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Incra articula operação contra pesca predatória no Lago Grande


As Secretarias de Meio Ambiente de Santarém, Juruti e do Estado do Pará, em articulação com a Polícia Militar e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), realizaram uma operação de fiscalização contra a pesca predatória na região do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Lago Grande – município de Santarém. A operação integrada, executada no período de 5 a 9 de julho, foi empreendida a pedido dos próprios comunitários, que faziam denúncias de práticas abusivas de pesca na região.

Durante a operação, foram apreendidos cerca de 1,5 tonelada de peixe e materiais, como um total de 40 quilômetros de comprimento de rede de pesca e um motor rabeta. Os apetrechos apreendidos estavam em desacordo com o padrão estabelecido pela legislação vigente.

O tamanho da rede permitida é de até 150 metros de comprimento, no limite de duas por pescador, desde que não emendadas. Durante a fiscalização, foram encontradas redes com até dois quilômetros de comprimento.

Também foram autuadas embarcações com volume excedente de pescado, além do permitido. Aos proprietários delas foram aplicadas multas e a atribuição de fiel depositário.

As pessoas autuadas são dos municípios de Óbidos, Santarém e Juruti. A maioria não possuía carteira emitida por entidade de pesca (Colônia de Pescador).

O pescado apreendido foi doado para a igreja católica de Curuai, que operacionalizou a doação à população da localidade.

Esta foi a segunda operação integrada realizada na região do Lago Grande, que teve ainda o apoio das Colônias de Pescadores de Santarém, Óbidos e Juruti.

O Incra foi o responsável por organizar os agentes e fiscais dos órgãos participantes, atuando como articulador da operação. A atribuição de autuar e multar cabe aos órgãos ambientais, resguardados pelas forças policiais, quando requisitadas, como medida de segurança.

Incra delimita território quilombola de Óbidos (PA)


A Superintendência do Incra no Oeste do Pará publicou, no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (3), o resumo do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território quilombola Ariramba, localizado no município de Óbidos. A área delimitada é de 12.496 hectares, onde foram identificadas 27 famílias remanescentes de quilombos.

A publicação do RTID é de responsabilidade da Regional do Incra no Oeste do Pará, procedimento realizado após anuência concedida pela Presidência do órgão. O edital com o resumo do RTID é assinado pelo superintendente regional do órgão, Rogério Zardo.

A publicação do resumo do RTID está disponível neste link: https://goo.gl/suU2cv

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Território quilombola Ariramba é rico em recursos hídricos. Crédito da imagem: Incra Oeste Pará/Rondinele Querino

A área delimitada, conforme os dados apresentados nas peças técnicas que compõem o processo, propõe a demarcação do território com base nas áreas de moradia; nas terras reservadas à execução das atividades produtivas; e nos espaços de uso comum, deslocamentos, lazer, manifestações religiosas e culturais tradicionais.

O que é o RTID?

A produção do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação, que tem por finalidade caracterizar o território reivindicado pelos remanescentes de quilombos, é uma das fases mais complexas do processo de regularização dessas áreas – ação sob a responsabilidade do Incra desde 2003, por força do Decreto nº Decreto nº 4.887, daquele ano.

É um relatório técnico produzido por uma equipe multidisciplinar do Incra. Sua finalidade é identificar e delimitar o território reivindicado pelos remanescentes de quilombos.

O documento aborda informações cartográficas, fundiárias, agronômicas, ecológicas, geográficas, socioeconômicas, históricas e antropológicas, obtidas em campo e perante a instituições públicas e privadas.

O RTID deve ser publicado por duas vezes nos Diários Oficiais da União e do Estado.

Próxima etapa

Concluído e publicado o RTID no DOU e no Diário Oficial do Estado, o Incra notifica pessoas não pertencentes às comunidades quilombolas, compreendidas no perímetro ou na área de fronteira.

Além de ocupantes e confinantes, o instituto encaminha notificação para órgãos ligados ao patrimônio público, cultural e meio ambiente, entre outros, a fim de verificar se há sobreposição de interesses nas áreas.

Em cada processo, é aberto um prazo de 90 dias para a recepção de eventuais contestações ao relatório, a contar da notificação dos interessados. Caso sejam apresentadas, as contestações são avaliadas do ponto de vista técnico e jurídico. O julgamento cabe ao Comitê de Decisão Regional (CDR) – instância administrativa máxima das superintendências regionais.

Após a conciliação de interesses públicos e o julgamento de eventuais recursos e contestações de particulares, o Incra passa à etapa seguinte: a publicação da portaria de reconhecimento do território, a ser assinada pelo presidente da autarquia.

A etapa final do processo é a titulação do território, mediante a outorga de um título coletivo, sem ônus financeiro, em nome da respectiva associação legalmente constituída.

Conheça, detalhadamente, todas as etapas do processo de regularização fundiária quilombola: http://www.incra.gov.br/quilombola

O território Ariramba

O principal acesso se dá apenas por meio fluvial. O território possui uma grande rede de igarapés, que servem para deslocamentos internos, o desenvolvimento de atividades produtivas e o bem-estar das famílias.

As principais fontes de renda das famílias quilombolas podem ser agrupadas em cinco categorias: pesca, agricultura, extração vegetal, benefícios públicos e caça.

Gervásio Oliveira, liderança de Ariramba. Quilombolas fazem uso sustentável da floresta. Crédito da imagem: Incra Oeste Pará/Rondinele Querino

A pesca e a agricultura são as principais atividades praticadas na comunidade. Na agricultura, destaca-se o cultivo de mandioca, banana, milho e cará. A produção de banana é voltada para a comercialização. Já a mandioca e o cará, em sua maioria, são destinados para o consumo familiar.

A pesca nos rios e lagos da região abrange espécies como tucunaré, pacu, pirarucu, tambaqui e surubim.

A atividade extrativista compreende, essencialmente, a coleta do açaí e da castanha do pará, utilizados para o consumo familiar e a comercialização na área urbana de Oriximiná.

Histórico

A fixação do casal Joaquim e Tereza dos Santos Oliveira nas margens do igarapé Ariramba, na década de 1970, foi o marco inicial de formação do território Ariramba, onde ainda vivem. Antes de estabelecerem moradia, eles já realizavam atividades na região, ao longo da floresta, do rio Cuminá, de lagos e igarapés, dentre os quais, o Ariramba, que dá nome ao território.

Os moradores do Ariramba são, em grande parte, descendentes de famílias de comunidades do Rio Cuminá, que foram integradas ao território quilombola do Erepecuru quando da demarcação e titulação do mesmo – em 1998, pelo Incra e em 2000, pelo Iterpa.

O padrão ocupacional das populações quilombolas da região baseou-se na dispersão de famílias por vastas extensões de terras, com a fixação das mesmas em áreas preferenciais de beiras de rios, lagos e igarapés. E, dentro dos atuais limites reconhecidos como o território do Ariramba, dois cursos d’água foram privilegiados pelos negros para se estabelecerem: os igarapés Murta e Ariramba.

“Sobressai nos comunitários a vontade de contar e guardar sua história, de se conectar com o passado e buscar nele entendimento e força para a luta no presente. A negritude e a ascendência quilombola/mocambeira são requalificadas e apartadas da condição de escravo; de marcas negativas passam, gradativamente, a fundamento da existência coletiva”, diz um trecho do relatório antropológico.

Incra reconhece território de comunidade quilombola em Óbidos (PA)


O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheceu e declarou como terras da comunidade remanescente de quilombos Nossa Senhora das Graças uma área de 576 hectares, situada no município de Óbidos (PA). A medida, assinada pelo presidente da autarquia, Leonardo Góes, foi publicada na edição de ontem (16) do Diário Oficial da União (DOU) – link para o documento.

A portaria de reconhecimento de um território quilombola é competência da Presidência do Incra e cumpre mais uma etapa do processo administrativo de regularização fundiária.

Até então, a comunidade Nossa Senhora das Graças obteve a certificação da Fundação Cultural Palmares, a partir da qual o Incra iniciou a elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). Sua finalidade é identificar e delimitar o território quilombola reivindicado pelos remanescentes das comunidades dos quilombos. O documento aborda informações cartográficas, fundiárias, agronômicas, ecológicas, geográficas, socioeconômicas, históricas e antropológicas, obtidas em campo e junto a instituições públicas e privadas.

Concluído, aprovado e publicado o RTID, o processo seguiu para análise da Presidência do Incra, que fez publicar a portaria de reconhecimento.

A fase seguinte é encaminhar o processo à Secretaria de Patrimônio da União (SPU), a qual caberá a titulação. A SPU é o órgão gestor da área onde incide o território da comunidade Nossa Senhora das Graças.

Conheça, detalhadamente, todas as etapas do processo de regularização quilombola: http://www.incra.gov.br/quilombola

A comunidade

Nossa Senhora das Graças está localizada a sudeste do município de Óbidos, à margem esquerda do rio Amazonas. Fica a 34 quilômetros da sede municipal. O acesso à comunidade é exclusivamente fluvial.

A comunidade está totalmente inserida no ambiente de várzea – a várzea do rio Amazonas é uma imensa planície fluvial que se forma entre este rio e a terra firme. Durante o período chuvoso, fica alagada por aproximadamente seis meses.

A população quilombola cadastrada pelo Incra é estimada em 50 famílias. A maior parte é composta por adultos na faixa dos 30 aos 64 anos de idade. A principal atividade é a pesca, seguida pela pecuária e a agricultura.

Incra delimita território de comunidade quilombola de Óbidos (PA)


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O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) concluiu o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade remanescente de quilombo Peruana, localizada no município de Óbidos (PA). Como resultado do estudo, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (19.11), o território da comunidade fica definido com 1.945 hectares, em benefício de 16 famílias quilombolas cadastradas pelo Incra.

O território foi delimitado considerando a ocupação historicamente materializada pelas famílias remanescentes de quilombos e as condições para sua reprodução física, social, econômica e cultural.

A comunidade Peruana foi certificada como quilombola pela Fundação Cultural Palmares, em 2007. O instrumento autodeclaratório antecede a abertura de processo de regularização fundiária quilombola no Incra.

O que é o RTID?

É um relatório técnico produzido por uma equipe multidisciplinar do Incra. Sua finalidade é identificar e delimitar o território quilombola reivindicado pelos remanescentes das comunidades dos quilombos. O documento aborda informações cartográficas, fundiárias, agronômicas, ecológicas, geográficas, socioeconômicas, históricas e antropológicas, obtidas em campo e junto a instituições públicas e privadas.

O RTID deve ser publicado por duas vezes nos Diários Oficiais da União e do Estado.

Próximas etapas do processo

Caberá à presidência do Incra publicar a portaria de reconhecimento do território. Em seguida, compete à Presidência da República a assinatura de decreto declarando a área como de interesse social para fins de regularização quilombola. A última etapa do processo é a titulação do imóvel.

Conheça, detalhadamente, todas as etapas do processo de regularização quilombola: http://www.incra.gov.br/quilombola

A comunidade

Peruana está localizada a sudeste do município de Óbidos, na Gleba Mamiá. Fica a 60 quilômetros da sede do município; o acesso é terrestre pelas rodovias estaduais 254 e 429.

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A comunidade é habitada por 16 famílias, totalizando uma população de 77 pessoas.

A principal fonte de renda das famílias advém da agricultura, da pecuária e do extrativismo de castanha, cumaru, andiroba e outros produtos florestais.

Presidente do Incra assegura recursos para obras em vicinais de assentamentos no Oeste do PA


Crédito: Incra Oeste do Pará/Luís Gustavo

Presidente do Incra em reunião com prefeitos.

A presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Maria Lúcia Falcón, garantiu o repasse de recursos, estimados em R$ 10 milhões, para a conclusão de obras que envolvam a recuperação de estradas vicinais em assentamentos no Oeste do Pará. O anúncio foi feito durante reunião realizada ontem (28.05), no Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais (STTR) de Santarém (PA).

Atualmente, estão em vigência termos de compromissos e convênios entre o Incra e as prefeituras de Novo Progresso, Alenquer, Aveiro, Itaituba, Jacareacanga, Mojuí dos Campos, Óbidos, Oriximiná, Rurópolis, Trairão e Juruti para a recuperação de vicinais em 21 assentamentos.

Juntos, os termos de compromisso e os convênios têm como objeto a recuperação de 811 quilômetros de vicinais.

Dentro da programação do “Incra Itinerante”, a presidente da autarquia se encontrou, na sede do STTR Santarém, com o consórcio de prefeitos do Tapajós, entidade que abrange os municípios de Itaituba, Jacareacanga, Aveiro, Trairão, Novo Progresso e Rurópolis. As prefeituras de Santarém, Juruti e Monte Alegre também estiveram presentes.

Durante o encontro com a direção nacional do Incra, prefeitos ou seus representantes expuseram as principais demandas da região Oeste do Pará, como de infraestrutura.

Cooperação técnica

A presidente do Incra manifestou o interesse em firmar parcerias com o consórcio de prefeitos do Tapajós. “Na medida em que esses líderes, eleitos democraticamente, unem-se em prol de seu território, acredito que as políticas públicas do governo federal têm de valorizar a iniciativa. A cooperação técnica seria um convênio ‘guarda-chuva’ que pode abrigar aditivos no sentido de projetos concretos”, explica Maria Lúcia Falcón.

Além da presidente do Incra, estiveram presentes na reunião os diretores de Desenvolvimento de Projetos de Assentamentos e de Ordenamento da Estrutura Fundiária, César Aldrighi e Richard Torsiano, respectivamente. O procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada, Júnior Fideles, também integrou a equipe. O superintendente regional do órgão no Oeste do Pará, Luiz Bacelar Guerreiro, acompanhou a direção nacional durante as discussões.

Titulação

O coordenador do “Terra Legal” no Pará, Raimundo da Silva Alves, conhecido como “Castanheira”, esclareceu as dúvidas das prefeituras relacionadas a títulos rurais e urbanos. Em todo o estado, ele informou que foram entregues mais de três mil títulos. “Estamos dentro das metas do que acordamos com o Governo e a sociedade”, avalia Castanheira.

Falcón se reúne com servidores do Incra

Crédito: Incra Oeste do Pará/Luís GustavoAinda como parte da programação em Santarém, a direção nacional do Incra se reuniu, ontem pela manhã, com os gestores e servidores do Incra local, oportunidade em que anunciou investimentos para a modernização de equipamentos e procedimentos da autarquia.

Maria Lúcia Falcón firmou o compromisso em investir na capacitação do servidores, citando como exemplo a proposta de um mestrado profissional em desenvolvimento territorial, que está em fase de elaboração.

A presidente do Incra também afirmou que irá se empenhar para viabilizar a realização de um novo concurso público e buscar o diálogo dentro do governo por melhorias salariais aos servidores.

Falcón recebeu um documento do Sindicato dos Peritos Federais Agrários (SindPFA), com reivindicações da categoria, e ressaltou que sua gestão pretende manter proximidade com as entidades sindicais.

Situação fundiária

Crédito: Incra Oeste do Pará/Luís GustavoÀ tarde, no escritório da Advocacia Geral da União (AGU), a presidente do Incra acompanhou uma apresentação sobre a situação fundiária no Oeste do Pará, elaborada pela Procuradoria Federal Especializada (PFE) que atua na autarquia em Santarém.

Dentre os pontos abordados na apresentação, estavam os desdobramentos de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2007, que culminou, inicialmente, na interdição de 106 projetos.

Atualmente, 24 assentamentos encontram-se liberados nos âmbitos administrativo e judicial; 18 foram cancelados, administrativamente e judicialmente; e 64 estão cancelados, mediante decisão judicial, contra a qual o Incra apresentou recurso.

A partir de um relatório detalhado a ser elaborado pelo Incra em Santarém, a direção nacional irá fazer um planejamento de ações em relação aos assentamentos interditados.

Incra avalia processos de regularização quilombola no Oeste do Pará


zumbiEm 2011, o Brasil instituiu, por lei federal, a data 20 de novembro como o “Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra”, quando se celebra no país a igualdade racial. A data remete à morte, em 1655, de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, situado entre os estados de Alagoas e Pernambuco, na região Nordeste.

Na estrutura do governo federal brasileiro, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foi designado para tratar da regularização de territórios e  comunidades remanescentes de quilombos. No Oeste do Pará, há 18 processos em tramitação que tratam do assunto, dos quais, nove relacionados a áreas em Santarém, seis em Óbidos e três em Oriximiná.

O processo mais avançado é o da comunidade Bom Jardim, em Santarém, cuja etapa em curso é o de vistorias em posses e propriedades de não quilombolas para fins de indenização. Este trabalho está previsto para ser concluído em 2015.

Há 13 processos nos quais o Incra está elaborando o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). Uma das peças que compõem o RTID é o relatório antropológico, estudo que está em curso nas comunidades de Arapucu, Nossa Senhora das Graças e Muratubinha, município de Óbidos. Os demais 10 processos estão com o RTID em fase mais avançada.

ÁUDIO – A chefe do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra no Oeste do Pará, Raquel Amaral, faz um balanço das atividades do órgão.

 

Raquel Amaral ratifica o resultado do recente acordo judicial relacionado ao processo de  regularização da comunidade Pérola do Maicá, município de Santarém (PA).

………….

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13 RTIDs em elaboração

  • Relatório antropológico em curso: Arapucu, N S das Graças e Muratubinha
  •  Relatório agroambiental em curso: Murumurutuba, Tinungu, Pérola do Maicá, Murumuru, Moura, Jamary, Peruana e Maria Valentina
  •  Aguarda publicação: Ariramba e Trombetas

Bom Jardim
O processo mais avançado é o da comunidade Bom Jardim, localizada no município de Santarém, cuja etapa em curso é a de vistorias em posses e propriedades de não quilombolas para fins de indenização. Este trabalho está previsto para ser concluído em 2015.

Patauá do Umirizal
Aguarda certificação da Fundação Palmares

Patos do Utuqui
Elaboração do RTID prevista para iniciar em 2015

Arapemã e Saracura
Superintendência aguarda publicação de Instrução Normativa a ser elaborada pela presidência da autarquia em conjunto com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que detém a gestão dessas áreas.

Incra anuncia elaboração de relatórios antropológicos em territórios de Óbidos (PA)


Equipe do Incra desloca-se hoje (27) para o Município de Óbidos, onde serão realizadas reuniões nos territórios de Arapucu e Nossa Senhora das Graças, que pleiteiam a regularização como remanescentes de quilombos. É o início dos trabalhos do Incra nesses locais, onde estima-se que, ao menos, 145 famílias residam. Os encontros ocorrerão nos dias 28, em Arapucu, e 30 e 31, em Nossa Senhora das Graças.

O objetivo é reunir os comunitários, explicar os procedimentos que envolvem todo o processo de regularização de territórios quilombolas e estabelecer um cronograma para a elaboração dos relatórios antropológicos, cuja conclusão está na meta do Incra para este ano.

“O relatório antropológico é um estudo muito detalhado da comunidade. Nós iniciaremos os trabalhos agora, no final de janeiro, e, provavelmente, no final de novembro, retornaremos às comunidades para apresentar as informações colhidas e validar os relatórios antropológicos”, informa a antropóloga Raquel Amaral, chefe do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra/Oeste do Pará.

Metas
Outros dois territórios estão no planejamento do Incra para o início da elaboração dos relatórios antropológicos em 2014: Muratubinha (Óbidos) e Patos do Utuqui (Santarém).

Incra conclui quatro relatórios antropológicos de áreas quilombolas no Oeste do PA


O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) concluiu o relatório antropológico de quatro áreas remanescentes de quilombos no Oeste do Pará: Peruana e Ariramba, no Município de Óbidos; Moura e Jamary, no Município de Oriximiná. Estima-se que, no total, aproximadamente 270 famílias residam nessas localidades.

O relatório antropológico compreende a caracterização histórica, econômica e sociocultural da área em estudo. Com base nessas informações, o estudo propõe uma delimitação da terra a ser destinada para os remanescentes de quilombos. Ao todo, de acordo com os relatórios antropológicos ora concluídos, foi apontada uma área de 209 mil hectares para Peruana, Ariramba, Moura e Jamary.

Como parte do processo administrativo de regularização de comunidades e territórios quilombolas, os relatórios antropológicos integram o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), que contém informações cartográficas, fundiárias, agronômicas, ecológicas, geográficas, socioeconômicas, históricas e etnográficas.

O relatório antropológico da comunidade Peruana foi elaborado diretamente pelo Incra, enquanto os de Ariramba, Jamary e Moura foram executados por entidade contratada pela autarquia, cujo valor despendido para o serviço correspondeu a R$ 201.029,69.

Os quatro relatórios antropológicos foram referendados pelas respectivas comunidades e pelo Incra. O próximo passo do órgão é juntar as demais peças técnicas que compõem o RTID. A previsão é que seja concluído até o final do ano no caso dos processos de Ariramba, Jamary e Moura.

Atualmente, dezoito processos de regularização de comunidades e territórios remanescentes de quilombos tramitam no Incra/Oeste do Pará, dos quais, nove de Santarém, seis de Óbidos e três de Oriximiná. Estima-se que 1.465 famílias residam nessas áreas.

Processos em estágio mais avançado
Decreto
No processo de regularização da comunidade Bom Jardim, Município de Santarém, o próximo passo é a assinatura de decreto da Presidência da República para que a área seja declarada de interesse social com fim de desapropriação. A expectativa é que o decreto seja publicado ainda neste ano.

Uma vez assinado o decreto, o Incra irá avaliar as posses e as propriedades particulares existentes na área para subsidiar eventuais indenizações.

Títulação
A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) está finalizado os procedimentos para a emissão do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) às comunidades de Saracura e Arapemã, Município de Santarém. O CCDRU é o instrumento de titulação cabível para o ambiente várzea. Ele é coletivo e permite o uso, mas não a comercialização da área.

O emissor do CCDRU é a SPU por ser o órgão originalmente responsável pelas áreas de várzea.

Mais informações
Entenda como é o processo de regularização de comunidades e territórios quilombolas executado pelo Incra