são nossas”, ressaltou, emocionado, o presidente da comunidade Tiningu, Ademir de Oliveira.

A publicação do RTID ocorreu hoje nos diários oficiais da União e do Estado do Pará.

O RTID tem por objetivo identificar o território quilombola, bem como a situação fundiária da terra reivindicada pelos remanescentes das comunidades de quilombos.

“É uma conjugação de esforços de diferentes profissionais. O RTID é um estudo minucioso sobre a área pleiteada. Primeiramente, é feito o relatório antropológico. Depois, vem o relatório agroambiental, elaborado por um agrônomo. É feito um mapa juntamente com o memorial descritivo. Ocorre, então, a publicação do RTID nos diários oficiais da União e do Estado”, explica Raquel Amaral, chefe do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra Oeste do Pará.

A próxima etapa do processo tem por objetivo gerar a portaria de reconhecimento, ato que cabe à presidência do Incra.

Sobre a comunidade

A produção da comunidade remanescente de quilombo Tiningu é baseada em atividades agropecuárias.

As principais culturas anuais são mandioca, milho e feijão.

As culturas permanentes também têm papel significativo na composição da renda familiar, principalmente, o cupuaçu, a pupunha e o açaí.

Grande parte da produção é para consumo interno e o excedente é comercializado em comunidades próximas.