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Incra entrega títulos provisórios a assentados em Santarém e Mojuí dos Campos


O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) iniciou a emissão e entrega de Contratos de Concessão de Uso (CCU), que são instrumentos de titulação provisória, no Oeste do Pará. Os primeiros deste ano foram entregues a 53 famílias durante a Festa da Integração Nordestina e o Festival do Tacacá, nos municípios de Mojuí dos Campos e Santarém, respectivamente. Foram beneficiadas famílias dos assentamentos Moju I e II e Eixo Forte.

Ontem (9), uma solenidade foi realizada na comunidade São Braz, localizada no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Eixo Forte, para iniciar a entrega de 45 CCUs. A emissão e entrega ocorre após um trabalho de identificação, constatação e qualificação das famílias realizado pelo Incra em parceria com a Consulte (empresa de assistência técnica e extensão rural contratada pelo órgão).

As 45 famílias atendidas no Eixo Forte sãs as mesmas que estão inclusas em projeto de construção de casas submetido ao Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), o qual aguarda parecer do Ministério das Cidades para a efetiva execução.

Dentre as famílias beneficiadas, estão as de Fátima do Eixo Forte. O Incra reassentou essas famílias numa área de terra firme no Eixo Forte após os efeitos do fenômeno das “terras caídas” no PAE Urucurituba, assentamento que está localizado em área de várzea e de onde elas originalmente são. “Esse documento [CCU] nos dá respaldo para as nossas atividades, como a agricultura, e acessar os créditos”, destaca Cristóvão Sena, presidente da comunidade Fátima e cuja família é uma das atendidas com o título provisório.

No Eixo Forte, além de Fátima, as demais famílias que recebem o CCU neste momento são das comunidades Santa Maria, Ponte Alta, Vila Nova, Jatobá, São Sebastião e São Raimundo. Nesse assentamento, a meta do Incra é contemplar com CCU as famílias atendidas com o serviço de assistência técnica e extensão rural, estimadas em número de 700. A emissão será gradativa, assim como em outros projetos de assentamentos no Oeste do Pará. Além dos 53, mais 12 CCUs estão prontos, restando ser entregues no PA Moju I e II.

É a primeira vez que o Incra emite CCUs para famílias de um assentamento agroextrativista no Oeste do Pará. O procedimento é amparado em parecer acolhido pela Procuradoria-Geral Federal (PGF), em setembro de 2016.

Os CCUs precedem a emissão do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU), que é um instrumento de titulação válido para todo um assentamento de modalidade coletiva e suas respectivas famílias cadastradas pelo Incra, como PAEs. O título individual definitivo não é outorgado a famílias de assentamentos coletivos.

O CCU
É um contrato assinado entre o Incra e a família assentada, que prevê cláusulas para ambas as partes. É válido inicialmente por cinco anos, com possibilidade de ser prorrogado por igual período.

A família assume compromissos, como residir no assentamento e utilizar a área, direta ou indiretamente, para suas atividades produtivas, sem ferir a legislação ambiental. Também é vedada a negociação ou transferir a terceiros a posse ou os direitos sobre o imóvel.

O CCU, além de dar mais segurança jurídica à família assentada no uso da terra, é pré-requisito para acessar algumas políticas públicas, como créditos do Incra e obter autorização para planos de manejo comunitários.

As cláusulas do CCU constam no verso do documento entregue à família assentada.

Veja as cláusulas e condições constantes num CCU

Incra obtém reintegração de posse em área de assentamento em Mojuí dos Campos (PA)


Ação do Incra tem o objetivo de promover a destinação adequada de área para a reforma agrária e proteger a floresta

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A Justiça Federal de Santarém (PA) determinou, em decisão liminar, a imediata reintegração de posse ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em área do Projeto de Assentamento (PA) Moju I e II, localizado no município de Mojuí dos Campos (PA). A decisão, assinada pelo juiz Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, é do dia 12 de novembro de 2015.

O reú, Joilson Sousa, foi notificado nesta segunda-feira (16) pelo oficial da Justiça, que estava acompanhado por força policial e servidores do Incra. O réu tem 72 horas para desocupar voluntariamente o imóvel, cuja área é estimada em 100 hectares.

A decisão da Justiça Federal é motivada por ação de reintegração de posse ajuizada, no dia 6 de novembro de 2015, pela Procuradoria Federal Especializada (PFE) do Incra em Santarém.

A autarquia constituiu uma comissão para vistoriar e notificar possíveis ocupantes irregulares no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Igarapé do Anta, situado no município de Mojuí dos Campos. Durante o trabalho dessa equipe, o Incra identificou que o réu, Joilson Sousa, adquiriu irregularmente uma área dentro do PA Moju I e II, utilizada como ponto de apoio para a extração ilegal de madeira do PDS Igarapé do Anta. Os dois assentamentos são limítrofes.

“O réu costuma extrair as árvores durante o dia e embarcá-las em caminhões para o transporte à noite, a fim de burlar a fiscalização. Moradores da região informaram que este possui índole violenta e costuma transitar armado com revólver nas áreas sob seu controle, além de ameaçar quem se oponha à extração irregular de madeira por ela praticada”, relata a ação de reintegração de posse ajuizada pelo Incra.

O réu se recusou a assinar o formulário de vistoria do Incra com informações por ele prestadas, assim como a receber e assinar as notificações da autarquia para desocupar o imóvel no PA Moju I e II e cessar a retirada ilegal de madeira dentro do PDS Igarapé do Anta. Joilson Sousa também se omitiu da defesa quando o processo se encontrava na esfera administrativa.

“O esbulho [apropriação ilegal] praticado pelo réu está obstando o Incra de utilizar as terras públicas irregularmente ocupadas para assentar candidatos classificados e homologados como beneficiários do programa de reforma agrária”, acrescenta o Incra.

Em razão da resistência do ocupante irregular, o Incra ajuizou a ação de reintegração de posse.

Decisão da Justiça Federal
Ação de reintegração de posse ajuizada pelo Incra

Medidas contra danos ambientais

Após o ingresso da ação de reintegração de posse, o Incra com sede em Santarém (PA) encaminhou, no dia 9 de novembro de 2015, ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), cópia de processo para conhecimento e tomada de medidas cabíveis em virtude dos danos ambientais praticados por Joilson Sousa dentro do PDS Igarapé do Anta.

Concluídos sistemas de captação de água a 400 famílias dos assentamentos Moju I e II e Igarapé do Anta


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Os assentamentos Moju I e II e Igarapé do Anta, localizados no município de Mojuí dos Campos, receberam a implantação de sistemas de captação de água com capacidade para atender 400 famílias. A ação faz parte do projeto “Nossa Água”, executado pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e organizações comunitárias das famílias assentadas. O investimento corresponde a R$ 1,5 milhão.

O desfecho da primeira etapa do projeto ocorreu no último domingo (20), quando foram inaugurados os dois últimos microssistemas de abastecimento de água, um no assentamento Moju I e II, comunidade Nossa Senhora dos Navegantes, e outro no Igarapé do Anta.

O “Nossa Água” viabilizou a implantação de cinco microssistemas comunitários de abastecimento, um sistema de captação de água da chuva e 58 poços individuais.

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Na prática, os comunitários passam a ter acesso a água potável captada pelos sistemas individuais e coletivos de abastecimento, em vez de utilizar os igarapés, que contêm impurezas. Algumas comunidades nem fontes hídricas naturais possuem.

O projeto “Nossa Água” é executado pelo Ipam com recursos do MDS. O Incra é parceiro do Ipam na ação, com o qual assinou um termo de cooperação técnica, em 2012, que visa a construção de parâmetros para o desenvolvimento de assentamentos sustentáveis na Amazônia.

Galeria de imagens completa do evento

Gestão

Concluídas as obras, a atuação nos assentamentos Moju I e II e Igarapé do Anta é direcionada para uma discussão, envolvendo os assentados, com o objetivo de elaborar o termo de gestão dos microssistemas comunitários, de modo a definir o uso responsável.

Os microssistemas foram construídos com profundidade de 150 metros, em média; possuem até 80 metros de água; e caixa para o armazenamento de 15 mil litros, cada um. A estrutura física tem garantia de cinco anos e os maquinários, de um ano.

A empresa responsável pelas obras irá capacitar os comunitários para a adequada manutenção.

Qualidade da água

A pedido do Ipam, a Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) fará coletas e emitirá um laudo sobre a qualidade da água captada pelos sistemas implantados. O resultado será apresentado às famílias.

Segunda etapa

“A gente finaliza essa etapa agora e já estamos qualificando um novo projeto para submeter ao MDS. As comunidades sinalizaram para o Ipam e o Incra uma nova parceria, a segunda etapa desse projeto, que é a distribuição [da rede] dos cinco microssistemas já escavados, e também para atender uma demanda de [mais] poços individuais para as famílias que estão dentro dos lotes e poços coletivos”, adianta Alcilene Cardoso, coordenadora do Ipam Santarém.

O superintendente do Incra Oeste do Pará, Claudinei Chalito, colocou a autarquia à disposição para colaborar na elaboração do novo projeto e na obtenção de mais recursos a serem destinados à ampliação da rede de captação e à distribuição de água.

Áudios

Claudinei Chalito, superintendente do Incra Oeste do Pará, propõe continuidade da parceria com o Ipam

……………

Alcilene Cardoso, coordenadora do Ipam Santarém, faz um balanço do projeto

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Antonio José Mota, coordenador técnico do Ipam Santarém, destaca acesso à água potável

……………..

Ana Maria Costa, presidente da associação que representa três comunidades no PA Moju I e II

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Dulcilene Lima, presidente da Central das Associações do PA Moju I e II

Minha Casa, Minha Vida financia construção de 17 casas em assentamento de Mojuí dos Campos (PA)


O Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), criado no âmbito do programa “Minha Casa, Minha Vida”, está financiando a construção de 17 casas na comunidade Estrela da Bica II, do Projeto de Assentamento (PA) Moju I e II, localizado no município de Mojuí dos Campos (PA).

Crédito: Incra/Reginaldo PereiraAs famílias assinaram os contratos no dia 25 de agosto, por meio dos quais ficou oficializada a concessão de um benefício no valor de R$ 30.500. O ato foi acompanhado por servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Caixa Econômica Federal (Caixa).

Até então, outras 30 famílias da comunidade Estrela da Bica II foram atendidas com a construção de casas por meio de um crédito que, anteriormente, era concedido pelo Incra.

Como funciona o PNHR

Para fazer parte do programa, o trabalhador rural ou agricultor familiar deve procurar uma entidade organizadora para que essa constitua grupos de beneficiários interessados e então apresente as propostas à Caixa.

Para se candidatar ao programa, o beneficiário deve preencher alguns pré-requisitos, como apresentar regularidade do CPF na Receita Federal; ter renda familiar bruta anual de até R$ 15.000,00; e constar na relação de beneficiários entregue pelo INCRA à entidade organizadora, sendo dispensada apresentação de DAP.

“Depois de emitida [pelo Incra] a relação relação de beneficiários para o programa, a associação deu entrada na Caixa Econômica com o projeto e em seguida fará o andamento junto com um técnico especializado (um engenheiro civil e uma assistente social)”, informa Reginaldo Pereira, técnico em reforma e desenvolvimento agrário do Incra.

Os agricultores têm o período de um ano, a partir da data de assinatura do contrato, para a conclusão das obras.

As casas serão construídas em regime associativo, trabalho realizado em forma de mutirão pelos próprios assentados.

Uma vez aceito no programa, o beneficiário deve oferecer uma contrapartida, que, no caso, corresponde a 4%, incidente sobre o valor do subsídio concedido para a construção da unidade habitacional, ou seja, R$ 1.220.

O retorno pelo beneficiário à Caixa é efetuado por meio de boletos, em quatro parcelas iguais, sendo que a primeira parcela vence no ano subsequente, na mesma data de assinatura do contrato, e as demais na data de aniversário anual.

O pagamento das parcelas após o primeiro ano do contrato pode ser efetuado em qualquer data, sem acréscimo de juros ou correção monetária.

Veja, em detalhes, as regras do PNHR

Sistema de captação de água da chuva é implantado no assentamento Moju e II


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O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) inauguraram, no dia 30 de junho, um sistema experimental de captação de água da chuva no município de Mojuí dos Campos. Ele foi implantado na escola da comunidade São Miguel, localizada no assentamento Moju I e II.

A escola selecionada não possui poço artesiano. Até então, a água utilizada, inclusive para o consumo, era captada do igarapé mais próximo.

Para o sistema de captação de água da chuva, foram instaladas duas caixas com capacidade, cada uma, para o armazenamento de dois mil litros de água. O sistema é passível de expansão.

“Instalamos esse projeto de captação de água de chuva como piloto para fazer uma avaliação em relação à água do igarapé, de tal forma que a gente possa construir um processo educativo e a água de chuva se constituir melhor, tanto para a limpeza quanto para o consumo humano”, explica Antonio José Mota, coordenador técnico do Ipam Santarém.

incra_ipam_mds_agua_moju_i_ii_30_06_15_sistema_captacao_agua_3O sistema de captação de água da chuva possui duas caixas de descarte, de modo a eliminar resíduos antes de iniciar o armazenamento. Dentro da escola, um filtro faz uma nova limpeza da água antes do uso.

O sistema implantado na escola da comunidade São Miguel, no assentamento Moju I e II, é uma adaptação em relação às cisternas instaladas no Nordeste do país, experiência que, segundo Arnoldo Campos, secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, tem sido exitosa e garantido água de qualidade para as famílias.

O Ipam encomendou à Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) uma análise comparativa entre a água advinda do igarapé e do sistema de captação recém instalado. A pesquisa se dá em razão do hábito das famílias consumirem a água do igarapé e desmitificar qualquer receio em relação à segurança do sistema de captação.

MDS, Incra e Ipam inauguram sistemas de abastecimento e captação de água em assentamento de Mojuí dos Campos (PA)


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O assentamento Moju I e II, município de Mojuí dos Campos (PA), passa a ter acesso, de forma mais ampla, à água potável. Dois microssistemas de abastecimento de água comunitários, 58 poços individuais e um sistema de captação de água da chuva foram implantados no local. A inauguração ocorreu no dia 30 de junho.

Além disso, mais um microssistema comunitário está com obras em andamento, que são resultado da parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).

A estimativa é que, ao final, todo o investimento, no valor de R$ 1,5 milhão, viabilize água de qualidade a 350 famílias do assentamento Moju I e II.

Gestores do MDS, acompanhados de representantes do Incra e técnicos do Ipam, foram, no dia 30 de junho, até o assentamento para entregar as obras concluídas e visualizar o impacto da ação, que faz parte do programa “Água para Todos” e do projeto “Nossa Água”, concebido pelo Ipam, um dos produtos do Termo de Cooperação Técnica (TCT) assinado com o Incra.

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Clique na imagem e veja o vídeo com a entrevista

“Nós estamos aqui inaugurando mais uma tecnologia social, que traz água de qualidade, límpida, aqui no meio da Amazônia. Esse tipo de solução é viável porque o Governo Federal faz parcerias com a sociedade e organizações não governamentais que, junto com as comunidade locais, implementam essas tecnologias com baixo custo e alta eficiência”, avalia Arnoldo Campos, secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS.

Áudio. Superintendente do Incra Oeste do Pará, Luiz Bacelar, comenta as ações do Incra e de parceiros em curso e planejadas para o PA Moju I e II.

Com novos contratos, Incra garante assistência técnica a 11,4 mil famílias no Oeste do PA


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Superintendente substituto do Incra no Oeste do Pará, Adalberto Anequino, assina novos contratos

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) assinou, no último dia 31 de março, seis contratos para a prestação do serviço de assistência técnica a 3.051 famílias de 12 assentamentos no Oeste do Pará. O ato transcorreu durante reunião promovida pela autarquia na sede do Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais (STTR) de Santarém (PA).

Consulte, Hiléia e LBA Batista são as empresas com as quais o Incra assinou os novos contratos. Elas têm até 60 dias para se adequarem, período em que irão apresentar suas equipes de trabalho e os núcleos operacionais, a serem instalados nos municípios de Trairão, Oriximiná, Curuá e Santarém.

Os novos contratos têm vigência inicial de 1 ano, podendo ser prorrogados por um prazo máximo de cinco anos. O investimento inicial do Incra é de R$ 8,3 milhões.

A partir de agora, há, em vigência, contratos de assistência técnica e extensão rural para o atendimento de 11.450 famílias no Oeste do Pará, compreendendo 39 assentamentos e a Reserva Extrativista (Resex) Tapajós-Arapiuns. Nove empresas estão contratadas pelo Incra.

Balanço das atividades

Durante o encontro no STTR Santarém, o Incra e as empresas contratadas anteriormente fizeram um balanço das atividades executadas e em andamento, além de discutirem o planejamento e o cumprimento das próximas metas.

“A assistência técnica tem uma grande contribuição a dar no desenvolvimento das famílias. Entre os trabalhos previstos, está a elaboração de Cadastro Ambiental Rural (CAR), de Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLA), treinamentos, comercialização da produção e a facilidade de acesso a outras políticas políticas, como o Pronaf.”, explica Frank Batista, técnico do Incra que atua no setor de assistência técnica.

Dentre as organizações presentes ao evento no STTR Santarém, estava a Associação Horto Florestal, contratada para atuar em oito assentamentos no município de Monte Alegre (PA). “Estamos na primeira meta, que é a realização do diagnóstico dos assentamentos. A metodologia empregada é participativa. Já realizamos uma reunião no núcleo operacional, visitas e oficinas. Neste mês, entregamos o diagnóstico, que vai dar um direcionamento para todo o trabalho”, informa Itajury Kishi, presidente da entidade.

Assistência técnica
Oeste do Pará
Contratos assinados – e em vigência – pelo Incra Oeste do Pará

Contratos assinados no dia 31 de março de 2015

Lote

Núcleo Operacional

Assentamento

Famílias a serem atendidas

Prestadora de ATER

Valor do lote

II

Trairão

PA Ipiranga

130

Consulte

R$ 411.711,76

PA Rio Bonito

40

VI

Oriximiná I

PAE Nhamundá

273

LBA Batista

R$ 1.222.622,86

PAE Cachoery

170

IX

Curuá

PAE Madalena

400

Consulte

R$ 1.721.676,35

PAE Vale do Salgado

174

PAE Missionário Rufino

45

XVI

Santarém II

PAE Aritapera

600

Hiléia

R$ 1.695.820,40

XVII

Santarém III

PAE Urucurituba

349

Hiléia

R$ 1.119.915,59

XVIII

Santarém IV

PAE Tapará

523

Hiléia

R$ 2.225.787,37

PAE Ituqui

207

PAE Jaquara

140

Contratos assinados no dia 5 de dezembro de 2014

Lote

Núcleo Operacional

Assentamento

Famílias a serem atendidas

Prestadora de ATER

Valor do Empenho

I

Novo Progresso

PA Santa Júlia

173

Consulte

R$ 950.429,45

PA Nova Fronteira

167

340

Consulte

R$ 720.906,84

III

Itaituba

PA São Benedito

70

PA Tapajós

100

PA Brasília Legal

100

PA Cristalino II

70

340

IV

Rurópolis

PA Campo Verde

100

Consulte

R$ 1.129.420,79

PA Rio Cupari

152

PA Paraíso

194

446

XIII

Monte Alegre III

PA Campos do Popó

90

Consulte

R$ 808.566,07

PA Baixão

84

PDS Serra Azul

194

368

XV

Santarém

PAE Eixo Forte

910

Consulte

R$ 2.782.506,94

910

XIX

Santarém V

PAE Curuá II

159

Servtec

R$ 955.085,18

PA Bueru

22

PA Tapera Velha

65

PA Corta Corda

179

425

XX

Mojuí dos Campos

PA Moju I e II

795

Servtec

R$ 2.346.302,87

PDS Igarapé do Anta

25

820

TOTAL

3649

R$ 9.693.218,14

Contratos assinados no dia 18 de setembro de 2014

Lote

Núcleo Operacional

Assentamentos

Famílias a serem atendidas

Prestadora de ATER

Valor do Contrato

XI

Monte Alegre I

PAE Aldeia

250

Hortoflorestal de Monte Alegre

1.556.712,16

PAE Jacarecapá

200

PAE Região dos Lagos

150

600

XII

Monte Alegre II

PAE Nazaré

126

Hortoflorestal de Monte Alegre

1.344.598,41

PAE São Diogo

154

PAE Cuçaru

154

PAE Paytuna

126

PAE Curralinho

28

588

1188

R$ 2.901.310,57

Lotes Contemplados na Chamada Pública Resex Tapajós-Arapiuns.

Lote

Núcleo Operacional

Polos

Famílias a serem atendidas

Prestadora de ATER

07

Santarém

742

Ceapac

08

Santarém

Mentai, Maro e Inambu

279

Ecooideia

09

Santarém

1287

Ipam

10

Santarém

789

Projeto Saúde e Alegria

11

Santarém

465

Projeto Saúde e Alegria

3562

Incra assina contratos de assistência técnica para 3.649 famílias assentadas


Ao centro, o superintendente do Incra no Oeste do Pará, Luiz Bacelar Guerreiro, acompanhado de técnicos da autarquia.

Ao centro, o superintendente do Incra no Oeste do Pará, Luiz Bacelar Guerreiro, acompanhado de técnicos da autarquia.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) assinou hoje (5), na sede do órgão em Santarém (PA), contratos para o serviço de assistência técnica e extensão rural a 3.649 famílias assentadas.

Dezenove assentamentos serão atendidos. Os contratos preveem a instalação de núcleos operacionais nos municípios de Novo Progresso, Itaituba, Rurópolis, Monte Alegre, Santarém e Mojuí dos Campos.

O investimento do Incra é no valor de R$ 9,6 milhões. Os contratos têm validade inicial de um ano, com possibilidade de serem prorrogados.

As empresas contratadas são a Servtec e a Consulte, selecionadas por meio de chamada pública aberta pelo Incra.

Uma vez assinados os contratos, é aberto um prazo de até 60 dias para as empresas se adequarem, quando irão apresentar ao Incra suas equipes de trabalho e os núcleos operacionais. Caberá ao órgão a fiscalização das atividades.

galeria_imagensO resultado da chamada pública foi publicado no dia 2 de dezembro. Dos 18 lotes, sete tiveram propostas classificadas, que resultaram na assinatura dos contratos.

Em 10 lotes da chamada pública, todas as propostas foram eliminadas. Em razão disto, o Incra abriu novo prazo, até o dia 12 de dezembro, para que as instituições concorrentes nestes lotes refaçam suas propostas e/ou entreguem nova documentação, conforme as exigências do edital.

Em apenas um lote, houve recurso administrativo, o qual está sob análise do Incra.

Tabela. Detalhamento dos contratos assinados pelo Incra para a prestação do serviço de assistência técnica.

Lote

Núcleo Operacional

Assentamento

Famílias a serem atendidas

Prestadora de ATER

Valor do Empenho

I

Novo Progresso

PA Santa Júlia

173

Consulte

R$ 950.429,45

PA Nova Fronteira

167

340

Consulte

R$ 720.906,84

III

Itaituba

PA São Benedito

70

PA Tapajós

100

PA Brasília Legal

100

PA Cristalino II

70

340

IV

Rurópolis

PA Campo Verde

100

Consulte

R$ 1.129.420,79

PA Rio Cupari

152

PA Paraíso

194

446

XIII

Monte Alegre III

PA Campos do Popó

90

Consulte

R$ 808.566,07

PA Baixão

84

PDS Serra Azul

194

368

XV

Santarém

PAE Eixo Forte

910

Consulte

R$ 2.782.506,94

910

XIX

Santarém V

PAE Curuá II

159

Servtec

R$ 955.085,18

PA Bueru

22

PA Tapera Velha

65

PA Corta Corda

179

425

XX

Mojuí dos Campos

PA Moju I e II

795

Servtec

R$ 2.346.302,87

PDS Igarapé do Anta

25

820

TOTAL

3649

R$ 9.693.218,14

Atualmente, o Incra tem, no Oeste do Pará, contratos de assistência técnica em execução para atender mais 4.750 famílias nos assentamentos agroextrativistas Aldeia, Jacarecapá, Região dos Lagos, Nazaré, São Diogo, Cuçaru, Paytuna e Curralinho, no município de Monte Alegre (PA), e na Reserva Extrativista (Resex) Tapajós-Arapiuns, municípios de Santarém e Aveiro (PA).

Incra recupera micro central hidrelétrica e restabelece energia no PA Moju I e II


O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reinaugurou ontem (21) a Micro Central Hidrelétrica (MCH) localizada na comunidade Sombra Santa, no Projeto de Assentamento Moju I e II, município de Placas (PA).

“A assinatura do contrato é decorrente de acordo firmado perante o Ministério Público Federal (MPF) e com associações comunitárias do assentamento”, informa o superintendente regional do Incra no Oeste do Pará, Luiz Bacelar Guerreiro. No dia 20 de agosto de 2013, o Incra assinou um termo de compromisso de ajustamento de conduta com o MPF, por meio do qual foi possível proceder ao restabelecimento da energia operada pela MCH.

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Em outubro de 2013, o Incra assinou um contrato, no valor de R$ 95.479,42, para a recuperação da MCH de Sombra Santa, que, à época, estava fora de funcionamento. Em janeiro do ano passado, em razão das fortes chuvas, a casa de máquina foi danificada, ocasionando a interrupção na geração de energia.

Na MCH, foram executados os serviços de recuperação do canal que conduz a água para as turbinas e da casa de máquinas, compreendendo o gerador e as turbinas. A Prefeitura de Placas contribuiu com maquinário, mão de obra e material de construção.

antonio_silva_pa_moju_I_II_edit“Está uma energia de ótima qualidade. Com certeza, a percepção é de melhora. Está suprindo e bem [as necessidades] das famílias. Todos estão com suas geladeirazinhas, televisão, bomba de puxar água…”, relata Antonio da Silva (foto), presidente da associação da comunidade Santa Fé do Cachoeirinha, uma das beneficiadas com a geração de energia pela MCH.

O casal Adão Oliveira da Silva, 54, e Isilene de Castro Silva, 52, fazem parte das famílias atendidas com o restabelecimento da energia. Vivem há 11 anos na comunidade Sombra Santa, onde trabalham como agricultores. Plantam mandioca, arroz, feijão, milho e frutas. Mais recentemente, decidiram investir no plantio de mil pés de açaí. Com a retomada da energia elétrica, o casal usufrui para uso doméstico e nas atividades que geram renda.

“A gente consegue conservar e render mais as coisas dentro de casa e também vai aportar no nosso trabalho, principalmente, com irrigação no plantio”, destaca Adão Oliveira. “Temos geladeira, máquina de lavar roupa, ventilador… É muito importante a energia. É com ela que podemos fazer as polpas de açaí e cupuaçu para vender”, complementa Isilene Castro.

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Após as obras, a MCH passa a ter capacidade para atender a um número estimado de 400 famílias. No PA Moju I e II, existem quatro MCHs.

Paralelamente ao processo de recuperação da MCH da comunidade Sombra Santa, o Incra, com o apoio do MPF, tem se mobilizado para garantir a execução do programa “Luz para Todos” no PA Moju I e II, em caráter prioritário.

Vídeo da MCH em funcionamento

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Comunidade Sombra Santa, PA Moju I e II

Incra lança edital para contratar assistência técnica a 11.599 famílias no Oeste do Pará


assistencia_tecnica_producaoO Incra no Oeste do Pará lançou edital de chamada pública para a contratação de entidades executoras do serviço de assistência técnica e extensão rural a 11.599 famílias assentadas. Elas residem em 64 projetos de assentamento, nas modalidades tradicional, agroextrativista e de desenvolvimento sustentável.

Os assentamentos estão localizados em 14 municípios no Oeste do Pará, entre as regiões do Baixo Amazonas e de influência da BR-163 (Cuiabá-Santarém).

Podem concorrer na chamada pública instituições públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, experientes no serviço de assistência técnica e extensão rural. Elas deverão estar cadastradas e em situação regular nos sistemas de Cadastramento de Fornecedores (Sicaf) e o Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), além do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

As propostas das entidades serão recebidas pelo Incra até o dia 28 de abril. Elas devem ser enviadas, por Sedex, para a sede do órgão em Santarém ou entregues diretamente no local.

A chamada pública compreende 20 lotes. O resultado será anunciado em até 60 dias após o prazo de encerramento para o recebimento das propostas.

O serviço a ser contratado tem o prazo de execução de 12 meses, no qual estarão envolvidos, diretamente, 142 profissionais. O investimento do Incra será no valor de R$ 31,2 milhões.

Dentre os produtos da contratação, além da assistência técnica e extensão rural aos assentados, serão elaborados Cadastros Ambientais Rurais (CAR) de 1.527 lotes. O documento faz parte da regularização ambiental de áreas rurais.

A íntegra do edital pode ser obtida na sede do Incra em Santarém, localizada na avenida Presidente Vargas, esquina com a Travessa Frei Ambrósio, bairro de Fátima. A versão digital está disponível neste blog, em banner na parte superior direita.

Reunião
Com o objetivo de esclarecer o edital da chamada pública, o Incra promove uma reunião, no próximo dia 8, a partir das 8 horas, na sede do Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais (STTR) de Santarém. São convidadas prestadoras de assistência técnica, além das entidades representativas dos assentamentos listados na chamada pública.

Visualize (formato pdf/libre office) a lista dos assentamentos na chamada pública. 

Valor da Chamada Pública

Lote

Núcleo Operacional

Famílias Atendidas

Valores(R$)

I

Novo Progresso

340

R$950.429,45

II

Trairão

170

R$441.711,76

III

Itaituba

340

R$720.906,84

IV

Rurópolis

446

R$1.129.420,79

V

Juruti

919

R$2.527.277,29

VI

Oriximiná I

443

R$1.222.622,86

VII

OriximináII

836

R$2.704.722,95

VIII

Óbidos

730

R$1.802.625,00

IX

Curuá

619

R$1.721.676,35

X

Alenquer

932

R$2.463.179,70

XI

MonteAlegre I

600

R$1.556.712,16

XII

MonteAlegre II

588

R$1.344.598,41

XIII

MonteAlegre III

368

R$808.566,07

XIV

MonteAlegre IV

294

R$707.339,77

XV

Santarém I

910

R$2.782.506,94

XVI

Santarém II

600

R$1.695.820,40

XVII

Santarém III

349

R$1.119.915,59

XVIII

Santarém IV

870

R$2.225.787,37

XIX

Santarém V

425

R$955.085,18

XX

Mojuí dos Campos

820

R$2.346.302,87

TOTALGERAL

11599

R$31.227.207,75