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Incra nomeia chefe da Unidade em Itaituba (PA)


O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou nesta terça-feira (21) a portaria na qual nomeia Elizângela Gemaque de Almeida como chefe da Unidade Avançada localizada no município de Itaituba (PA). Ela é servidora do quadro efetivo do órgão, ocupante do cargo de analista em reforma e desenvolvimento agrário/engenharia florestal.

Elizângela Gemaque tem 38 anos de idade, é natural de Alenquer (PA) e servidora do Incra desde janeiro de 2014, com lotação inicial em Santarém (PA). A partir de agosto de 2015, passou a atuar na Unidade de Itaituba.

Atualmente, dentre os trabalhos que Elizângela desenvolve, está a revisão ocupacional do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Montanha e Mangabal, em Itaituba.

Além de Itaituba, a Unidade na qual Elizângela passa a responder como chefe também tem como jurisdição imediata os municípios de Aveiro, Rurópolis, Trairão, Jacareacanga, Novo Progresso e parte de Altamira.

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Incra inicia georreferenciamento do assentamento Montanha e Mangabal, em Itaituba (PA)


O órgão também realiza a revisão ocupacional do projeto

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) inicia nesta segunda-feira (20) o georreferenciamento do perímetro do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Montanha e Mangabal, localizado no município de Itaituba (PA). Georreferenciar um imóvel é definir a sua forma, dimensão e localização por meio de métodos de levantamento topográfico. Esta ação foi anunciada em audiência pública realizada na última sexta-feira (17), no assentamento, que contou com a presença do superintendente do Incra no Oeste do Pará, Mário da Silva Costa, e de técnicos do órgão; do procurador da República Paulo de Tarso Oliveira, membro do Ministério Público Federal (MPF); de representantes de organizações sociais e das famílias assentadas.

O trabalho começa com a demarcação topográfica, que materializa os limites do assentamento, etapa que envolve a abertura de picadas na mata e a implantação de marcos . Em acordo com a comunidade, foi definido que esse serviço contará com o apoio dos assentados.

Posteriormente, será feito o rastreio dos marcos com GPS de precisão, conforme a legislação vigente. Após o processamento destes dados, é feita a certificação.

O georreferenciamento do perímetro do assentamento confere maior segurança jurídica às famílias assentadas contra ocupações irregulares e fornece dados importantes para fins de titulação pelo Incra.

Em razão da maior complexidade do trabalho, a previsão é que seja concluído em 2018.

🎙 Superintendente do Incra no Oeste do Pará, Mário da Silva Costa, comenta as ações anunciadas durante audiência pública no PAE Montanha e Mangabal

Revisão ocupacional

Desde o último dia 14 de novembro, dois servidores do Incra percorrem o assentamento Montanha e Mangabal. Todas as famílias serão visitadas. O trabalho tem por objetivo identificar e caracterizar as ocupações existentes no local, o que permitirá atualizar a lista de beneficiários constante no banco de dados do Incra.

A Polícia Federal dá suporte à equipe do Incra, tendo em vista ameaças – atribuídas a garimpeiros – relatadas pelos comunitários durante a autodemarcação do assentamento.

A revisão ocupacional possibilita localizar famílias que têm perfil de clientes da reforma agrária e inclui-las como assentados, conforme a capacidade do assentamento. Também é possível detectar ocupações irregulares passíveis de medidas administrativas com o fim de apurar e combater o uso ilegal da área.

Denúncias de ilícitos ambientais feitas durante a audiência pública serão apuradas em campo, qualificadas e encaminhadas ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao MPF.

A expectativa é que a revisão ocupacional dure 30 dias.

Infraestrutura

O superintendente Mário da Silva Costa acrescentou durante a audiência pública que está no planejamento do Incra a assinatura de convênio com a Prefeitura de Itaituba, em 2018, para os serviços de abertura e recuperação da principal vicinal do PAE Montanha e Mangabal. 

Notificação contra atividades exploratórias ilegais

As ações do Incra estão no contexto de outras iniciativas, como a recomendação expedida pelo MPF “em face de pessoas que estão explorando ilegalmente a área do projeto de assentamento”. Cópias da recomendação foram afixadas pela Polícia Federal em estabelecimentos próximos ao Montanha e Mangabal. A recomendação também alerta que impor obstáculos à autodemarcação – que estava em curso – do assentamento implica em descumprimento de decisão judicial.

O assentamento

Tem capacidade para 100 famílias e área de 54.443 mil hectares. Foi criado no dia 3 de setembro de 2013. Trata-se de uma comunidade ribeirinha às margens do rio Tapajós. Muitas famílias que lá vivem possuem descendência indígena. A pesca é uma das principais atividades. 

Designado novo superintendente para o Incra Oeste do Pará


Mário Sérgio da Silva Costa é o novo superintendente do órgão. Ele substitui Rogério Borges Zardo, que exercia a função de superintendente desde dezembro de 2016. A portaria de nomeação de Mário da Silva Costa foi publicada nesta quarta-feira (6), no Diário Oficial da União (DOU). O documento é assinado pelo presidente do Incra, Leonardo Góes Silva.
Mário da Silva Costa tem 37 anos de idade, formação em Administração de Empresas, é natural de Belém e reside em Santarém (PA) há três anos. Antes da nomeação para o cargo em comissão de superintendente do Incra Oeste do Pará, exercia a função de coordenador do programa Terra Legal em Santarém.
O termo de posse foi assinado na manhã de hoje, na sede do Incra em Santarém.

Incra articula operação contra pesca predatória no Lago Grande


As Secretarias de Meio Ambiente de Santarém, Juruti e do Estado do Pará, em articulação com a Polícia Militar e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), realizaram uma operação de fiscalização contra a pesca predatória na região do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Lago Grande – município de Santarém. A operação integrada, executada no período de 5 a 9 de julho, foi empreendida a pedido dos próprios comunitários, que faziam denúncias de práticas abusivas de pesca na região.

Durante a operação, foram apreendidos cerca de 1,5 tonelada de peixe e materiais, como um total de 40 quilômetros de comprimento de rede de pesca e um motor rabeta. Os apetrechos apreendidos estavam em desacordo com o padrão estabelecido pela legislação vigente.

O tamanho da rede permitida é de até 150 metros de comprimento, no limite de duas por pescador, desde que não emendadas. Durante a fiscalização, foram encontradas redes com até dois quilômetros de comprimento.

Também foram autuadas embarcações com volume excedente de pescado, além do permitido. Aos proprietários delas foram aplicadas multas e a atribuição de fiel depositário.

As pessoas autuadas são dos municípios de Óbidos, Santarém e Juruti. A maioria não possuía carteira emitida por entidade de pesca (Colônia de Pescador).

O pescado apreendido foi doado para a igreja católica de Curuai, que operacionalizou a doação à população da localidade.

Esta foi a segunda operação integrada realizada na região do Lago Grande, que teve ainda o apoio das Colônias de Pescadores de Santarém, Óbidos e Juruti.

O Incra foi o responsável por organizar os agentes e fiscais dos órgãos participantes, atuando como articulador da operação. A atribuição de autuar e multar cabe aos órgãos ambientais, resguardados pelas forças policiais, quando requisitadas, como medida de segurança.

Incra entrega títulos provisórios a assentados em Santarém e Mojuí dos Campos


O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) iniciou a emissão e entrega de Contratos de Concessão de Uso (CCU), que são instrumentos de titulação provisória, no Oeste do Pará. Os primeiros deste ano foram entregues a 53 famílias durante a Festa da Integração Nordestina e o Festival do Tacacá, nos municípios de Mojuí dos Campos e Santarém, respectivamente. Foram beneficiadas famílias dos assentamentos Moju I e II e Eixo Forte.

Ontem (9), uma solenidade foi realizada na comunidade São Braz, localizada no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Eixo Forte, para iniciar a entrega de 45 CCUs. A emissão e entrega ocorre após um trabalho de identificação, constatação e qualificação das famílias realizado pelo Incra em parceria com a Consulte (empresa de assistência técnica e extensão rural contratada pelo órgão).

As 45 famílias atendidas no Eixo Forte sãs as mesmas que estão inclusas em projeto de construção de casas submetido ao Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), o qual aguarda parecer do Ministério das Cidades para a efetiva execução.

Dentre as famílias beneficiadas, estão as de Fátima do Eixo Forte. O Incra reassentou essas famílias numa área de terra firme no Eixo Forte após os efeitos do fenômeno das “terras caídas” no PAE Urucurituba, assentamento que está localizado em área de várzea e de onde elas originalmente são. “Esse documento [CCU] nos dá respaldo para as nossas atividades, como a agricultura, e acessar os créditos”, destaca Cristóvão Sena, presidente da comunidade Fátima e cuja família é uma das atendidas com o título provisório.

No Eixo Forte, além de Fátima, as demais famílias que recebem o CCU neste momento são das comunidades Santa Maria, Ponte Alta, Vila Nova, Jatobá, São Sebastião e São Raimundo. Nesse assentamento, a meta do Incra é contemplar com CCU as famílias atendidas com o serviço de assistência técnica e extensão rural, estimadas em número de 700. A emissão será gradativa, assim como em outros projetos de assentamentos no Oeste do Pará. Além dos 53, mais 12 CCUs estão prontos, restando ser entregues no PA Moju I e II.

É a primeira vez que o Incra emite CCUs para famílias de um assentamento agroextrativista no Oeste do Pará. O procedimento é amparado em parecer acolhido pela Procuradoria-Geral Federal (PGF), em setembro de 2016.

Os CCUs precedem a emissão do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU), que é um instrumento de titulação válido para todo um assentamento de modalidade coletiva e suas respectivas famílias cadastradas pelo Incra, como PAEs. O título individual definitivo não é outorgado a famílias de assentamentos coletivos.

O CCU
É um contrato assinado entre o Incra e a família assentada, que prevê cláusulas para ambas as partes. É válido inicialmente por cinco anos, com possibilidade de ser prorrogado por igual período.

A família assume compromissos, como residir no assentamento e utilizar a área, direta ou indiretamente, para suas atividades produtivas, sem ferir a legislação ambiental. Também é vedada a negociação ou transferir a terceiros a posse ou os direitos sobre o imóvel.

O CCU, além de dar mais segurança jurídica à família assentada no uso da terra, é pré-requisito para acessar algumas políticas públicas, como créditos do Incra e obter autorização para planos de manejo comunitários.

As cláusulas do CCU constam no verso do documento entregue à família assentada.

Veja as cláusulas e condições constantes num CCU

Famílias reassentadas pelo Incra no Eixo Forte serão atendidas por programa de habitação rural


Famílias da comunidade Fátima do Eixo Forte serão atendidas pelo Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). Na última sexta-feira, dia 12, elas preencheram formulários da Caixa Econômica Federal (CEF), que será o agente financeiro de um projeto de construção de casas. Essa atividade foi realizada na comunidade, que integra o assentamento agroextrativista Eixo Forte, no município de Santarém (PA).

Na ocasião, o Incra também realizou um levantamento para atualização dos dados pessoais dos assentados e da comunidade para fins de emissão da lista específica de beneficiários. A Consulte, empresa de assistência técnica e extensão rural contratada pelo órgão, foi parceira nessa ação.

Na parte que cabe ao Incra, a autarquia faz a identificação, constatação e qualificação das famílias assentadas a serem beneficiadas pelo PNHR e examina se estão em conformidade com os critérios do programa, como renda anual de até R$ 17 mil e não ter acessado, anteriormente, o crédito Instalação, na modalidade Aquisição de Material de Construção. Esse crédito era operacionalizado pelo Incra até 2013.

Todas essas tarefas são pré-requisitos do projeto de financiamento de casas pelo PNHR e antecedem a assinatura dos contratos por parte dos assentados.

Projeto para 50 casas no Eixo Forte

O primeiro passo do projeto foi a Federação das Associações de Moradores, Comunidades e Entidades Agroextrativistas do Eixo Forte se habilitar perante a Caixa.

Em razão de ser o primeiro projeto da federação no PNHR, o limite é de 50 casas, das quais, a previsão é que 18 beneficiem famílias de Fátima. A prioridade é para aquelas que estão instaladas de forma mais regular no Eixo Forte.

Parte das famílias de Fátima continua a utilizar áreas remanescentes no assentamento Urucurituba. O Incra reassentou essas famílias numa área de terra firme no Eixo Forte após os efeitos do fenômeno das “terras caídas” no Urucurituba, que está localizado em área de várzea.

Nesta primeira etapa do PNHR no Eixo Forte, além de Fátima, está previsto que mais quatro comunidades do assentamento sejam beneficiadas. Elas foram definidas em discussão interna entre os assentados.

Na segunda etapa, a expectativa é que sejam incluídas as demais famílias de Fátima – são 37 no total, segundo a associação da comunidade. Para isso, um novo projeto deve ser apresentado pela entidade organizadora indicada pelo assentamento Eixo Forte.

Financiamento

Por meio do PNHR, na região Norte, é possível financiar casas ao custo de até R$ 36.600. A família assentada paga apenas 4% do valor investido e dividido em quatro parcelas – uma a cada ano e a primeira somente após a entrega da casa.

Além de qualificar a lista de beneficiários, o Incra assume o compromisso de investir em infraestrutura.

Histórico da política habitacional no Eixo Forte

Antes do PNHR, até 2013, foram construídas 252 casas no assentamento Eixo Forte, época em que eram utilizados recursos do Incra.

……………

Conheça, em detalhes, como funciona o PNHR: https://goo.gl/cq5KWi

Portaria 268, de 22 de março de 2017, do Ministério das Cidades.
Regulamenta o Programa Nacional de Habitação Rural, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, para os fins que especifica: https://goo.gl/ujCbO1

Incra e Emater firmam parceria para ações em assentamentos no Oeste do Pará


O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) assinaram ontem (11) um acordo de cooperação técnica para ações conjuntas em assentamentos de 19 municípios no Oeste do Pará. A vigência do acordo é de 30 meses.

A solenidade de assinatura ocorreu na sede do Incra em Santarém (PA). Rogério Zardo (superintendente regional) e Rosival Possidônio (diretor técnico) assinaram o documento como representantes do Incra e da Emater, respectivamente. Técnicos e gestores regionais da empresa, como dos municípios de Santarém, Monte Alegre e Itaituba, acompanharam o ato e puderam conhecer os detalhes da parceria. Wladimir Costa, deputado federal pelo Pará, também esteve presente.

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Superintendente do Incra no Oeste do Pará, Rogério Zardo, assina acordo de cooperação. A Emater foi representada por seu diretor técnico, Rosival Possidônio (centro da imagem)

“Essa parceria vai viabilizar sobremaneira a vida dos assentados, haja vista que teremos uma relação muito mais próxima com o Incra. Vamos juntar os esforços com vistas à assistência técnica e extensão rural para esses produtores. Iremos elaborar projetos econômicos para essas famílias, a serem financiados pelo Pronaf [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar]”, adianta Rosival Possidônio, da Emater.

O superintendente Rogério Zardo destacou a importância da assistência técnica e extensão rural, não apenas pela natureza em si da ação, mas como um dos pré-requisitos para as famílias assentadas acessarem outras políticas públicas, como créditos. “A Emater vai nos ajudar muito nas ações de campo e na relação direta com os assentados”, destaca o superintendente do Incra.

As duas instituições, nos últimos meses, já vinham executando tarefas em conjunto, como a atualização de Planos de Utilização (PU) em assentamentos agroextrativistas e a notificação de assentados com cadastro bloqueado em razão de inconsistências apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de modo que possam apresentar sua defesa.

O acordo de cooperação permite maior colaboração mútua entre Incra e Emater, com a integração das equipes de trabalho e de logística para a execução de atividades nos assentamentos da reforma agrária. Na construção da parceria, o Incra considerou aspectos como a experiência técnica e a capilaridade da Emater.

Nota de esclarecimento – Fátima de Urucurituba (Eixo Forte)


Com relação ao programa “Vem com a Gente”, veiculado no sábado (8) e reprisado ontem (9), da tv Tapajós, afiliada rede Globo em Santarém (PA), que abordou a situação das famílias de Fátima de Urucurituba (Eixo Forte), o Incra informa:

desde o início do reassentamento promovido pelo Incra, em 2015, as famílias de Fátima são acompanhadas pela Consulte, empresa de assistência técnica e extensão rural contratada pelo órgão.

O serviço é prestado em todo o assentamento Eixo Forte, inclusive às famílias de Fátima, com a oferta de palestras de esclarecimento sobre políticas públicas destinadas à reforma agrária, oficinas de qualificação da produção e até na organização social das comunidades.

Numa das atividades, mudas de plantas já foram fornecidas aos comunitários de Fátima. Aproximadamente 600 famílias são atendidas em todo o assentamento Eixo Forte com assistência técnica.

Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) – A construção e a reforma de casas a assentados da reforma agrária é feita por esse programa, não mais pelo Incra.

Como funciona? Uma entidade organizadora – associação ou federação, por exemplo – tem de se estruturar (estar legalmente constituída), habilitar-se no processo e apresentar um projeto de construção de casas perante Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, agentes financeiros do programa.

Inicialmente, o papel do Incra é, após o pedido da entidade organizadora, fornecer a lista oficial de assentados, atestando quem realmente reside no assentamento. Posteriormente, cabe ao órgão implantar a infraestrutura no local.

Até o momento, a entidade representativa da comunidade de Fátima não se habilitou formalmente para a construção de casas pelo PNHR. O Incra se coloca à disposição para ajudar nesse processo.

Infraestrutura – O Incra trabalha com o intuito de fechar uma parceria com a Prefeitura de Santarém para realizar ações de infraestrutura em assentamentos do município.

Implantação de energia elétrica – O órgão dialoga com o Comitê Gestor do Programa Luz para Todos para incluir os assentamentos como beneficiários.

Atualização do Plano de Utilização – No assentamento Eixo Forte, a programação ocorre neste mês, com diversas reuniões envolvendo os comunitários, incluindo os de Fátima.

O plano de utilização estabelece regras de convivência entre os assentamentos e disciplina a forma e os limites das atividades produtivas. O objetivo é o promover o uso racional dos recursos naturais.

As informações constantes nessa nota foram disponibilizadas à emissora sob a forma de texto e entrevista com o superintendente Rogério Zardo, mas apenas o esclarecimento em relação à construção de casas foi ao ar.

Incra delimita território quilombola de Óbidos (PA)


A Superintendência do Incra no Oeste do Pará publicou, no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (3), o resumo do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território quilombola Ariramba, localizado no município de Óbidos. A área delimitada é de 12.496 hectares, onde foram identificadas 27 famílias remanescentes de quilombos.

A publicação do RTID é de responsabilidade da Regional do Incra no Oeste do Pará, procedimento realizado após anuência concedida pela Presidência do órgão. O edital com o resumo do RTID é assinado pelo superintendente regional do órgão, Rogério Zardo.

A publicação do resumo do RTID está disponível neste link: https://goo.gl/suU2cv

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Território quilombola Ariramba é rico em recursos hídricos. Crédito da imagem: Incra Oeste Pará/Rondinele Querino

A área delimitada, conforme os dados apresentados nas peças técnicas que compõem o processo, propõe a demarcação do território com base nas áreas de moradia; nas terras reservadas à execução das atividades produtivas; e nos espaços de uso comum, deslocamentos, lazer, manifestações religiosas e culturais tradicionais.

O que é o RTID?

A produção do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação, que tem por finalidade caracterizar o território reivindicado pelos remanescentes de quilombos, é uma das fases mais complexas do processo de regularização dessas áreas – ação sob a responsabilidade do Incra desde 2003, por força do Decreto nº Decreto nº 4.887, daquele ano.

É um relatório técnico produzido por uma equipe multidisciplinar do Incra. Sua finalidade é identificar e delimitar o território reivindicado pelos remanescentes de quilombos.

O documento aborda informações cartográficas, fundiárias, agronômicas, ecológicas, geográficas, socioeconômicas, históricas e antropológicas, obtidas em campo e perante a instituições públicas e privadas.

O RTID deve ser publicado por duas vezes nos Diários Oficiais da União e do Estado.

Próxima etapa

Concluído e publicado o RTID no DOU e no Diário Oficial do Estado, o Incra notifica pessoas não pertencentes às comunidades quilombolas, compreendidas no perímetro ou na área de fronteira.

Além de ocupantes e confinantes, o instituto encaminha notificação para órgãos ligados ao patrimônio público, cultural e meio ambiente, entre outros, a fim de verificar se há sobreposição de interesses nas áreas.

Em cada processo, é aberto um prazo de 90 dias para a recepção de eventuais contestações ao relatório, a contar da notificação dos interessados. Caso sejam apresentadas, as contestações são avaliadas do ponto de vista técnico e jurídico. O julgamento cabe ao Comitê de Decisão Regional (CDR) – instância administrativa máxima das superintendências regionais.

Após a conciliação de interesses públicos e o julgamento de eventuais recursos e contestações de particulares, o Incra passa à etapa seguinte: a publicação da portaria de reconhecimento do território, a ser assinada pelo presidente da autarquia.

A etapa final do processo é a titulação do território, mediante a outorga de um título coletivo, sem ônus financeiro, em nome da respectiva associação legalmente constituída.

Conheça, detalhadamente, todas as etapas do processo de regularização fundiária quilombola: http://www.incra.gov.br/quilombola

O território Ariramba

O principal acesso se dá apenas por meio fluvial. O território possui uma grande rede de igarapés, que servem para deslocamentos internos, o desenvolvimento de atividades produtivas e o bem-estar das famílias.

As principais fontes de renda das famílias quilombolas podem ser agrupadas em cinco categorias: pesca, agricultura, extração vegetal, benefícios públicos e caça.

Gervásio Oliveira, liderança de Ariramba. Quilombolas fazem uso sustentável da floresta. Crédito da imagem: Incra Oeste Pará/Rondinele Querino

A pesca e a agricultura são as principais atividades praticadas na comunidade. Na agricultura, destaca-se o cultivo de mandioca, banana, milho e cará. A produção de banana é voltada para a comercialização. Já a mandioca e o cará, em sua maioria, são destinados para o consumo familiar.

A pesca nos rios e lagos da região abrange espécies como tucunaré, pacu, pirarucu, tambaqui e surubim.

A atividade extrativista compreende, essencialmente, a coleta do açaí e da castanha do pará, utilizados para o consumo familiar e a comercialização na área urbana de Oriximiná.

Histórico

A fixação do casal Joaquim e Tereza dos Santos Oliveira nas margens do igarapé Ariramba, na década de 1970, foi o marco inicial de formação do território Ariramba, onde ainda vivem. Antes de estabelecerem moradia, eles já realizavam atividades na região, ao longo da floresta, do rio Cuminá, de lagos e igarapés, dentre os quais, o Ariramba, que dá nome ao território.

Os moradores do Ariramba são, em grande parte, descendentes de famílias de comunidades do Rio Cuminá, que foram integradas ao território quilombola do Erepecuru quando da demarcação e titulação do mesmo – em 1998, pelo Incra e em 2000, pelo Iterpa.

O padrão ocupacional das populações quilombolas da região baseou-se na dispersão de famílias por vastas extensões de terras, com a fixação das mesmas em áreas preferenciais de beiras de rios, lagos e igarapés. E, dentro dos atuais limites reconhecidos como o território do Ariramba, dois cursos d’água foram privilegiados pelos negros para se estabelecerem: os igarapés Murta e Ariramba.

“Sobressai nos comunitários a vontade de contar e guardar sua história, de se conectar com o passado e buscar nele entendimento e força para a luta no presente. A negritude e a ascendência quilombola/mocambeira são requalificadas e apartadas da condição de escravo; de marcas negativas passam, gradativamente, a fundamento da existência coletiva”, diz um trecho do relatório antropológico.

Incra Oeste do Pará faz mudanças em cargos de chefia


O Incra publicou na edição de hoje (24) do Diário Oficial da União (DOU) portarias nas quais constam nomeações para cargos de chefia na Regional do Oeste do Pará. O preenchimento se dá com servidores efetivos do órgão.

Arquimedes de Cerqueira Júnior (foto), agrônomo, passa a responder como superintendente substituto do Incra no Oeste do Pará. Essa função era exercida até então por Elita Beltrão, analista em reforma e desenvolvimento agrário.

O superintendente substituto, além de auxiliar nas tarefas diárias de gestão, pode responder pela Regional do Incra na ausência do titular, o superintendente regional Rogério Zardo.

Cerqueira também acumulará a função de chefe da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária.

Thiago Braga Duarte, técnico em reforma e desenvolvimento agrário, é o novo chefe da Divisão de Desenvolvimento (de projetos de assentamentos), setor pelo qual Arquimedes Cerqueira respondia.

Veja mais nomeações publicadas hoje no DOU

Aluízio Coelho Duarte Filho, agrônomo
Chefe do Serviço de Cartografia
Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária

Rubens Emanuel François, técnico em reforma e desenvolvimento agrário
Chefe do Serviço de Infraestrutura
Divisão de Desenvolvimento (de projetos de assentamentos)

Luiz Antonio Melo Viegas, técnico administrativo
Assistente técnico (Serviço de Implantação de Projetos de Assentamentos)
Divisão de Obtenção de Terras

Luís Ozires Pontes Soares, agrônomo
Chefe do Serviço de Obtenção de Terras
Divisão de Obtenção de Terras

Frank Reginaldo Oliveira Batista, técnico em reforma e desenvolvimento agrário
Assistente técnico (Serviço de Desenvolvimento de Assentamentos)
Divisão de Desenvolvimento

Izolda Marcela Barroso Fernandes Costa, analista administrativo
Assistente técnica (Serviço de Administração e Serviços Gerais)
Divisão de Administração

Coordenação das Divisões

Desenvolvimento
Titular: Thiago Braga Duarte
Substituto: Frank Reginaldo Oliveira Batista

Obtenção de Terras
Titular: Edson Durães, agrônomo
Substituto: Luís Ozires Pontes Soares

Ordenamento da Estrutura Fundiária
Titular: Arquimedes de Cerqueira Júnior
Substituto: Aluízio Coelho Duarte Filho

Administração
Titular: Girlanne Cardoso, analista dministrativo
Substituta: Izolda Marcela Barroso Fernandes Costa

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Superintendente regional: Rogério Zardo

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As portarias de nomeação estão disponíveis no site da Imprensa Nacional, neste link: https://goo.gl/beV5Rg