Incra obtém reintegração de posse em área de assentamento em Mojuí dos Campos (PA)

Ação do Incra tem o objetivo de promover a destinação adequada de área para a reforma agrária e proteger a floresta

A Justiça Federal de Santarém (PA) determinou, em decisão liminar, a imediata reintegração de posse ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em área do Projeto de Assentamento (PA) Moju I e II, localizado no município de Mojuí dos Campos (PA). A decisão, assinada pelo juiz Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, é do dia 12 de novembro de 2015.

O reú, Joilson Sousa, foi notificado nesta segunda-feira (16) pelo oficial da Justiça, que estava acompanhado por força policial e servidores do Incra. O réu tem 72 horas para desocupar voluntariamente o imóvel, cuja área é estimada em 100 hectares.

A decisão da Justiça Federal é motivada por ação de reintegração de posse ajuizada, no dia 6 de novembro de 2015, pela Procuradoria Federal Especializada (PFE) do Incra em Santarém.

A autarquia constituiu uma comissão para vistoriar e notificar possíveis ocupantes irregulares no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Igarapé do Anta, situado no município de Mojuí dos Campos. Durante o trabalho dessa equipe, o Incra identificou que o réu, Joilson Sousa, adquiriu irregularmente uma área dentro do PA Moju I e II, utilizada como ponto de apoio para a extração ilegal de madeira do PDS Igarapé do Anta. Os dois assentamentos são limítrofes.

“O réu costuma extrair as árvores durante o dia e embarcá-las em caminhões para o transporte à noite, a fim de burlar a fiscalização. Moradores da região informaram que este possui índole violenta e costuma transitar armado com revólver nas áreas sob seu controle, além de ameaçar quem se oponha à extração irregular de madeira por ela praticada”, relata a ação de reintegração de posse ajuizada pelo Incra.

O réu se recusou a assinar o formulário de vistoria do Incra com informações por ele prestadas, assim como a receber e assinar as notificações da autarquia para desocupar o imóvel no PA Moju I e II e cessar a retirada ilegal de madeira dentro do PDS Igarapé do Anta. Joilson Sousa também se omitiu da defesa quando o processo se encontrava na esfera administrativa.

“O esbulho [apropriação ilegal] praticado pelo réu está obstando o Incra de utilizar as terras públicas irregularmente ocupadas para assentar candidatos classificados e homologados como beneficiários do programa de reforma agrária”, acrescenta o Incra.

Em razão da resistência do ocupante irregular, o Incra ajuizou a ação de reintegração de posse.

Decisão da Justiça Federal
Ação de reintegração de posse ajuizada pelo Incra

Medidas contra danos ambientais

Após o ingresso da ação de reintegração de posse, o Incra com sede em Santarém (PA) encaminhou, no dia 9 de novembro de 2015, ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), cópia de processo para conhecimento e tomada de medidas cabíveis em virtude dos danos ambientais praticados por Joilson Sousa dentro do PDS Igarapé do Anta.

Concluídos sistemas de captação de água a 400 famílias dos assentamentos Moju I e II e Igarapé do Anta

Os assentamentos Moju I e II e Igarapé do Anta, localizados no município de Mojuí dos Campos, receberam a implantação de sistemas de captação de água com capacidade para atender 400 famílias. A ação faz parte do projeto “Nossa Água”, executado pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e organizações comunitárias das famílias assentadas. O investimento corresponde a R$ 1,5 milhão.

O desfecho da primeira etapa do projeto ocorreu no último domingo (20), quando foram inaugurados os dois últimos microssistemas de abastecimento de água, um no assentamento Moju I e II, comunidade Nossa Senhora dos Navegantes, e outro no Igarapé do Anta.

O “Nossa Água” viabilizou a implantação de cinco microssistemas comunitários de abastecimento, um sistema de captação de água da chuva e 58 poços individuais.

Na prática, os comunitários passam a ter acesso a água potável captada pelos sistemas individuais e coletivos de abastecimento, em vez de utilizar os igarapés, que contêm impurezas. Algumas comunidades nem fontes hídricas naturais possuem.

O projeto “Nossa Água” é executado pelo Ipam com recursos do MDS. O Incra é parceiro do Ipam na ação, com o qual assinou um termo de cooperação técnica, em 2012, que visa a construção de parâmetros para o desenvolvimento de assentamentos sustentáveis na Amazônia.

Microssistema instalado no PDS Igarapé do Anta

Microssistema instalado na comunidade N.S. dos Navegantes (PA Moju I e II)

Inauguração do microssistema instalado no PDS Igarapé do Anta

Galeria de imagens completa do evento

Gestão

Concluídas as obras, a atuação nos assentamentos Moju I e II e Igarapé do Anta é direcionada para uma discussão, envolvendo os assentados, com o objetivo de elaborar o termo de gestão dos microssistemas comunitários, de modo a definir o uso responsável.

Os microssistemas foram construídos com profundidade de 150 metros, em média; possuem até 80 metros de água; e caixa para o armazenamento de 15 mil litros, cada um. A estrutura física tem garantia de cinco anos e os maquinários, de um ano.

A empresa responsável pelas obras irá capacitar os comunitários para a adequada manutenção.

Qualidade da água

A pedido do Ipam, a Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) fará coletas e emitirá um laudo sobre a qualidade da água captada pelos sistemas implantados. O resultado será apresentado às famílias.

Segunda etapa

“A gente finaliza essa etapa agora e já estamos qualificando um novo projeto para submeter ao MDS. As comunidades sinalizaram para o Ipam e o Incra uma nova parceria, a segunda etapa desse projeto, que é a distribuição [da rede] dos cinco microssistemas já escavados, e também para atender uma demanda de [mais] poços individuais para as famílias que estão dentro dos lotes e poços coletivos”, adianta Alcilene Cardoso, coordenadora do Ipam Santarém.

O superintendente do Incra Oeste do Pará, Claudinei Chalito, colocou a autarquia à disposição para colaborar na elaboração do novo projeto e na obtenção de mais recursos a serem destinados à ampliação da rede de captação e à distribuição de água.

Áudios

Claudinei Chalito, superintendente do Incra Oeste do Pará, propõe continuidade da parceria com o Ipam

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Alcilene Cardoso, coordenadora do Ipam Santarém, faz um balanço do projeto

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Antonio José Mota, coordenador técnico do Ipam Santarém, destaca acesso à água potável

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Ana Maria Costa, presidente da associação que representa três comunidades no PA Moju I e II

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Dulcilene Lima, presidente da Central das Associações do PA Moju I e II

Com novos contratos, Incra garante assistência técnica a 11,4 mil famílias no Oeste do PA

Superintendente substituto do Incra no Oeste do Pará, Adalberto Anequino, assina novos contratos

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) assinou, no último dia 31 de março, seis contratos para a prestação do serviço de assistência técnica a 3.051 famílias de 12 assentamentos no Oeste do Pará. O ato transcorreu durante reunião promovida pela autarquia na sede do Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais (STTR) de Santarém (PA).

Consulte, Hiléia e LBA Batista são as empresas com as quais o Incra assinou os novos contratos. Elas têm até 60 dias para se adequarem, período em que irão apresentar suas equipes de trabalho e os núcleos operacionais, a serem instalados nos municípios de Trairão, Oriximiná, Curuá e Santarém.

Os novos contratos têm vigência inicial de 1 ano, podendo ser prorrogados por um prazo máximo de cinco anos. O investimento inicial do Incra é de R$ 8,3 milhões.

A partir de agora, há, em vigência, contratos de assistência técnica e extensão rural para o atendimento de 11.450 famílias no Oeste do Pará, compreendendo 39 assentamentos e a Reserva Extrativista (Resex) Tapajós-Arapiuns. Nove empresas estão contratadas pelo Incra.

Balanço das atividades

Durante o encontro no STTR Santarém, o Incra e as empresas contratadas anteriormente fizeram um balanço das atividades executadas e em andamento, além de discutirem o planejamento e o cumprimento das próximas metas.

“A assistência técnica tem uma grande contribuição a dar no desenvolvimento das famílias. Entre os trabalhos previstos, está a elaboração de Cadastro Ambiental Rural (CAR), de Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLA), treinamentos, comercialização da produção e a facilidade de acesso a outras políticas políticas, como o Pronaf.”, explica Frank Batista, técnico do Incra que atua no setor de assistência técnica.

Dentre as organizações presentes ao evento no STTR Santarém, estava a Associação Horto Florestal, contratada para atuar em oito assentamentos no município de Monte Alegre (PA). “Estamos na primeira meta, que é a realização do diagnóstico dos assentamentos. A metodologia empregada é participativa. Já realizamos uma reunião no núcleo operacional, visitas e oficinas. Neste mês, entregamos o diagnóstico, que vai dar um direcionamento para todo o trabalho”, informa Itajury Kishi, presidente da entidade.

Assistência técnica
Oeste do Pará
Contratos assinados – e em vigência – pelo Incra Oeste do Pará

Contratos assinados no dia 31 de março de 2015

Lote	Núcleo Operacional	Assentamento	Famílias a serem atendidas	Prestadora de ATER	Valor do lote
II	Trairão	PA Ipiranga	130	Consulte	R$ 411.711,76
		PA Rio Bonito	40
VI	Oriximiná I	PAE Nhamundá	273	LBA Batista	R$ 1.222.622,86
		PAE Cachoery	170
IX	Curuá	PAE Madalena	400	Consulte	R$ 1.721.676,35
		PAE Vale do Salgado	174
		PAE Missionário Rufino	45
XVI	Santarém II	PAE Aritapera	600	Hiléia	R$ 1.695.820,40
XVII	Santarém III	PAE Urucurituba	349	Hiléia	R$ 1.119.915,59
XVIII	Santarém IV	PAE Tapará	523	Hiléia	R$ 2.225.787,37
		PAE Ituqui	207
		PAE Jaquara	140

Contratos assinados no dia 5 de dezembro de 2014

Lote	Núcleo Operacional	Assentamento	Famílias a serem atendidas	Prestadora de ATER	Valor do Empenho
I	Novo Progresso	PA Santa Júlia	173	Consulte	R$ 950.429,45
		PA Nova Fronteira	167
			340	Consulte	R$ 720.906,84
III	Itaituba	PA São Benedito	70
		PA Tapajós	100
		PA Brasília Legal	100
		PA Cristalino II	70
			340
IV	Rurópolis	PA Campo Verde	100	Consulte	R$ 1.129.420,79
		PA Rio Cupari	152
		PA Paraíso	194
			446
XIII	Monte Alegre III	PA Campos do Popó	90	Consulte	R$ 808.566,07
		PA Baixão	84
		PDS Serra Azul	194
			368
XV	Santarém	PAE Eixo Forte	910	Consulte	R$ 2.782.506,94
			910
XIX	Santarém V	PAE Curuá II	159	Servtec	R$ 955.085,18
		PA Bueru	22
		PA Tapera Velha	65
		PA Corta Corda	179
			425
XX	Mojuí dos Campos	PA Moju I e II	795	Servtec	R$ 2.346.302,87
		PDS Igarapé do Anta	25
			820
TOTAL			3649		R$ 9.693.218,14

Contratos assinados no dia 18 de setembro de 2014

Lote	Núcleo Operacional	Assentamentos	Famílias a serem atendidas	Prestadora de ATER	Valor do Contrato
XI	Monte Alegre I	PAE Aldeia	250	Hortoflorestal de Monte Alegre	1.556.712,16
		PAE Jacarecapá	200
		PAE Região dos Lagos	150
			600
XII	Monte Alegre II	PAE Nazaré	126	Hortoflorestal de Monte Alegre	1.344.598,41
		PAE São Diogo	154
		PAE Cuçaru	154
		PAE Paytuna	126
		PAE Curralinho	28
			588
			1188		R$ 2.901.310,57

Lotes Contemplados na Chamada Pública Resex Tapajós-Arapiuns.

Lote	Núcleo Operacional	Polos	Famílias a serem atendidas	Prestadora de ATER
07	Santarém		742	Ceapac
08	Santarém	Mentai, Maro e Inambu	279	Ecooideia
09	Santarém		1287	Ipam
10	Santarém		789	Projeto Saúde e Alegria
11	Santarém		465	Projeto Saúde e Alegria
			3562

Incra assina contratos de assistência técnica para 3.649 famílias assentadas

Ao centro, o superintendente do Incra no Oeste do Pará, Luiz Bacelar Guerreiro, acompanhado de técnicos da autarquia.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) assinou hoje (5), na sede do órgão em Santarém (PA), contratos para o serviço de assistência técnica e extensão rural a 3.649 famílias assentadas.

Dezenove assentamentos serão atendidos. Os contratos preveem a instalação de núcleos operacionais nos municípios de Novo Progresso, Itaituba, Rurópolis, Monte Alegre, Santarém e Mojuí dos Campos.

O investimento do Incra é no valor de R$ 9,6 milhões. Os contratos têm validade inicial de um ano, com possibilidade de serem prorrogados.

As empresas contratadas são a Servtec e a Consulte, selecionadas por meio de chamada pública aberta pelo Incra.

Uma vez assinados os contratos, é aberto um prazo de até 60 dias para as empresas se adequarem, quando irão apresentar ao Incra suas equipes de trabalho e os núcleos operacionais. Caberá ao órgão a fiscalização das atividades.

O resultado da chamada pública foi publicado no dia 2 de dezembro. Dos 18 lotes, sete tiveram propostas classificadas, que resultaram na assinatura dos contratos.

Em 10 lotes da chamada pública, todas as propostas foram eliminadas. Em razão disto, o Incra abriu novo prazo, até o dia 12 de dezembro, para que as instituições concorrentes nestes lotes refaçam suas propostas e/ou entreguem nova documentação, conforme as exigências do edital.

Em apenas um lote, houve recurso administrativo, o qual está sob análise do Incra.

Tabela. Detalhamento dos contratos assinados pelo Incra para a prestação do serviço de assistência técnica.

Lote	Núcleo Operacional	Assentamento	Famílias a serem atendidas	Prestadora de ATER	Valor do Empenho
I	Novo Progresso	PA Santa Júlia	173	Consulte	R$ 950.429,45
		PA Nova Fronteira	167
			340	Consulte	R$ 720.906,84
III	Itaituba	PA São Benedito	70
		PA Tapajós	100
		PA Brasília Legal	100
		PA Cristalino II	70
			340
IV	Rurópolis	PA Campo Verde	100	Consulte	R$ 1.129.420,79
		PA Rio Cupari	152
		PA Paraíso	194
			446
XIII	Monte Alegre III	PA Campos do Popó	90	Consulte	R$ 808.566,07
		PA Baixão	84
		PDS Serra Azul	194
			368
XV	Santarém	PAE Eixo Forte	910	Consulte	R$ 2.782.506,94
			910
XIX	Santarém V	PAE Curuá II	159	Servtec	R$ 955.085,18
		PA Bueru	22
		PA Tapera Velha	65
		PA Corta Corda	179
			425
XX	Mojuí dos Campos	PA Moju I e II	795	Servtec	R$ 2.346.302,87
		PDS Igarapé do Anta	25
			820
TOTAL			3649		R$ 9.693.218,14

Atualmente, o Incra tem, no Oeste do Pará, contratos de assistência técnica em execução para atender mais 4.750 famílias nos assentamentos agroextrativistas Aldeia, Jacarecapá, Região dos Lagos, Nazaré, São Diogo, Cuçaru, Paytuna e Curralinho, no município de Monte Alegre (PA), e na Reserva Extrativista (Resex) Tapajós-Arapiuns, municípios de Santarém e Aveiro (PA).

Incra lança edital para contratar assistência técnica a 11.599 famílias no Oeste do Pará

O Incra no Oeste do Pará lançou edital de chamada pública para a contratação de entidades executoras do serviço de assistência técnica e extensão rural a 11.599 famílias assentadas. Elas residem em 64 projetos de assentamento, nas modalidades tradicional, agroextrativista e de desenvolvimento sustentável.

Os assentamentos estão localizados em 14 municípios no Oeste do Pará, entre as regiões do Baixo Amazonas e de influência da BR-163 (Cuiabá-Santarém).

Podem concorrer na chamada pública instituições públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, experientes no serviço de assistência técnica e extensão rural. Elas deverão estar cadastradas e em situação regular nos sistemas de Cadastramento de Fornecedores (Sicaf) e o Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), além do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

As propostas das entidades serão recebidas pelo Incra até o dia 28 de abril. Elas devem ser enviadas, por Sedex, para a sede do órgão em Santarém ou entregues diretamente no local.

A chamada pública compreende 20 lotes. O resultado será anunciado em até 60 dias após o prazo de encerramento para o recebimento das propostas.

O serviço a ser contratado tem o prazo de execução de 12 meses, no qual estarão envolvidos, diretamente, 142 profissionais. O investimento do Incra será no valor de R$ 31,2 milhões.

Dentre os produtos da contratação, além da assistência técnica e extensão rural aos assentados, serão elaborados Cadastros Ambientais Rurais (CAR) de 1.527 lotes. O documento faz parte da regularização ambiental de áreas rurais.

A íntegra do edital pode ser obtida na sede do Incra em Santarém, localizada na avenida Presidente Vargas, esquina com a Travessa Frei Ambrósio, bairro de Fátima. A versão digital está disponível neste blog, em banner na parte superior direita.

Reunião
Com o objetivo de esclarecer o edital da chamada pública, o Incra promove uma reunião, no próximo dia 8, a partir das 8 horas, na sede do Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais (STTR) de Santarém. São convidadas prestadoras de assistência técnica, além das entidades representativas dos assentamentos listados na chamada pública.

Visualize (formato pdf/libre office) a lista dos assentamentos na chamada pública. 

Valor da Chamada Pública

Lote	Núcleo Operacional	Famílias Atendidas	Valores(R$)
I	Novo Progresso	340	R$950.429,45
II	Trairão	170	R$441.711,76
III	Itaituba	340	R$720.906,84
IV	Rurópolis	446	R$1.129.420,79
V	Juruti	919	R$2.527.277,29
VI	Oriximiná I	443	R$1.222.622,86
VII	OriximináII	836	R$2.704.722,95
VIII	Óbidos	730	R$1.802.625,00
IX	Curuá	619	R$1.721.676,35
X	Alenquer	932	R$2.463.179,70
XI	MonteAlegre I	600	R$1.556.712,16
XII	MonteAlegre II	588	R$1.344.598,41
XIII	MonteAlegre III	368	R$808.566,07
XIV	MonteAlegre IV	294	R$707.339,77
XV	Santarém I	910	R$2.782.506,94
XVI	Santarém II	600	R$1.695.820,40
XVII	Santarém III	349	R$1.119.915,59
XVIII	Santarém IV	870	R$2.225.787,37
XIX	Santarém V	425	R$955.085,18
XX	Mojuí dos Campos	820	R$2.346.302,87
TOTALGERAL		11599	R$31.227.207,75

 

Famílias assentadas são cadastradas para acesso a programas sociais

Os projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Igarapé do Anta e Agroextrativista (PAE) Eixo Forte, localizados no Município de Santarém (PA), receberam neste mês um mutirão de acesso a programas sociais do Governo Federal. A ação, iniciada no último dia 14, encerrou ontem (30). Foram colhidos os dados de 615 pessoas para a inclusão/atualização no Cadastro Único, e 600 assinaram os termos de adesão ao “Bolsa Verde”. Os cadastros serão avaliados, e os aprovados têm a previsão de gerar pagamentos a partir de 2014.

“Esses benefícios são um complemento para melhorar as condições das famílias que vivem na região e não têm uma renda fixa”, afirma Alessandra Pedroso (foto), integrante da federação que representa o PAE Eixo Forte, onde 13 comunidades foram visitadas pelas equipes do mutirão.

O trabalho foi executado por servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Prefeitura de Santarém. Outros órgãos parceiros, como o Sistema Nacional de Emprego (Sine) e os Correios, prestaram serviços adicionais, entre os quais, orientações relativas à ocupação no mercado de trabalho e o cadastramento para emissão de CPF, respectivamente.

“As metas foram alcançadas. Concluímos um trabalho que faz parte do Plano Brasil sem Miséria e visa a diminuição das desigualdades sociais”, explica o superintendente do Incra/Oeste do Pará, Luiz Bacelar Guerreiro.

Gestores do Incra acompanham encerramento da programação e certificam colaboradores

Famílias têm dados do CADÚnico atualizados

Famílias apresentam documentos para cadastro federal

Entenda os programas sociais

O Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, entendidas como aquelas que têm rendimento mensal de até meio salário mínimo, por pessoa, ou total de até três salários mínimos.

O “Bolsa Verde”, lançado em setembro de 2011, concede, a cada trimestre, um benefício de R$ 300 às famílias em situação de extrema pobreza que vivem em áreas consideradas prioritárias para conservação ambiental. O benefício é válido por dois anos, podendo ser renovado.

Parte do Programa Brasil Sem Miséria, o “Bolsa Verde” atende famílias que já recebem o “Bolsa Família” e desenvolvem atividades de uso sustentável dos recursos naturais em reservas extrativistas, florestas nacionais, reservas de desenvolvimento sustentável federais e assentamentos ambientalmente diferenciados da reforma agrária.

Informações dos sites dos Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Desenvolvimento Social (MDS) foram utilizadas neste texto.