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Incra emite lista de famílias assentadas para projeto de habitação no Eixo Forte


Sebastião Pereira, presidente da federação do assentamento Eixo Forte, exibe documento emitido pelo Incra, necessário para o PNHR

Técnicos do Incra realizaram a identificação, constatação e qualificação de famílias do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Eixo Forte, localizado no município de Santarém (PA), com o fim de elaborar uma lista de beneficiários do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). A entrega do documento, assinado pelo superintendente regional do órgão, Rogério Zardo, ocorreu na última quarta-feira (7).

A Federação das Associações de Moradores, Comunidades e Entidades Agroextrativistas do Eixo Forte é a entidade organizadora do projeto, cuja proposta abrange 45 famílias.

A entidade já repassou à Caixa Econômica Federal a lista fornecida pelo Incra, por meio da qual a autarquia confirma as famílias aptas ao PNHR. Essa avaliação considera critérios como renda anual de até R$ 17 mil e não terem acessado o antigo crédito instalação, nas modalidades aquisição e recuperação de material de construção. Esse crédito era operacionalizado pelo Incra até 2013.

A lista emitida pelo Incra foi elaborada com base na indicação prévia de famílias por parte da federação. Esse trabalho de identificação, constatação e qualificação das famílias, que envolveu atividades de campo no PAE Eixo Forte, foi realizado com o apoio da Consulte, empresa de assistência técnica e extensão rural contratada pela autarquia.

Com a entrega da lista final de beneficiários, a federação cumpre com a documentação exigida para fins do PNHR. A entidade agora aguarda a análise da proposta pelo Ministério das Cidades.

No contexto do PNHR, além de qualificar a lista de beneficiários, é papel do Incra investir em infraestrutura nas localidades.

Fátima do Eixo Forte

Em razão de ser o primeiro projeto da federação apresentado ao PNHR, o limite permitido era de 50 casas. O projeto inicial em tramitação prevê o atendimento de 45 famílias, das quais, 18 de Fátima. O Incra reassentou essas famílias numa área de terra firme no Eixo Forte após os efeitos do fenômeno das “terras caídas” no PAE Urucurituba, assentamento que está localizado em área de várzea e de onde elas originalmente são.

Nesta primeira etapa do PNHR no Eixo Forte, além de Fátima, está previsto que mais cinco comunidades do assentamento sejam beneficiadas. Elas foram definidas em discussão interna entre os assentados.

Financiamento

Para cada casa, a federação pleiteia o repasse de R$ 36.600. A proposta prevê casas com área construída de 45 metros quadrados, com sala, cozinha, banheiro, dois quartos e área de serviço coberta, além de fossa séptica e caixa d’água.

A federação propõe conduzir o projeto sob o regime de mutirão, com a participação dos próprios beneficiários na construção das casas. A fiscalização caberá a uma comissão constituída por dois beneficiários do programa e uma pessoa indicada pela entidade. A medição das obras é de responsabilidade da Caixa, agente financeiro do PNHR.

O programa estabelece que a família assentada paga apenas 4% do valor investido e dividido em quatro parcelas – uma a cada ano e a primeira somente após a entrega da casa.

Histórico da política habitacional no Eixo Forte

Antes do PNHR, até 2013, foram construídas 252 casas no assentamento Eixo Forte, época em que eram utilizados recursos do Incra.

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Conheça, em detalhes, como funciona o PNHR: https://goo.gl/cq5KWi

Minha Casa, Minha Vida financia construção de 17 casas em assentamento de Mojuí dos Campos (PA)


O Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), criado no âmbito do programa “Minha Casa, Minha Vida”, está financiando a construção de 17 casas na comunidade Estrela da Bica II, do Projeto de Assentamento (PA) Moju I e II, localizado no município de Mojuí dos Campos (PA).

Crédito: Incra/Reginaldo PereiraAs famílias assinaram os contratos no dia 25 de agosto, por meio dos quais ficou oficializada a concessão de um benefício no valor de R$ 30.500. O ato foi acompanhado por servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Caixa Econômica Federal (Caixa).

Até então, outras 30 famílias da comunidade Estrela da Bica II foram atendidas com a construção de casas por meio de um crédito que, anteriormente, era concedido pelo Incra.

Como funciona o PNHR

Para fazer parte do programa, o trabalhador rural ou agricultor familiar deve procurar uma entidade organizadora para que essa constitua grupos de beneficiários interessados e então apresente as propostas à Caixa.

Para se candidatar ao programa, o beneficiário deve preencher alguns pré-requisitos, como apresentar regularidade do CPF na Receita Federal; ter renda familiar bruta anual de até R$ 15.000,00; e constar na relação de beneficiários entregue pelo INCRA à entidade organizadora, sendo dispensada apresentação de DAP.

“Depois de emitida [pelo Incra] a relação relação de beneficiários para o programa, a associação deu entrada na Caixa Econômica com o projeto e em seguida fará o andamento junto com um técnico especializado (um engenheiro civil e uma assistente social)”, informa Reginaldo Pereira, técnico em reforma e desenvolvimento agrário do Incra.

Os agricultores têm o período de um ano, a partir da data de assinatura do contrato, para a conclusão das obras.

As casas serão construídas em regime associativo, trabalho realizado em forma de mutirão pelos próprios assentados.

Uma vez aceito no programa, o beneficiário deve oferecer uma contrapartida, que, no caso, corresponde a 4%, incidente sobre o valor do subsídio concedido para a construção da unidade habitacional, ou seja, R$ 1.220.

O retorno pelo beneficiário à Caixa é efetuado por meio de boletos, em quatro parcelas iguais, sendo que a primeira parcela vence no ano subsequente, na mesma data de assinatura do contrato, e as demais na data de aniversário anual.

O pagamento das parcelas após o primeiro ano do contrato pode ser efetuado em qualquer data, sem acréscimo de juros ou correção monetária.

Veja, em detalhes, as regras do PNHR

Incra apresenta programa e qualifica demanda de habitação na várzea em Santarém (PA)


O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) realizou reuniões, nos dias 10 e 11 deste mês, no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Tapará, município de Santarém (PA), referentes ao Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

Técnicos do Incra repassaram informações relativas ao programa, às atribuições da autarquia e da entidade organizadora do projeto selecionada pelos assentados, o Conselho Regional de Pesca do Tapará (CRPT).

No PAE Tapará, o Conselho apresentou um projeto que tem uma demanda pela construção de 225 casas, das quais, 192 de madeira, isso porque o assentamento está numa área predominantemente de várzea.

Segundo o presidente do CRPT, Raimundo Julio dos Santos, o projeto prevê que as casas de madeira sejam construídas a três metros acima do solo, parâmetro definido conforme as últimas grandes cheias em Santarém.

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As famílias interessadas em financiar as casas pelo PNHR preencheram um relatório simplificado de identificação e constatação de acesso ao programa. Técnicos do Incra coletaram dados pessoais, das atividades produtivas e de infraestrutura do PAE Tapará.

A próxima etapa do trabalho, prevista para outubro, compreende, por exemplo, a coleta de coordenadas para a definição do local exato onde as casas devem ser construídas.

Ao final, o Incra repassará uma lista de beneficiários da reforma agrária no PAE Tapará, de modo a subsidiar a Caixa no financiamento das casas.

Poderão ser atendidas pelo programa famílias assentadas com renda de até R$ 15 mil por ano.

Vídeo

Vídeo: técnico do Incra explica as atividades do órgão no PAE Tapará

O programa
Desde fevereiro de 2013, quando foi publicada a portaria interministerial nº 78, os assentados da reforma agrária passaram a ser beneficiários do PNHR. Em razão disto, o Incra não mais destina recursos para a aquisição de material com o fim de se construir unidades habitacionais.

Pelo PNHR, é possível obter o valor de R$ 30.500 para a construção de casas. As famílias beneficiadas pagarão somente 4% do valor financiado (R$ 1.220), em quatro parcelas anuais, sem juros e sem atualização monetária, com o vencimento da primeira parcela um ano após a assinatura do contrato. Para a recuperação de habitações, o valor fixado é de R$ 18.400 por família.

Os recursos serão disponibilizados conforme as medições das obras, que poderão durar de quatro a 12 meses.

Saiba mais sobre o PNHR: http://goo.gl/HlRF73